Posts

Skill Top

Principais Melhorias Disponibilizadas na Versão 3.6.01 – Escrita Fiscal – TOP

Segue abaixo a relação das principais melhorias disponibilizadas no Módulo da Escrita Fiscal – TOP na Versão 3.6.01

1) SKILL

1.1) ALTERAÇÕES GERAIS

CADASTRO DE PRODUTOS:

Implementado recursos para preenchimento automático da aba tributação do cadastro de produtos pelo código NCM, através das rotinas de importação.
Incluído o campo: ALIQUOTA ICMS FCP na aba Tributação para atender os cálculos do ICMS FCP.

CHAMADA DIRETA:

Desenvolvido Chamada Direta FEFKGBK para exclusão dos registros dos detalhamentos do Bloco K no SPED Fiscal – Controle da Produção e Estoque
Desenvolvido Chamada Direta FEFKGCE para cópia do movimento do Estoque Escriturado – K200, de um período para outro.
Desenvolvido Chamada Direta FEFKGAI para efetuar o cálculo dos ajustes do ICMS ST do Rio Grande do Sul.
Desenvolvido Chamada Direta FEFKGSI para cálculo de crédito de ICMS nas aquisições de estabelecimento transportador na aquisição de mercadorias que vem sem o destaque do imposto.

IMPORTAÇÕES NF-E CONJUGADA:

NF-E RECEBIDA:

Atualizado o processo de importação de NF-e Recebida – Conjugada de acordo com atual layout dos Itens de :
1.1) Movimento de Serviços Tomados Genérico.
1.2) Movimento de Serviços Tomados – DF.
1.3) Movimento de Serviços Tomados – Fortaleza.

NF-E EMITIDA:

Atualizado o processo de importação de NF-e Emitida – Conjugada de acordo com atual layout dos Itens de :
1.1) Movimento de Serviços Prestados Genérico.
1.2) Movimento de Serviços Prestados – DF.

CONTABILIZAÇÃO:

CONTABILIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

1) Padronização na gravação de Parâmetro Contábil:

Incluído Parâmetro Contábil [99] – Emissão de DARF/Guias/DAS-Unificado para os Lançamentos Contábeis relacionados à contabilização de DARF/Guias/DAS das obrigações da empresa. Em função desta alteração foram efetuados os seguintes controles:
1.1) Conversão das contabilizações das obrigações (FEFOB00) da empresa para inclusão dos novos parâmetros contábeis.
1.2) Conversão do Parâmetro Contábil (FEFPCON) para incluir os novos Parâmetros Contábeis da tela (FEFOB00).
1.3) Conversão dos Lançamentos Contábeis (G1) para incluir os novos Parâmetros Contábeis da tela (FEFOB00) para os lançamentos contábeis.
1.4) Atualização das Rotinas de Gravação dos Lançamentos Contábeis no G1 (Apurações, Emissão DARF e GUIAS) de acordo com novos códigos “Parâmetros Contábeis” das obrigações (FEFOB00) da empresa.

2) Inclusão da Contabilização Individualizada do DAS por Tributo (Partida Dobrada e Partida Simples):

Incluído o Parâmetro Contábil [98] – Emissão DAS – Individual por Tributo para Contabilização Individualizada do DAS por Tributo com Partida Dobrada e Partida Simples nas obrigações da empresa.
2.1) Conversão do Parâmetro de Exportação Contábil (FEFEXLA) para incluir os novos Parâmetros de contabilização individualizada do DAS por Tributo – Partida Dobrada e Partida Simples.
2.2) Atualização das Rotinas de Gravação dos Lançamentos Contábeis no G1 (Apurações, Emissão DARF e GUIAS) de acordo com novos códigos “Parâmetros Contábeis” das obrigações (FEFOB00) da empresa.

EXPORTAÇÃO CONTÁBIL:

1) Foram incluídas alterações para atender a geração separada dos lançamentos contábeis das Saídas Consumidor Final – Modelo [02,59,65]: O sistema não precisará mais ler o movimento de saída para saber qual o modelo da nota no momento da exportação contábil, já que depois desta alteração o sistema gravará Parâmetro de Exportação Contábil em todos os lançamentos contábeis no momento da gravação do G1. Com isso, o processo ficará mais rápido.
Em função desta alteração foram efetuados os seguintes controles:
1.1) Conversão dos Lançamentos Contábeis (G1) para incluir o Parâmetro de Exportação Contábil nos lançamentos contábeis.
1.2) Foi retirado o campo “Empresa parametrizará os lançamentos contábeis das Saída Consumidor Final – Modelo [02,59,65] de Forma Diferenciada”.

2) Padronização da regra da geração da exportação contábil: O sistema efetuará o relacionamento entre o Lançamento Contábil e os Parâmetros de Exportação Contábil somente através do novo campo de Parâmetro de Exortação que foi incluído no final do G1. Com isso, o processo ficará mais rápido.
Em função desta alteração foram efetuados os seguintes controles:
2.1) Conversão dos Lançamentos Contábeis (G1) para incluir o Parâmetro de Exportação Contábil nos lançamentos contábeis.
2.2) Inclusão da gravação do Parâmetro de Exportação Contábil nas rotinas de Gravação dos Lançamentos Contábeis no G1 (Movimentos, Importações, Manutenções e Chamadas).

3) Efetuado melhorias na tela de geração relacionados a apresentação e botões de geração do arquivo e relatório.

RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO:

Efetuadas melhorias no relatório de exportação contábil, conforme segue:

1) Incluído “Gride” com a relação de todos os arquivos gerados, possibilitando com isso a impressão de todo histórico de exportação contábil.

2) Incluído o campo “Efetuar Quebra de Página por Parâmetro de Exportação”, com isso:

– Se o campo “Efetuar Quebra de Página por Parâmetro de Exportação” estiver DESATIVADO, o sistema efetuará “Quebra de Página” somente por arquivo.

– Se o campo “Efetuar Quebra de Página por Parâmetro de Exportação” estiver ATIVADO, o sistema efetuará “Quebra de Página” por parâmetro de exportação e arquivo.

3) Incluído as seguintes colunas no relatório:
– Lote “Devedora”.
– Lote “Credora”.
– Total “Devedora”.
– Total “Credora”.
– Total Mês “Devedora”.
– Total Mês “Credora”.

INTEGRAÇÃO CONTÁBIL:

1) Incluído o botão “Parâmetros de Exportação Contábil”. Com isso, no momento da disponibilização o usuário já poderá parametrizar os cadastros.

RELATÓRIOS:

RELATÓRIO DE RESSARCIMENTO ICMS/FCP (C176):

Incluído novo relatório em modo SGI dos detalhamentos com Ressarcimento ICMS/FCP (C176) do SPED Fiscal ICMS/IPI: \Gestão de Tributos\Estaduais\SPED Fiscal\Relatórios\Itens com Ressarcimento ICMS/FCP (C176).

RELATÓRIO AJUSTE ICMS ST:

Incluído novo relatório em modo SGI para conferência dos detalhamentos relacionados aos Ajustes de ST do RS: \Gestão de Tributos\Estaduais\SPED Fiscal\Rio Grande do Sul \ Relatórios\ Ajuste ICMS ST.

RELATÓRIO DE ESTOQUE ESCRITURADO:

Incluído relatório de conferência do Detalhamento de Itens Produzidos – Bloco K – Registro K230 e K235: \Movimento\Registro Geral de Item\SPED FISCAL\Outras Informações\Controle de Produção e Estoques\Itens Produzidos.

Relatórios – Anuais – Por Departamento
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio – Cadastros – Parâmetros Fiscais – Código Integrado
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio- Resumo – Registro de Entrada – Por Observação
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Termos Abertura / Encerramento
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Anuais – Por Departamento
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio – Cadastro – Parâmetros Fiscais – IRPJ/ CSLL
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio- Substituição Tributária – Registro de Entrada
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio – Lançamentos – Quantidade Escriturada
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).
Relatório – Anuais Por Código Fiscal / Alíquota ICMS
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Gestão de Tributos – Municipais – Municípios Atendidos pela EF
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Integração – Exportação de Arquivo – Arquivo Texto – Reg de Entrada \ Saída \ Serviço
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Anuais / Lista de Emitentes
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Parâmetros – Parâmetros Fiscais – Entradas e Saídas – Relatório – VB
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Gestão de Tributos – Federais – DeSTDA – Parâmetros Fiscais
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio- Cadastro – Município
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Anuais – Operações Estaduais
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Anuais – Por Observação
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio- Resumo – Registro de Entrada – Por Observação
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Anuais – Por Cliente
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio – Resumo – Registro de Saída – Por Código Integrado
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

1.2) ALTERAÇÕES LEGAIS

1.2.1) ÁREA FEDERAL

DARF:

Efetuadas alterações nos controles de retenções, para fins de emissão do DARF de IRRF DEMAIS DOCUMENTOS – PAGAMENTOS

Incluído novos recursos relacionados a Baixa de DARF:
\GESTÃO DE TRIBUTOS\FEDERAIS\CONTROLE DE DARF\BAIXA DARF\CONTABILIZAÇÃO BAIXA.
No momento da BAIXA DO DARF, caso o usuário tenha parametrizado um vínculo de DARF X PARÂMETRO CONTÁBIL, o sistema moverá automaticamente para o campo, o código de PARÂMETRO CONTÁBIL vinculado ao CÓDIGO do DARF que está sendo baixado.
Mesmo que o sistema mova automaticamente o código do parâmetro, o usuário poderá informar outro código diferente, através da sugestão diretamente na tela de BAIXA DO DARF.

EFD – CONTRIBUIÇÕES:

Efetuadas alterações para atender as alterações relacionadas ao Guia Prático da EFD Contribuições Versão 1.28 a partir de 01/2019:
1) Inclusão dos Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição Registros M215/M615 e 1050.
2) Inclusão da Tabela 4.3.18 – Tabela Código de Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição.
3) Atualização dos Registros M210/M610.
4) Atualização dos Registros C120.
5) Atualização da geração do campo 17 – Indicador do Tipo de Frete.
6) Alteração da versão do Registro 0000 para [005].

1.2.2) ÁREA ESTADUAL

SPED FISCAL – GERAL:

Implementado recursos para geração dos Registros 1900 – Sub-Apuração do ICMS do SPED FISCAL.
Incluído tratamentos para atender o novo modelo de documento fiscal [63] BP-e, Bilhete de Passagem Eletrônico, através das rotinas de lançamento manual, Importação de XML de Serviço de Transporte e Importação do Arquivo do SPED FISCAL. E também a geração dos arquivos SPED FISCAL e EFD Contribuições.

BA
Efetuadas alterações no sistema para atendimento da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido – DMD-BA.
Na tela de Parâmetros da Empresa \ Parâmetros Estaduais\Parâmetros DMD BA, foi incluído novo botão no quadro de Declaração Estadual, onde será feito a parametrização dos CFOP de Entradas, Saídas e Relação de Produtos que serão utilizados para o cálculo da DMD,

PR

Efetuadas alterações na geração do Registro 1400 do SPED Fiscal para o Estado do PR.
A partir do exercício de 2019 o Estado do PR adotará um sistema misto, terá informações do Registro 1400 detalhados conforme os produtos movimentados e terá registros com o código fixo.

A forma de geração dos Registro 1400 com os códigos específicos movimentados pela empresa não será alterada, a alteração será para atender a nova forma de geração do Registro 1400 para as operações com o código fixo.

RS

Efetuadas alterações no sistema para atendimento dos controles do ICMS Substituição Tributária à Ressarcir ou Complementar na apuração do Imposto.
Os novos controles estão disponíveis na tela de Parâmetros da Empresa \ Parâmetros Estaduais\ Empresa Normal\ ICMS ST – Ressarcimento /Complemento.

1.2.3) ÁREA MUNICIPAL

BA

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Catolândia-BA (2907400 ou 3447)

GO

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Valparaíso de Goiás – GO (1066 ou 5221858).

MS

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Aquidauana-MS (9021 ou 5001102)

MG

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Ituiutaba – MG (0342 ou 4683 ou 3134202)

Implementado recurso de importação de NFS-e para o movimento de Serviço Tomado para o município do Varginha (707 ou 3170701 ou 5413) MG

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Elói Mendes – MG (236 ou 4471 ou 3123601).

MT

Implementado recurso de importação de NFS-e para o movimento de Serviço Tomado para o município do Cuiabá-MT (90000 ou 9067 ou 5103403)

PR

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Renascença-PR (2313 ou 4121604 ou 7809)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de São João-PR (2640 ou 7871 ou 4124806)

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Clevelândia-PR (0620 ou 4105706 ou 7509)

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Guarapuava – PR (1023 ou 4109401 ou 7583).

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Mariópolis-PR (1643 ou 7693 ou 4115309)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Piraí do Sul-PR (2089 ou 4119400 ou 7767)

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Assaí-PR (0205 ou 7437 ou 4101903)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Cornélio Procópio-PR (0698 ou 4106407 ou 7525)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de São Jerônimo da Serra-PR (2631 ou 4124707 ou 7869)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Pato Branco-PR (1996 ou 7751 ou 4118501)

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Mamborê-PR (1511 ou 4114005 ou 7673).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Toledo-PR (2950 ou 7927 ou 4127700).

RS
Implementado recurso de importação de NFS-e para o movimento de Serviço Tomado para o município do Cruz Alta-RS (4306106 ou 8619).

SP

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Carapicuiba – SP (2550 ou 6313 ou 3510609)

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Guarulhos – SP (3360 ou 6477 ou 3518800)

Implementado recurso de importação de NFS-e para o movimento de Serviço Tomado de Prestadores de Outros Municípios, para o município do São Paulo (1004 ou 7107 ou 3550308) – SP

RELAÇÃO DE ESTRUTURAS ATUALIZADAS NA VERSÃO 3.6.01

Anuais:

VA Ajuste de Credito EFD – Detalhe.
VB Ajuste de Credito EFD -Detalhe Saldo Anterior.
T6 DIFAL Simples Nacional GO Entradas.
EO Obrigações da Empresa.
EP Parâmetros da Empresa.

Fixo:

G3 Cadastro dos Parâmetros de Exportação Contábil.
SR Controle de DARF de Retenções.
B4 Doc Fisc Rel ao Ajuste da SubApuração ICMS.
U0 Escrituração Contábil Fiscal Pagamentos.
RF Tabela Espelho Darf.
TN Tabela de Produtos.

Mensal:

T7 DIFAL Simples Nacional GO Saídas.
E2 Detalhe NF Entrada SPED2.
G1 Lançamentos Contábeis.

DICA:

Para acompanhar todas as novidades e melhorias do sistema TOP a partir da Versão 3.05, acesse o botão “Ajuda” no lado esquerdo do MENU do TOP e escolha o item “Novidades” na árvore do Help – Exactus Software – Microsoft Internet Explorer:
Fonte: Escrita Fiscal – Exactus

Elaborado em 10/04/2019
Por Vera Oliveira – Analista de Testes SKILL – TOP

Post Folha Exactus

Reportagem Folha de Londrina – Até 2050, mais da metade dos trabalhadores brasileiros serão substituídos por máquinas

TECNOLOGIA ALIADA

A Exactus Software, de Londrina, cria sistemas que auto- matizam os processos de contabilidade, folha de pagamento de funcionários, escrita fiscal e controle patrimonial das em- presas.

Um de seus produtos usa Inteligência Artificial para buscar e armazenar informações capazes de gerar contabilidade, através do robô batizado de e-Eficatus. Para Mário Michelato, consultor comercial da empresa, os sistemas não substituem o trabalho do contador, apenas executam as tarefas consideradas operacionais.

“A inteligência artificial é uma grande aliada na rotina dos escritórios de contabilidade e empresas, pois oferece agilidade, informações instantâneas e precisas, além de eliminar documentos em papel. Desta forma, o contador ganha tempo para se dedicar àquilo que é mais importante, ou seja, a evolução do patrimônio dos seus clientes.”

Para Michelato, a substituição de determinadas vagas de trabalho por máquinas sempre existiu e é uma evolução natural do mercado de trabalho. “Algumas funções se extinguem, mas outras nascem. O importante é estar atento às demandas, acompanhar essa evolução e se preparar adequadamente para permanecer in- dispensável ao mercado.”

O caminho para isso é a busca contínua pelo aprendizado. Os cursos profissionalizantes, na sua opinião, são grandes aliados na preparação do profissional. “Mas, infelizmente, muitos ainda não compreenderam a urgência de se preparar para a nova era tecnológica, seja no campo profissional, mas também educacional, social e cultural.”

Folha de Londrina, 15 de Abril de 2019.

Diferença Tipos de Empresas

Você sabe qual a diferença entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.?

Com a modernização na legislação empresarial no Brasil, empreendedores possuem cada vez mais novas possibilidades para formalizar seus negócios

ISS, ISQN, PIS, COFINS, IPI, ICMS, INSS, IRPJ, CSLL. Ufa! São tantos impostos, taxas e contribuições que se torna até confuso. Para você que já tem um negócio ou vai entrar no mundo do empreendedorismo é preciso estar atento ao significado e características de todas essas contribuições e impostos.

E não para por aí. No Brasil existem diversos formatos jurídicos de empresas, que variam de acordo com o porte e característica do empreendimento. E da-lhe mais siglas: MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A. Tem mais! Além do formato jurídico, ainda existem os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Entender essas siglas, os regimes tributários e os formatos jurídicos é fundamental para quem está pensando em abrir uma empresa ou para casos de empresas que querem buscar novos patamares. Dependendo do regime que sua empresa se enquadrar, você poderá se livrar de um ou de outro imposto e isso tem impacto direto em suas metas e lucros.

É neste momento que entra a figura do contador, que auxilia no melhor enquadramento jurídico e tributário para a empresa. A escolha correta do escritório de contabilidade vai facilitar sua vida para que você pague tributos de acordo com as características e porte de sua empresa. Um trabalho contábil equivocado pode levar sua empresa a pagar mais tributos do que a obrigação e com isso levar a empresa ao declínio.

“Existem alguns empresários que poderiam pagar menos impostos com uma simples mudança de regime tributário da empresa. Esse trabalho do contador é fundamental até mesmo para o crescimento e estabelecimento de metas da empresa. Quanto menos impostos a empresa pagar, mais lucro ela terá e consequentemente mais crescimento ela terá”, disse diz dr. Egberto Gonçalves, diretor da Contep Contabilidade, escritório que funciona em Rio Preto desde 1974.

Vanderlei Chiareli, que também é diretor da Contep Contabilidade, disse que quando a empresa contrata um escritório de contabilidade, os profissionais realizam um estudo da empresa para entender o prospecto econômico e com isso ajudar a definir o perfil tributário.

“Neste momento, a escolha do bom escritório vai fazer toda a diferença. Profissionais que estão sempre se atualizando são mais capacitados para ajudar o empresário nessa tarefa. Aqui, na Contep Contabilidade , por exemplo, todos os profissionais contábeis possuem curso superior e fazem atualização periódica”, conta Chiareli

E você? Está pensando em entrar no mundo dos negócios? Veja o que todas essas siglas significam:

ALGUNS TRIBUTOS

ISS – O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS, é o imposto cobrado pelos municípios de empresas e autônomos que vai desde segmentos como a saúde até o transporte, construções e diversos setores.

PIS – É o Programa de Integração Social que tem como objetivo financiar o seguro desemprego além de garantir todos os direitos da Previdência Social. É uma segurança para todos os trabalhadores com carteira assinada.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão da Previdência Social que cuida dos tributos relacionados a aposentadoria. Essa contribuição é distribuição para além da aposentadoria benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por acidente.

ICMS – ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aplicado na comercialização de produtos dentro do país e em casos especiais, como bens importados e na prestação de serviços realizada no exterior.

FORMATOS DE EMPRESA

MEI – É a forma de regularização para quem trabalha por conta própria, sendo possível possuir CNPJ, emitir notas ficais, fazer a contratação de funcionários e contribuir para o INSS. O faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil.

EI – O Empresário Individual trabalha, como o nome sugere, por conta própria. Se enquadrado no Simples Nacional, o EI pode chegar até R$ 360 mil (passando a ser denominado Microempresa) de faturamento anual

ME – ME significa Microempresa Individual e é a classificação para o microempresário individual cujo empreendimento tenha um faturamento anual de até R$360 mil. Assim como na MEI, na ME há também apenas um titular que arcará todas as responsabilidades pelos débitos da empresa. Além disso, na microempresa individual os patrimônios pessoais e empresariais são unificados.

EPP – A Empresa de Pequeno Porte se encaixa no regime que fatura até R$ 3,6 milhões. Esse regime também pode encaixar a LTDA, que é a Sociedade de Responsabilidade Limitada que permite o empresário possuir sócios para investir no capital social da empresa.

ERELI – Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é o formato empresarial que permite a empresa não possuir sócio nenhum, onde o dono não tem seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa.

LTDA – uma Empresa de Responsabilidade Limitada trata de um modelo de negócio no qual cada sócio (máximo 7) tem uma participação determinada de acordo com sua contribuição. Explicando melhor: cada um possui uma cota no capital social da empresa. Isso significa que em caso de falência, desligamento ou fechamento da empresa, a sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio. Importante observar que apesar de que cada sócio ter sua responsabilidade restringida por cotas, todos respondem pelo capital social da empresa.

S/A – A chamada Sociedade Anônima possui as siglas S.A., SA, ou S/A. Em comparação à empresa LTDA, uma empresa SA não tem diferenças operacionais. Também conhecida como Sociedade por Ações, a SA refere-se às empresas com fins lucrativos formadas por mais de sete sócios e que possuem o capital social dividido em ações. Nesse caso, os sócios são chamados de acionistas e suas responsabilidades são limitadas conforme o valor das ações adquiridas.

Fonte: Diário da Região via Portal Fenacon

Exactus Melhorias da Versão

Melhorias da Versão 3.06.01

Publicação prevista para 10/04/2019

Backup e Reconstrução

Por motivo de segurança é obrigatório a geração de um backup completo do sistema Winner antes de
atualizar o sistema para a versão 3.06.01. Também é necessário rodar o processo de reconstrução da
base, para avaliar se a mesma está apta para o processo de conversão.

Conversão da Base

Após proceder com os processos de backup e reconstrução, o sistema pode ser atualizado para a versão
3.06.01. Ao concluir a atualização, faça a conversão da base. A conversão é uma adaptação dos dados as
novas opções inseridas no sistema. Para fazer a conversão entre em /Utilitários/Atualizar Base de Dados,
no sistema Winner, ou /Utilitários/Atualizações de Bases de Dados, no modulo administração (Manager).

Prazo para Atualização

Devido as constantes alterações exigidas pelo eSocial, a atualização desta versão é obrigatória para
todos os usuários do sistema Winner até 21/04/2019. Após esta data as tentativas de transmissão de
eventos ao eSocial serão recusadas em consequência da incompatibilidade de versão do layout.

Principais novidades:

eSocial
• Esta versão contempla os seguintes layouts, Notas Técnicas, Notas de Documentação Evolutiva e
Esquemas:
◦ Layout versão 2.5 de novembro/2018;
◦ Nota Técnica (NT) 10 de janeiro/2019;
◦ Nota Técnica (NT) 11 de março/2019;
◦ Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01 (V.2.0) de setembro/2018;
◦ Esquemas XSD V.2.5 de 22/03/2019.
• Criamos os eventos virtuais VALI e VTRA. O primeiro (VALI) gera ao eSocial o custo da empresa
por colaborador com o auxílio-alimentação. Já o segundo (VTRA) gera ao eSocial o custo da
empresa por colaborador com o auxílio-transporte. A geração destes eventos ao eSocial é
automática, não sendo necessário qualquer parametrização.
• Melhoramos a disposição dos campos do quadro “Empregador Anterior” em Cadastro\Dados do
Contrato, aba “Outros”. O preenchimento das informações deste quadro são obrigatórias no caso de
admissão por motivo de transferência de empresas do mesmo grupo econômico. As informações
deste quadro não devem ser preenchidas no caso de transferência entre estabelecimentos da
mesma empresa.

• Em \Cadastro\Dados do Contrato, botão “Trabalho Temporário”, aumentamos o número de campos
para indicar o CPF dos trabalhadores substituídos. Esta informação é obrigatória no caso das
empresas de trabalho temporário que a contratação do trabalhador ocorreu em necessidade da
substituição transitória de pessoal permanente.
• Incluímos o campo “Matrícula do Trabalhador no eSocial” em \Cadastro\Dados do Contrato, aba
“Outros”. O campo só deve ser preenchido quando a matrícula do trabalhador no eSocial já foi
atribuída em outro sistema. Na prática isto só ocorre quando o usuário passa a usar o sistema
WINNER e o evento S-2200 do trabalhador já foi enviado ao eSocial pelo sistema anterior.
• Incluímos o campo “Sequência” em \Parâmetros\Locações, aba “Ambientes de Trabalho”, botão
“Fatores de Risco”. O objetivo do novo campo é permitir a inclusão do mesmo fator de risco com
variações.
• Implementamos a integração entre os sistemas WINNER e SKILL das notas fiscais de Aquisição
de Produção Rural. O processo de integração ocorre em \Relatórios\Legais\INSS\Produção
Rural\Aquisição de Produção. Indique a locação para qual se deseja fazer a integração e clique no
botão “Importar Skill”. Para tanto é necessário que as notas já estejam disponibilizadas pelo
sistema SKILL. Para este processo é necessário também que o GSE (Gerenciador de Serviços
Exactus) esteja ativo.
• Implementamos o procedimento para inclusão manual dos registros de eventos enviados ao
eSocial através de outros sistemas. Este procedimento é útil para os casos onde ocorre a troca de
sistema, ou seja, onde um novo cliente passa a usar o sistema Winner, ou ainda, um atual cliente
assume a elaboração da folha de pagamento de uma nova empresa, onde os eventos já foram
transmitidos ao eSocial. Nesta Hipótese o procedimento padrão é a migração via exportação e
importação dos históricos de eventos enviados ao eSocial. Mas nos casos onde o
procedimento de integração não é possível, poderá ser utilizado a inclusão manual dos registros.
Para tanto acesse o menu \Utilitários\Conversões Extras e informe a senha
CVHISTORICOESOCIAL. Após executar a senha, informe na tela de implantação o evento
desejado. Ao confirmar a escolha, uma tela com os campos dos dados do evento aparecerá para
que o usuário indique as informações. Certifique-se que os dados serão inseridos corretamente.
• Incluímos no campo “Desoneração da Folha de Pagamento” de \Parâmetros\Empresa\Parâmetros
da Empresa, e \Parâmetros\Locações, ambos no botão “Parâmetros legais”, aba “GPS/SEFIP”, a
opção “Empresa enquadrada no art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei
8.870/1994”. A indicação desta informação se faz necessária quando o produtor rural optou pela
forma de tributação da contribuição previdenciária sobre a comercialização de sua produção.
• Incluímos na sugestão (F2) dos campos “Tipo de Admissão” de \Cadastro\Dados do Contrato,
“Motivo de Demissão” de \Movimento\Rescisões\Preparação\Rescisão e “Motivo” de
\Movimento\Rescisões\Preparação\ Desligamento, a opção “Mudança de CPF”. A nova opção deve
ser indicada na hipótese da alteração do CPF do trabalhador. Para formalizar esta alteração no
eSocial é necessário o envio dos eventos S-2299 (Desligamento) e S-2200 (Admissão/Ingresso do
Trabalhador), ambos por motivo de mudança do CPF. Para saber mais a respeito deste assunto leia
a Nota Orientativa eSocial 12/2018.
• Atualizamos a sugestão (F2) dos campos “Fatores de Risco”, “Fatores de Risco – Insalubridade”,
“Fatores de Risco – Periculosidade” e “Fatores de Risco – Aposentadoria Especial” em
\Parâmetros\Locação, aba “Ambientes de Trabalho”, botão “Fatores de Risco”, de acordo com a

tabela “23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”, do Anexo I do Layout eSocial
versão 2.05.
• Atualizamos a sugestão (F2) do campo “Código do Procedimento” em \Parâmetros\Locação, aba
“Ambientes de Trabalho”, botão “Fatores de Risco”, de acordo com a tabela “27 – Procedimentos
Diagnósticos”, do Anexo I do Layout eSocial versão 2.05.
• Atualizamos a sugestão (F2) do campo “Descrição da Atividade com Exposição a Riscos” em
\Parâmetros\Locação, aba “Ambientes de Trabalho”, botão “Fatores de Risco”, de acordo com a
tabela “28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais”, do Anexo I do Layout eSocial
versão 2.05.
• Atualizamos a sugestão (F2) do campo “Código do Treinamento/Capacitação/Exercício
Simulado” em \Parâmetros\Treinamentos e Capacitações, de acordo com a tabela “29 –
Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações”, do Anexo I do Layout
eSocial versão 2.05.

TRCE
• Implementamos a geração do “TRCE – Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio”. O
TRCE é gerado em \Movimento\Rescisões\Relatórios\TRCT, após a preparação do desligamento do
estagiário em \Movimento\Rescisões\Preparação\Desligamento.

SEFIP/CAGED
• Incluímos no cadastro de locações em \Parâmetros\Locações o campo “CEI”. No campo deve ser
indicado o antigo CEI do estabelecimento. Lembramos que o CEI foi substituído pelo CAEPF e
CNO. Esperava-se que assim como a DIRF e a RAIS, o SEFIP e CAGED também seriam
atualizados para validar os novos padrões de inscrição (CAEPF e CNO). Como isto não ocorreu, se
fez necessário a inclusão do campo citado para a correta geração do SEFIP e CAGED.

VAPTVUPT
• Concluímos a comunicação online do sistema WINNER com o sistema VAPTVUPT. O VAPTVUPT
é um sistema na web que se integra ao sistema TOP, agilizando o fluxo de operações entre a
empresa de contabilidade e seus clientes, facilitando a comunicação, promovendo agilidade,
eliminando o retrabalho e reduzindo custos.
Principais Funcionalidades
• Permite solicitar serviços para os departamentos Pessoal, Contábil, Fiscal, Patrimonial,
Administrativo, Expedição e Registro de Empresas. Por exemplo, em relação ao departamento
Pessoal os seguintes serviços podem ser solicitados:
◦ Admissão
◦ Afastamento
◦ Apontamento
◦ Aviso de Férias
◦ Aviso de Rescisão
◦ Alteração Cadastral
◦ Alteração Contratual

◦ Atualização de Dependentes
• Edita e publica notícias.
• Agenda atividades, tributos e obrigações a recolher.
• Alerta sobre as atividades agendadas, interação nas solicitações de serviços, tributos e
obrigações a recolher.
• Apresenta na gestão de documentos o que foi disponibilizado pelo escritório de contabilidade ao
seu cliente, exemplo, contratos, relatórios, guias ou documentos de arrecadação, etc.
• Apresenta os documentos fiscais digitais integrados através do módulo eBusca. Estes
documentos podem ser visualizados pelo cliente do escritório. Já o escritório de contabilidade
pode integrar os documentos digitais com o sistema TOP Exactus.
• Apresenta para o escritório de contabilidade o cadastro de empresas implantadas no sistema
TOP Exactus. Já para o cliente do escritório o cadastro de dados pessoais, dados do contrato,
dependentes e a tabela de eventos (rubricas).
• Possui acesso por usuário controlado por login e senha. O login e senha dos usuários do
escritório de contabilidade são os mesmos do sistema TOP. Já o login e senha do cliente do
escritório são estipulados pelo usuário Administrador.
• Permite ao cliente do escritório o acesso a multiempresas, quando estas fazem parte do mesmo
grupo empresarial.

Obs.: Em relação a Nota Técnica (NT) 12/2019, publicada em 21/03/2019, que traz correções de erros
do SST no layout eSocial versão 2.5, as implementações serão disponibilizadas na versão 3.06.01.HF
e 3.06.02.

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios

GRFGTS

O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial

Entre as novidades relacionadas ao eSocial em 2019, uma delas tem levantado muitas dúvidas entre os empresários: afinal, o que é GRFGTS? A sigla faz referência a uma nova guia que precisa ser paga todos os meses.

Ela será implantada gradativamente ao longo do ano e ainda não é obrigatória para a maioria das empresas. Nesse artigo, vamos explicar em detalhes o que é a GRFGTS, para que ela serve e quando ela entrará em vigor para todas as empresas.

O que é GRFGTS?

GRFGTS é um sigla para Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com a chegada do eSocial, desde janeiro de 2018 o Governo Federal anunciou que faria a substituição de algumas obrigações acessórias velhas conhecidas dos profissionais de contabilidade.
A GRFGTS vem para substituir a GFIP e também para unificar outras duas guias: a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS). Em outras palavras: ficará mais fácil para os empresários e contadores resolver esse trâmite burocrático.

Quando a GRFGTS começa a valer?

Assim como todos os itens relacionados ao eSocial, a implantação da GRFGTS será feita de forma gradativa. Embora o primeiro anúncio relacionado a esse documento tenha sido feito em 2018, foi somente em fevereiro de 2019 que ela entrou em vigor, ainda para um grupo bastante restrito de empresas.
Contudo, mesmo as empresas para as quais a obrigatoriedade já entrou em vigor têm ainda até o dia 31 de julho de 2019 como data limite para a utilização do modelo antigo, conforme disposto na Circular 843, da Caixa Econômica Federal. Assim, ao menos por enquanto, o uso da GRFGTS é feito apenas de forma facultativa.

Cronograma da implantação da GRFGTS

Como têm feito na implantação do eSocial, a Receita Federal decidiu dividir as empresas em grupos para facilitar a adoção. Cada grupo tem uma data específica para o início da utilização da GRFGTS. Confira abaixo as datas estabelecidas na resolução CDES 5 e vigentes até o momento:
Grupo 1: fevereiro de 2019 – entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 superior a R$ 78 milhões.
Grupo 2: abril de 2019 – entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
Grupo 3: outubro de 2019 – empregadores optantes pelo Simples Nacional; empregadores pessoa física (exceto doméstico); produtor rural pessoa física; e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4: sem data definida – composto por entes públicos e organizações internacionais. Para eles, a data de vigência da GRFGTS será estipulada por meio de uma circular específica da Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que, conforme a circular 843 da Caixa Econômica Federal, a obrigatoriedade para o primeiro grupo passou para 31 de julho de 2019, sendo neste momento facultativa a adoção da GRFGTS. Por essa razão, fique de olha na documentação divulgada pelo banco, pois podem haver novas mudanças nas datas.

O que muda com a nova GRFGTS?

Basicamente, as principais mudanças estão relacionadas ao envio e à forma de consulta das informações. Atualmente, as informações são enviadas e consultadas pelo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), no caso dos itens relacionados à folha de pagamento. Nos casos de desligamento da empresa, utiliza-se a GRRF.

Com a mudança, a nova guia passa a ser gerada a partir da base de informações disponível no eSocial. As guias poderão ainda ser acessadas pelo portal da Caixa Econômica Federal.

Há mudança também no preenchimento da guia. Como se trata da junção de duas obrigações, será necessário editar pelo menos dois eventos:

Relacionados à folha de pagamento
S-1200 (Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS): Neste caso, as informações ficaram armazenadas e podem ser solicitadas a qualquer momento, desde que que o evento esteja processado.
S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos). Após o fechamento, a guia é gerada automaticamente e fica disponível para emissão.
Relacionados às verbas rescisórias
S-2299 (Desligamento).
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término (Diretor não Empregado).
S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (caso a remuneração informada influa no valor base para fins rescisórios).

Nos casos de desligamento, há geração automática das guias após o processamento do evento S-2299. E, finalmente, para os trabalhadores sem vínculo, é gerada uma guia após o processamento do evento S-2399.
Os prazos para pagamento permanecem sendo os mesmos: o pagamento do FGTS deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao apurado. Caso essa data limite não seja um dia útil, é preciso antecipar o pagamento para o primeiro dia útil anterior.

O que é o eSocial?

O eSocial veio para simplificar a vida dos profissionais de contabilidade. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações em um só sistema. Em outras palavras, o eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.
Contudo, essa substituição vem sendo feito de forma gradual – em verdade, trata-se de um processo que ainda está em andamento e que não tem data para acabar. Por conta disso, especialmente nesse momento, é importante redobrar a atenção: algumas declarações estão mudando de formato, de maneira que todos os anos têm aparecido algumas novidades.
“O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, explica Altemir Linhares de Melo, assessor especial para o eSocial. Ele enfatiza ainda que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

Fonte – Jornal Contábil

Publicado por:
​​​​​​​Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
​Exactus Software Ltda

Recolhimento Produtor Rural PF

Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física

Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa

O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que a partir de janeiro de 2019, conforme disposto no § 13 do art. 25 da lei nº 8.212/91, optar por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas nos termos do art. 22, incisos I e II da lei supracitada, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física (APRPF), deverá recolher suas contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por meio de Guia da Previdência Social (GPS*) avulsa:

a) O PRPF, preenchendo a GPS com o código 2712 (Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR), gerada no Sistema de Acréscimos Legais (SAL) disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml; e

b) O APRPF, preenchendo a GPS com o código 2615 (Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR), gerada no SAL disponível no sítio da RFB, no endereço http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml.

(*) Recolhimento em GPS conforme ADE CODAC nº 01, de 28 de Janeiro de 2019.

Ressaltamos que o recolhimento para o SENAR se dá por GPS e não por DARF, a despeito do PRPF estar sujeito ao eSocial e à EFD-Reinf, pelo fato da contribuição social devida ao SENAR, nesse caso específico, não ser apurada pelas escriturações mencionadas. Para as contribuições informadas via eSocial, deverá ser recolhido o DARF gerado na DCTFWeb.

Fonte: portal.esocial.gov.br

Publicado por:
Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
​Exactus Software Ltda

mos

Publicada atualização do MOS – Manual de Orientação do eSocial

Versão 2.5.01 do MOS aplica-se à versão 2.5 do leiaute e traz aprimoramentos do texto já publicado

A Resolução do Comitê Gestor do eSocial Nº 21, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 17/01/2019, aprovou a versão 2.5.01 do MOS – Manual de Orientação do eSocial, que se aplica à versão 2.5 do leiaute. As alterações feitas aprimoram o texto já publicado do MOS, corrigindo alguns pontos do manual.

A nova versão está disponível na página de Documentação Técnica do portal do eSocial

Publicada Nota Orientativa do eSocial sobre uso de certificado digital

Publicada Nota Orientativa do eSocial sobre uso de certificado digital

Nota Orientativa 14 do eSocial sobre uso de certificado digital por prestadores de serviço

Foi disponibilizada no site do eSocial a Nota Orientativa 14, de 2019, que divulga orientações sobre a utilização de certificado digital por prestadores de serviço de contabilidade, administração de condomínios, gestores de RH e empresas de SST – Saúde e Segurança no Trabalho.

A Nota Orientativa 14 eSocial/2019 orienta que o envio de eventos para o eSocial pode ser feito tanto pela pessoa física ou jurídica sujeito passivo da obrigação, como por um terceiro com poderes outorgados para tal, citados anteriormente.

Esta representação por um terceiro é uma situação rotineira na área trabalhista e tributária, em que deve ser utilizada a citada procuração eletrônica.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota Orientativa 14 eSocial/2019.

Fonte: Fenacon

Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais. O PLS 343/2018 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, de autoria do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), tem como objetivo garantir que os postos de trabalho nos edifícios e condomínios sejam preenchidos por trabalhadores que possuam vínculo empregatício nesses locais, e não por terceirizados.

O autor destaca em sua justificativa que se trata de uma proposição que melhora as condições de trabalho no país.

“A substituição de trabalhadores subordinados por terceirizados compromete a dignidade inerente ao ser humano, pois os priva do labor essencial para a satisfação das mais basilares necessidades, próprias e de sua família”, argumenta Lindbergh Faria.

Fonte: Agência Senado

cofins-ongs

COFINS: Quais são as parcelas isentas das ONGs?

Bases: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13, IV, e art. 14, X; Lei nº 10.833, de 2003, art. 10; Constituição Federal, art. 150, III, alíneas “d” e “e”, Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, VI; Lei nº 10.753, de 2003, art. 2º;

A isenção da COFINS a que se refere o art. 14, inciso X, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, não corresponde a uma isenção subjetiva, não alcança a totalidade das receitas auferidas pelas Organizações Não Governamentais (ONGs).

Essa isenção diz respeito a uma isenção objetiva, na qual são isentas da COFINS somente parte das receitas auferidas pelas entidades relacionadas no art. 13 da citada Medida Provisória; ou seja, aquelas receitas relativas às suas atividades próprias.

Vendas de Livros, CDs, PenDrives

As receitas decorrentes de venda de livros, CDs, DVDs, pen drives com conteúdo musical, literário ou de vídeo em forma eletrônica, locações, serviços de radiodifusão sonora, bem como as aplicações financeiras e os royalties pela cessão/licenciamento de direitos autorais, auferidas pelas associações a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, não são isentas da COFINS, visto não se caracterizarem como atividade própria dessas associações.

Tais receitas sujeitam-se à incidência da COFINS apurada pela sistemática cumulativa. Entretanto, tais receitas podem ser alcançadas pela alíquota zero (veja subtópico mais adiante).

Receitas Financeiras

As receitas financeiras auferidas pelas associações a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, desde que não decorram de suas atividades habituais, não integram a base de cálculo da COFINS apurada de forma cumulativa.

Imunidade ou Isenção?

A imunidade estabelecida pela Constituição Federal em seu art. 150, VI, “e”, diz respeito aos impostos, não alcança a COFINS.

Alíquota Zero

Os CDs e DVDs que contenham textos derivados de livros ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, ou aqueles que sejam para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual são equiparados a livros e sujeitam-se à Alíquota Zero da COFINS.

Bases: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13, IV, e art. 14, X; Lei nº 10.833, de 2003, art. 10; Constituição Federal, art. 150, III, alíneas “d” e “e”, Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, VI; Lei nº 10.753, de 2003, art. 2º; e IN SRF nº 247, de 2002, arts. 9º e 47 e Solução de Consulta Cosit 25/2019.

Fonte: Guia Contadores