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Treinamento sobre Folha de Pagamento sendo realizado hoje na Exactus Software

Hoje, dia 21/06/12, está sendo realizado um treinamento aqui na Exactus Software. O tema do dia é Folha de Pagamento (continuação do treinamento postado ontem aqui neste blog), e o treinamento está sendo ministrado por nosso amigo e consultor de sistemas Celso Fernandes. Confira abaixo algumas fotos do evento:

 

 

Agradecemos a presença de todos os participantes que compareceram ao treinamento! Um bom dia a todos!

Dica da Semana – Folha de Pagamento Winner

Navegação a partir dos lançamentos on-line para outros processos ou cadastros   

Você sabia que a partir da versão 3.03 é possível navegar a partir dos lançamentos on-line em MovimentoLçtos On-line Recibo para outros processos ou cadastros do sistema. 

Ou seja, sem sair da tela de lçtos On-line, agora é possível acessar os dados do contrato, afastamentos, movimentos anteriores, fazer a preparação das férias, rescisão e emissão dos recibos. A navegação é possível através dos novos botões incluídos na parte superior direita da tela. 

por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócio – Sistema Winner na Exactus Software

Regras que devem ser observadas nas homologações rescisórias em relação ao aviso prévio

Aviso Prévio – Orientações da SRT/MTE

Por intermédio da Secretária de Relações do Trabalho (SRT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviou para as superintendências regionais, orientações a respeito da aplicação da Lei nº 12.506/2011.

O memorando circular nº 10/2011, datado de 27/10/2011, informa aos servidores as regras que devem ser observadas nas homologações rescisórias em relação ao aviso prévio. 

Em síntese, estas são as orientações a serem observadas pelos servidores das seções de Relações do Trabalho que exercem atividades relativas à assistência a homologação das rescisões de contrato de trabalho:

  • A Lei não poderá retroagir para alcançar a situação de aviso prévio já iniciado;
  • A proporcionalidade de que trata o parágrafo único do art. 1º da norma sob comento aplica-se, exclusivamente, para os casos de rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, promovida pelo empregador;
  • O acréscimo de 3(três) dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, computar-se-á a partir do momento em que a relação contratual complete dois anos;
  • A jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho durante o aviso prévio, previstas no art. 488 da CLT, não foram alteradas pela nova Lei;
  • Recaindo o término do aviso prévio proporcional nos trinta dias que antecedem a data base, faz jus o empregado despedido à indenização prevista na Lei 7.238/84;
  • As cláusulas pactuadas em acordo ou convenção coletiva que tratam do aviso prévio proporcional deverão ser observadas, desde que respeitada a proporcionalidade mínima prevista na Lei 12.506, de 2011.

Além das orientações acima expostas, a Secretaria providenciou o seguinte:

  • O envio à Consultoria Jurídica do Ministério, Nota Técnica/CGRT/SRT/Nº 92/2011, que solicita o seu posicionamento nas matérias relacionadas, para fins de manutenção ou modificação dos entendimentos expostos;
  • O encaminhamento ao Gabinete do Ministro de proposta de Projeto de Lei com escopo de tentar adequar ao Capítulo VI do Título IV da CLT, as inovações estabelecidas pela Lei 12.506, de 2011.

O texto não possui caráter normativo, por que não foi divulgado no Diário Oficial da União, requisito indispensável para sua validade e cumprimento.

O Memo/Circular tem caráter meramente informativo, não refletindo o entendimento da Exactus Software, que aguarda regulamentação do referido assunto.

Leia na íntegra, efetue o download do  Memo/Circular nº 10/11 

25/11/2011

por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócio – Sistema Winner na Exactus Software

Aspectos Legais Férias Coletivas

ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS NAS FÉRIAS COLETIVAS 

16/11/2011

As “férias coletivas” passou a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral. São vários os segmentos de mercado empresarial que apresentam sazonalidades específicas no decorrer do ano, seja por conta das festas de final de ano, do verão, do inverno, da páscoa entre outros períodos que interferem diretamente na produção e comercialização de determinados produtos ou serviços e, consequentemente, na demanda ou escassez de mão de obra. 

Ora as empresas estão com produção máxima, necessitando até contratarem empregados por tempo determinado, ora apresentam queda bastante acentuada que atingem inclusive a manutenção do emprego do pessoal efetivo. 

É justamente nestas ocasiões de queda é que as empresas se utilizam das férias coletivas para, de um lado, garantir a manutenção do emprego de pessoas que já possuem qualificação e conhecimento da atividade que satisfaça suas expectativas e de outro, cumprir com a obrigação legal que é conceder as férias anualmente aos empregados. 

A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas válidas. 

A legislação dispõe que as férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos de determinada região ou ainda, a determinados setores específicos da organização.
Nada obsta, portanto, que uma empresa conceda férias coletivas somente ao setor de produção e mantenha os demais operando normalmente. É importante destacar neste caso, que todos os empregados do setor de produção saiam em férias coletivas. Se parte do setor ou apenas alguns empregados sair e outros permanecerem trabalhando, as férias serão consideradas inválidas. 

Outro requisito que a legislação estabelece como necessário para validar as férias coletivas é que poderão ser gozadas em até 2 (dois) períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. Assim, também serão inválidas as férias gozadas em períodos inferiores a 10 dias ou se dividas em 3 (três) ou mais períodos distintos. 

As férias poderão ser concedidas parte como coletivas e parte individual, ou seja, havendo escassez de produção a empresa poderá conceder 10 (dez) dias de férias coletivas a seus empregados e os 20 (vinte) dias restantes, poderão ser concedidos individualmente no decorrer do ano – conforme a programação anual – desde que este saldo seja quitado de uma única vez. 

O valor a ser pago para o empregado a título de remuneração de férias será determinado de acordo com o salário da época da concessão, da duração do período de férias e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3 (um terço), conforme determinação constitucional, tendo o empregado, inclusive, a média de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, comissões entre outros. 

O processo para concessão das férias coletivas ainda prevê que o empregador deverá, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, atender às seguintes formalidades:

  • Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho – informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos;
  • Comunicar o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, da comunicação feita ao MTE;
  • Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.

A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador, podendo determinar a data de início e término e se serão de uma única vez ou divididas em dois períodos distintos.

Entretanto, este estará condicionado a atender a todas as determinações dispostas na legislação, sob pena de, não o fazendo, pagar multa de 160 UFIR por empregado que se apresentar em situação irregular. 

O empregador que não cumprir com as especificações para concessão das férias coletivas poderá ainda, além de sofrer as sanções administrativas previstas na legislação, correr o risco de ter que pagar, uma vez reconhecida pela Justiça Trabalhista, as férias novamente ao empregado e ainda, com remuneração em dobro mais 1/3 constitucional. 

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

  • Aos empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias sejam concedidas sempre de uma única vez. Portanto, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser dividas, tendo estes o direito de gozo integral.
  • Aos empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo de forma integral, estes gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado. Para estes empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas.
  • Aos empregados que possuem períodos já completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado. 

Fonte: Sérgio Ferreira Pantaleão. Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e previdenciária. 

por Cristiano Ribas – Analista de Negócios – Sistema Winner Folha de Pagamento – Exactus Software

Cartilha sobre Aviso Prévio

FENACON LANÇA CARTILHA SOBRE AVISO PRÉVIO 

10/11/2011

A CARTILHA FOI DISPONIBILIZADA PARA SANAR AS DÚVIDAS QUE SURGIRAM COM A INSTITUIÇÃO DA LEI Nº 12.506  DE 13/10/2011.

A Fenacon ( Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas)  disponibilizou em seu portal a “Cartilha sobre o Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço”.

O material, onde constam perguntas e respostas sobre o tema, foi elaborado pelo advogado e especialista em direito tributário Flávio Obino, que presta assessoria jurídica sindical para a Fenacon.

Em termos gerais a nova lei aumenta a quantidade de dias de aviso prévio, para os empregados com um ano são devidos 30 dias, a partir dai a cada ano terá 3 dias a mais limitado a um total de 90 dias.

Para acessar a cartilha basta acessar aqui.

Fonte: FENACON

por Ronaldo Vicenti – Analista de Negócios – Sistema Winner Folha de Pagamento – Exactus Software

Afastamento de até 60 dias auxílio-doença sairá sem perícia

Afastamento de até 60 dias auxílio-doença sairá sem perícia

03/11/2011

Começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013.

Foi apresentado nesta semana, ao Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra, apresentada pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias. A proposta vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. A intenção é a de que o projeto comece até fevereiro na região Sul, em São Paulo e na Bahia.

Fonte: Legisweb

por Cristiano Ribas – Analista de Negócios – Sistema Winner – Folha de Pagamento – Exactus Software