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Sped Contábil 2012 e Fcont 2012

Plano Referencial

Sped Contábil 2012 e Fcont 2012

O plano referencial disponibilizado pelo validador Sped Contábil 2012 está na versão 1.0. Já do Fcont está na versão 3.0, mais atualizado.
Isto está criando uma confusão na hora do relacionamento com as contas contábeis para os dois aplicativos.
Algumas pessoas questionaram a Receita Federal sobre este assunto e receberam a seguinte informação:

“Prezado(a) Contribuinte,

1 – Sim, os planos de contas são diferentes.
Contudo, o relacionamento na ECD não é obrigatório.
Portanto, se fizer o relacionamento para contas que somente existem no plano de contas do Fcont, ocasionará apenas advertências na ECD e advertências não impedem a transmissão.

Equipe Sped Contábil-Fcont”

 

Por Valdeci Alves, Analista de Negócios – Sistema Maxximum de Contabilidade na Exactus Software

Nova Instrução para FCONT

Nova Instrução Normativa No1.272, de 4 de Junho de 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA No1.272, DE 4 DE JUNHO DE 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O FCont será transmitido anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, mediante a utilização de aplicativo de que trata o art. 1º, disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
  • § 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o FCont deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.
  • § 2º O prazo para entrega do FCont será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
  • § 3º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
  • § 4º Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
  • § 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2011, depois do mês de outubro de 2011, e em 2012, até o mês de maio de 2012, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer até o último dia útil do mês de junho de 2012.” (NR)
Art. 4º O FCont transmitido referente a determinado ano calendário poderá ser retificado até a transmissão do FCont referente ao ano-calendário posterior.” (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Por Valdeci Alves, Analista de Negocios – Sistema Maxximum de Contabilidade na Exactus Software

Nova versão validador FCONT

Nova versão do validador FCONT

A Receita Federal publicou novas versões 5.2 (Fcont 2012) e 4.92 (Fcont 2011) que contemplam os seguintes ajustes:

1) Correção da recuperação de saldos para escriturações trimestrais.

2) Melhoria do desempenho do programa durante a validação;

3) Correção da duplicação de lançamentos (para lançamentos do tipo TF e TS).

Para download dos arquivos acesse: Fcont 2012

Fcont 2011 – http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSpedFContwindows2011.htm

por Valdeci Alves, Analista de Negocios – Sistema Maxximum de Contabilidade na Exactus Software

SPED– Sistema Público de Escrituração Digital

SPED

A abrangência do sistema SPED?

SPED Contábil: substituição da escrituração contábil em papel pela Escrituração Contábil DigitalECD.

E-Lalur – Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real.

I.N 1.249, 17/02/201:

§ 1º A obrigatoriedade de que trata o caput terá início a partir do ano-calendário 2013.

Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – termina a obrigatoriedade no ano-calendário 2012.

Alterações Previstas:

  • 1ª Etapa (julho de 2012) – ECD com alterações.
  • 2ª Etapa (dezembro de 2012) – ECD + E-Lalur (Parte A)
  • 3ª Etapa (dezembro de 2013) – ECD + E-Lalur (Partes A e B) + DIPJ “otimizada”

 

Por Valdeci Alves, Analista de Negocios – Sistema Maxximum de Contabilidade na Exactus Software

 

FCONT 2012

O que é o FCONT 2012?

A definição do FCONT, conforme I.N. da RFB nº 949/09, é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultados, em partidas dobradas, que consideram os métodos e critérios contábeis vigentes a partir de 31/12/2007.

A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo para as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, inclusive no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Não esqueça que o  prazo limite de entrega do FCONT, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012 é no dia 29 de junho de 2012.

Para os usuários do sistema Maxximum de Contabilidade da Exactus Software, já está disponível a opção de geração dos arquivos digitais com as informações do FCONT 2012 para importação pelo validador da Receita Federal.

Maiores informações no site:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/fcont/default.htm

 

Valdeci Alves
Analista de Negocios – Exactus Software

Nova versão FCONT 4.4

FCONT 2011

Uma nova versão do validador do Fcont foi disponibilizada pela Receita Federal. Fcont 4.4.

DOWNLOAD AQUI.

Já está disponível uma nova versão do validador do Fcont.
Para os clientes do sistema Maxximum – Contabilidade da Exactus Software que ainda não validoutransmitiu o arquivo utilize a versão atualizada.

Ainda não foi informado quais foram as alterações para esta versão.

23/11/2011

por Valdeci Alves,  Analista de Negócios – Sistema Maxximum de Contabilidade , na Exactus Software

Nova versão Fcont 4.1

Uma nova versão do validador do Fcont foi disponibilizada pela Receita Federal.

Para os clientes do sistema Maxximum – Contabilidade da Exactus Software que ainda não validoutransmitiu o arquivo utilize a versão atualizada.

Download - Receita FederalFaça o download aqui do validador Fcont 4.1.

Alterações:

Melhoria do desempenho do sistema por ocasião das validações. 
Correção do cálculo para os saldos duplicados nos lançamentos, que não estavam sendo somados. 
Inclusão da conta analítica “Reserva de Capital” no plano de contas referencial, com vigência até 01/01/2011.

As empresas que já transmitiram o Fcont para o ano-calendário 2010 na versão 4.0 não precisam transmitir novamente.

por Valdeci Alves – Analista de Negócios – Sistema Maxximum de Contabilidade – Exactus Software

SPED – Formalidades da Escrituração Contábil

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

09/11/2011

Formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED

Visando evitar erroscriticas na validação do arquivo digital para o SPED gerado pelo sistema Maxximum – Contabilidade da Exactus Software, alertamos nossos clientes que se atentem a resolução publicada em 17/09/2010.

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.299/10
Aprova o Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Forma contábil

5. A escrituração ‘em forma contábil’, de que trata a alínea “b” do item anterior, deve conter, no mínimo:

(a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

(b) conta devedora;

(c) conta credora;

(d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

(e) valor do registro contábil;

(f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

Lançamento contábil
7. O lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e conter:

 (a) um registro a débito e um registro a crédito; ou

 (b) um registro a débito e vários registros a crédito; ou

 (c) vários registros a débito e um registro a crédito; ou

 (d) vários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato contábil.

– Para os usuários que efetuam lançamentos de partidas simples, sugerimos utilizar o código de agrupamento para identificar os lançamentos que fazem parte de um fato contábil.

Existe uma previsão para o validador do SPED Contábil para o exercício 2011, de criticar o excesso de lançamentos de 4º Formula ( vários registros a débito e vários registros a crédito)
Plano de contas
8. O plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei n.º 6.404/76. 

– Caso existam códigos contábeis de tipo 1 (Subgrupo) sem função, isto é sobrando no plano de contas, sugerimos a exclusão para evitar erro na validação do arquivo digital.

por Valdeci Alves – Analista de Negócios – Sistema Maxximum de Contabilidade – Exactus Software