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Novas informações farão parte da EFD Social

Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-SOCIAL)

A Receita Federal apresentou no dia 25/07/2012 informações oficiais no site do SPED a respeito do EFD-Social. A notícia menciona que o projeto está em fase de especificação e a divulgação do leiaute ocorrerá no segundo semestre de 2013 e sua implementação no início de 2014.

Leia a notícia na integra:

A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

A EFD-Social é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

As informações que farão parte da EFD-Social são:

  • Eventos trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc.
  • Folha de Pagamento;
  • Ações judiciais trabalhistas;
  • Retenções de contribuição previdenciária;
  • Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.

As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas tempestivamente, ou seja, à medida que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico laboral do trabalhador.

A Folha de Pagamento será transmitida mensalmente e deverá estar consistente com o Registro de Eventos Trabalhistas.

A instituição da EFD-Social como porta de entrada e controle das informações decorrentes dos vínculos empregatícios tem como objetivos, entre outros:

  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
  • Reduzir o custo de produção, controle e disponibilização das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
  • Compartilhamento de um único banco de dados entre os órgãos intervenientes, com informações integradas e atualizadas sobre o universo relativo aos vínculos do trabalho, respeitadas as prerrogativas e restrições legalmente impostas.
  • Melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes pelo vigoroso combate à sonegação, tornando mais célere a identificação de ilícitos trabalhistas, previdenciários e tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
  • Reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações.
  • Ampliar a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar a carga tributária. Reduzir a informalidade na relação de emprego.

O projeto da EFD-Social está em fase de especificação e a divulgação do leiaute de armazenamento das informações disponível no segundo semestre de 2013 e sua implementação prevista para o início de 2014.

Fonte: Receita Federal do Brasil


por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócio – Sistema Winner na Exactus Software

 

Prorrogado entrega da EFD Contribuições – PIS/COFINS Regime Cumulativo

Prorrogado entrega da EFD Contribuições

A entrega da EFD Contribuições relacionada ao PIS e a COFINS das empresas sujeitas a apuração pelo Regime Cumulativo, anteriormente prevista para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Julho de 2012, foi prorrogado, passando a obrigatoriedade de entrega para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2013.

A alteração do prazo de entrega foi publicado no D.O.U de 16.07.2012, através da Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 de 1º de Março de 2012.

por Claudio Medeiros, Analista de Negócios na Exactus Software

Apuração e Geração do arquivo EFD-PIS/COFINS

Atualização do manual de Respostas as principais dúvidas na Apuração do EFD-PIS/COFINS no TOP

Conforme estipulado anteriormente, de acordo com o surgimento de uma nova dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS o usuário deveria postar no blog, para que assim que possível pudéssemos incluir na relação. Segue abaixo a relação com as novas dúvidas:

I – APURAÇÃO EFD-PIS/COFINS PVA

1)      Ainda é necessário apurar o EFD-PIS/COFINS no PVA?

II – AJUSTES EFD-PIS/COFINS

2)      Por que o sistema emite a mensagem de critica “Não encontrado nenhum registro M100/M500 já existente com mesmo Código do Tipo do Crédito igual ao informado na tela de Ajustes de Crédito ou tela de Valores Diferidos. Neste caso, informar os códigos 199 ou 299 ou 399”?

III – APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DE PIS/COFINS

3)      Como são calculados os valores de PIS/COFINS na apuração do EFD-PIS/COFINS?

IV – APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VÍNCULADOS A REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO

4)      Os valores de créditos de PIS/COFINS apurados pelo TOP quando a empresa possui créditos de PIS/COFINS vinculados a regime cumulativo e não-cumulativo podem não bater com os valores apurados no PVA?

V – MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS QUANDO A EMPRESA NÃO POSSUI RECEITA NO MÊS PARA EFETUAR PROPORCIONALIZAÇÃO

5)      Não é possível declarar créditos para aproveitamento futuro quando a empresa não possui receita no mês para efetuar proporcionalização?

VI – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DO SALDO CREDOR DE PIS/CFONS

6)      Como serão implantados os saldos credores de PIS/COFINS de períodos anteriores?

VII – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DE CRÉDITOS PIS/COFINS ESTOQUE DE ABERTURA

7)      Por que e como serão implantados os créditos de PIS/COFINS de Estoque de Abertura?

VIII – RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DO EFD-PIS/COFINS (X) PVA

8)      Quais campos são comparados entre o Relatório de Conferência do EFD-PIS/COFINS e Relatório PVA?

IX – LOG DE ADVERTÊNCIAS DO EFD-PIS/COFINS TOP

9)      Qual objetivo do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

X – SOLUÇÃO DE ERROS NA VALIDAÇÃO DO ARQUIVO EFD-PIS/COFINS NO PVA

10)   É obrigatório eliminar todas as advertências do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

XI – ESCLARECIMENTOS SOBRE AVISO DIFERENÇA NO CAMPO 05 DOS REGISTROS M105/M505 VALIDAÇÃO DO ARQUIVO EFD-PIS/COFINS NO PVA

11)   É possível que na validação de arquivo gerado pelo TOP, o PVA emita mensagem de aviso e mesmo assim o arquivo esteja correto?

*Se sua dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS não se encontra na relação acima, cadastre-a no blog, para que assim que possível possamos incluí-la na relação.

Confira a resposta para todas estas perguntas aqui (exclusivo para clientes Exactus Software)

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

Geração do arquivo EFD-Contribuições

Geração do arquivo EFD-Contribuições empresas no Lucro Presumido até 06/2012 no TOP!

Em função do recebimento de muitas dúvidas referentes à Geração da EFD- Contribuições para empresa no Lucro Presumido segue orientação:

1)      Como o sistema TOP gera o Arquivo EFD – Contribuições de uma empresa parametrizada no Lucro Presumido até a competência 06/2012 com e sem a incidência da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta?

Resposta:

Lucro Presumido até a competência 06/2012 sem Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: O sistema gera o arquivo com os Blocos sem dados informados.

Lucro Presumido até a competência 06/2012 com Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: O sistema gera o arquivo somente com as informações do Registro 0145 e Bloco P.

Conforme Orientação do Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_107:

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na sistemática do lucro presumido têm como regra de obrigatoriedade da escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, em relação aos fatos geradores ocorridos de julho de 2012 em diante.

Todavia, caso se enquadre nas hipóteses de incidência da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta, conforme Lei nº 12.546, de 2011 deve:

– apresentar a EFD-Contribuições APENAS com as informações da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, em relação aos fatos geradores ocorridos de março (ou abril, conforme o caso – Ver Tabela 5.1.1) a junho de 2012; e

– apresentar a EFD-Contribuições com as informações das três contribuições (da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, do PIS/Pasep e da Cofins) a partir dos fatos geradores ocorridos em julho de 2012.

*Se sua dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS não se encontra na relação acima, cadastre-a no blog, para que assim que possível possamos incluí-la na relação.

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

 

Lista de Contribuintes Paranaenses obrigados à EFD

Confira a lista de Contribuintes Paranaenses obrigados à EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná publicou a Norma de Procedimento Fiscal nº 44/2012, divulgando a lista atualizada dos contribuintes Paranaenses obrigados à EFD.

Assim, cabe aos responsáveis pela área fiscal das empresas estabelecidas no Estado do PR conferirem a norma, identificar se constam da lista e passar a observar a nova sistemática de escrituração.

Nesta lista, além da informação do Nome Empresarial, CNPJ e Inscrição Estadual, constam fundamentalmente a data de inicio da obrigatoriedade, bem como o Perfil de entrega do arquivo.

A norma de procedimento fiscal está disponível em: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=18

 

 

Por Claudio Medeiros,
Analista de Negócios da Exactus Software

 

Respostas as principais dúvidas na Apuração do EFD-PIS/COFINS

Em função do recebimento de muitas dúvidas referentes à Apuração do EFD-PIS/COFINS, elencamos as principais dúvidas referentes à Apuração do EFD/PIS/COFINS no TOP, conforme segue:

I – APURAÇÃO EFD-PIS/COFINS PVA

1)     Ainda é necessário apurar o EFD-PIS/COFINS no PVA?

II – AJUSTES EFD-PIS/COFINS

2)     Por que o sistema emite a mensagem de critica “Não encontrado nenhum registro M100/M500 já existente com mesmo Código do Tipo do Crédito igual ao informado na tela de Ajustes de Crédito ou tela de Valores Diferidos. Neste caso, informar os códigos 199 ou 299 ou 399”?

III – APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DE PIS/COFINS

3)     Como são calculados os valores de PIS/COFINS na apuração do EFD-PIS/COFINS?

IV – APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VÍNCULADOS A REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO

4)     Os valores de créditos de PIS/COFINS apurados pelo TOP quando a empresa possui créditos de PIS/COFINS vinculados a regime cumulativo e não-cumulativo podem não bater com os valores apurados no PVA?

V – MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS QUANDO A EMPRESA NÃO POSSUI RECEITA NO MÊS PARA EFETUAR PROPORCIONALIZAÇÃO

5)     Não é possível declarar créditos para aproveitamento futuro quando a empresa não possui receita no mês para efetuar proporcionalização?

VI – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DO SALDO CREDOR DE PIS/CFONS

6)     Como serão implantados os saldos credores de PIS/COFINS de períodos anteriores?

VII – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DE CRÉDITOS PIS/COFINS ESTOQUE DE ABERTURA

7)     Por que e como serão implantados os créditos de PIS/COFINS de Estoque de Abertura?

VIII – RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DO EFD-PIS/COFINS (X) PVA

8)     Quais campos são comparados entre o Relatório de Conferência do EFD-PIS/COFINS e Relatório PVA?Parte superior do formulárParte inferior do formulário

IX – LOG DE ADVERTÊNCIAS DO EFD-PIS/COFINS TOP

9)     Qual objetivo do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

X – SOLUÇÃO DE ERROS NA VALIDAÇÃO DO ARQUIVO EFD-PIS/COFINS NO PVA

10)  É obrigatório eliminar todas as advertências do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

*Se sua dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS não se encontra na relação acima, comente este post para que assim que possível possamos incluí-la na relação.

Para encontrar as repostas para as perguntas Baixe aqui as instruções.

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

 

 

EFD PIS/COFINS passa a ser denominada EFD – Contribuições

A expressão EFD PIS/COFINS, utilizada para a escrituração fiscal digital das contribuições passa a ser denominada de EFD – Contribuições.

Publicado no Diário Oficial da União do dia 02/03/2012 a IN Receita Federal do Brasil nº 1.252, que dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), bem como, da inclusão da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta, conforme disposto nos art.s 7º a 9º da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.

02/03/2011

por Cláudio Medeiros, Analista de Negócios na Exactus Software