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Prorrogado entrega da EFD Contribuições – PIS/COFINS Regime Cumulativo

Prorrogado entrega da EFD Contribuições

A entrega da EFD Contribuições relacionada ao PIS e a COFINS das empresas sujeitas a apuração pelo Regime Cumulativo, anteriormente prevista para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Julho de 2012, foi prorrogado, passando a obrigatoriedade de entrega para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2013.

A alteração do prazo de entrega foi publicado no D.O.U de 16.07.2012, através da Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 de 1º de Março de 2012.

por Claudio Medeiros, Analista de Negócios na Exactus Software

Respostas as principais dúvidas na Apuração do EFD-PIS/COFINS

Em função do recebimento de muitas dúvidas referentes à Apuração do EFD-PIS/COFINS, elencamos as principais dúvidas referentes à Apuração do EFD/PIS/COFINS no TOP, conforme segue:

I – APURAÇÃO EFD-PIS/COFINS PVA

1)     Ainda é necessário apurar o EFD-PIS/COFINS no PVA?

II – AJUSTES EFD-PIS/COFINS

2)     Por que o sistema emite a mensagem de critica “Não encontrado nenhum registro M100/M500 já existente com mesmo Código do Tipo do Crédito igual ao informado na tela de Ajustes de Crédito ou tela de Valores Diferidos. Neste caso, informar os códigos 199 ou 299 ou 399”?

III – APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DE PIS/COFINS

3)     Como são calculados os valores de PIS/COFINS na apuração do EFD-PIS/COFINS?

IV – APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VÍNCULADOS A REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO

4)     Os valores de créditos de PIS/COFINS apurados pelo TOP quando a empresa possui créditos de PIS/COFINS vinculados a regime cumulativo e não-cumulativo podem não bater com os valores apurados no PVA?

V – MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS QUANDO A EMPRESA NÃO POSSUI RECEITA NO MÊS PARA EFETUAR PROPORCIONALIZAÇÃO

5)     Não é possível declarar créditos para aproveitamento futuro quando a empresa não possui receita no mês para efetuar proporcionalização?

VI – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DO SALDO CREDOR DE PIS/CFONS

6)     Como serão implantados os saldos credores de PIS/COFINS de períodos anteriores?

VII – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DE CRÉDITOS PIS/COFINS ESTOQUE DE ABERTURA

7)     Por que e como serão implantados os créditos de PIS/COFINS de Estoque de Abertura?

VIII – RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DO EFD-PIS/COFINS (X) PVA

8)     Quais campos são comparados entre o Relatório de Conferência do EFD-PIS/COFINS e Relatório PVA?Parte superior do formulárParte inferior do formulário

IX – LOG DE ADVERTÊNCIAS DO EFD-PIS/COFINS TOP

9)     Qual objetivo do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

X – SOLUÇÃO DE ERROS NA VALIDAÇÃO DO ARQUIVO EFD-PIS/COFINS NO PVA

10)  É obrigatório eliminar todas as advertências do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

*Se sua dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS não se encontra na relação acima, comente este post para que assim que possível possamos incluí-la na relação.

Para encontrar as repostas para as perguntas Baixe aqui as instruções.

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

 

 

EFD PIS/COFINS passa a ser denominada EFD – Contribuições

A expressão EFD PIS/COFINS, utilizada para a escrituração fiscal digital das contribuições passa a ser denominada de EFD – Contribuições.

Publicado no Diário Oficial da União do dia 02/03/2012 a IN Receita Federal do Brasil nº 1.252, que dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), bem como, da inclusão da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta, conforme disposto nos art.s 7º a 9º da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.

02/03/2011

por Cláudio Medeiros, Analista de Negócios na Exactus Software

 

 

Disponibilizada a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins

Disponibilizada para download a versão

Baixe aqui: 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins.

A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, exclusivamente pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real:

  • Em caráter facultativo, referente aos meses de abril a dezembro do ano calendário de 2011;
  • Em caráter obrigatório, referente aos meses do ano calendário de 2012.

Tendo em vista a obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ter sido prorrogada para os fatos geradores a ocorrer a partir de julho de 2012, esta versão 1.0.5 não disponibiliza ainda as funcionalidades necessárias para a escrituração dos registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência. Estes contribuintes devem aguardar versão futura, que contemplará a escrituração das contribuições próprias do regime cumulativo.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/janeiro/noticia-04012012.htm

NOTA: Para corrigir o erro “VERSÃO DO LEIAUTE NÃO ENCONTRADA NESSA VERSÃO DO APLICATIVO” na validação de arquivos na versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins o usuário deverá atualizar as Tabelas do PVA.

16/01/2012

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL na Exactus Software

 

Prorrogado prazo de entrega da EFD-PIS/COFINS

PIS/COFINS tem novos prazos de entrega

Conforme a publicação da Instrução Normativa nº 1.218 de 21 de dezembro de 2011 a Escrituração Fiscal Digital tem novos prazos:

  • As empresas tributadas pelo Lucro Real E sujeitas ao Acompanhamento Diferenciado, como consta na IN 1085/2010, estão obrigadas a entrega dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º JANEIRO de 2012;
  • As empresas tributadas pelo Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, estão obrigadas a entrega dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º JULHO de 2012;
  • Ficou facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.
  • A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

por Rodrigos Freitas, Consultor de Sistemas na Exactus Software

SPED vira assunto de Artigo Científico

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SPED FISCAL – VANTAGENS E IMPORTÂNCIA. 

04/11/2011

Objetivado em sua graduação, nosso Consultor de Sistemas Alexandre Esperandío, explanou com muito vigor, e desencadeou claramente aspectos sobre as vantagens e importância do SPED Fiscal.

O artigo objetiva analisar e discutir a tecnologia e inovações na área contábil fiscal, tema de suma importância no mundo contemporâneo. Especificamente será tratado o Sped Fiscal, será abordado a modernização da sistemática atual quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias processadas e transmitidas pelos contribuites às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, viabilizando soluções em uma melhor qualidade e padronização das informações, maior eficácia da fiscalização, intercâmbio em diversas áreas diferentes niveis e visando acabar com a sonegação fiscal.

 Leia o artigo completo AQUI.

por  Alexandre Esperandío – Consultor de Sistemas – Skill  Escrita Fiscal – Exactus Software 

 

Fique atento aos prazos para transmissão do SPED – EFD-PIS/COFINS

SPED – EFD-PIS/COFINS

 

A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é mais uma obrigação tributária acessória incluída através da Instrução Normativa RFB 1.052/2010.

Os prazos de entrega estabelecidos originalmente pela Instrução Normativa RFB 1.052/2010 foram alterados pela Instrução Normativa 1.161/2011. Conforme segue:

Excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012:

* As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB 2.357/2010), e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real referentes aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011.

* Demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.

Normalmente, deverão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins até o 5º (quinto) dia útil do mês de março de 2012 relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.

* As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB 2.357/2010), e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real.

* Demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real.

* Demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

A EFD-PIS/Cofins deve ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Acompanhe as noticias do que a Exactus Software esta disponibilizando diariamente sobre o EFD-PIS/Cofins, em breve mais novidades.

Fonte:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2010/in10522010.htm http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2011/in11612011.htm

por  Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – Exactus Software

Citações de textos devem ser acompanhadas da indicação da Exactus Software como fonte, necessariamente com link para www.exactus.com.br, no caso de mídia eletrônica.