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Prorrogado entrega da EFD Contribuições – PIS/COFINS Regime Cumulativo

Prorrogado entrega da EFD Contribuições

A entrega da EFD Contribuições relacionada ao PIS e a COFINS das empresas sujeitas a apuração pelo Regime Cumulativo, anteriormente prevista para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Julho de 2012, foi prorrogado, passando a obrigatoriedade de entrega para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2013.

A alteração do prazo de entrega foi publicado no D.O.U de 16.07.2012, através da Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 de 1º de Março de 2012.

por Claudio Medeiros, Analista de Negócios na Exactus Software

Apuração e Geração do arquivo EFD-PIS/COFINS

Atualização do manual de Respostas as principais dúvidas na Apuração do EFD-PIS/COFINS no TOP

Conforme estipulado anteriormente, de acordo com o surgimento de uma nova dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS o usuário deveria postar no blog, para que assim que possível pudéssemos incluir na relação. Segue abaixo a relação com as novas dúvidas:

I – APURAÇÃO EFD-PIS/COFINS PVA

1)      Ainda é necessário apurar o EFD-PIS/COFINS no PVA?

II – AJUSTES EFD-PIS/COFINS

2)      Por que o sistema emite a mensagem de critica “Não encontrado nenhum registro M100/M500 já existente com mesmo Código do Tipo do Crédito igual ao informado na tela de Ajustes de Crédito ou tela de Valores Diferidos. Neste caso, informar os códigos 199 ou 299 ou 399”?

III – APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DE PIS/COFINS

3)      Como são calculados os valores de PIS/COFINS na apuração do EFD-PIS/COFINS?

IV – APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VÍNCULADOS A REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO

4)      Os valores de créditos de PIS/COFINS apurados pelo TOP quando a empresa possui créditos de PIS/COFINS vinculados a regime cumulativo e não-cumulativo podem não bater com os valores apurados no PVA?

V – MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS QUANDO A EMPRESA NÃO POSSUI RECEITA NO MÊS PARA EFETUAR PROPORCIONALIZAÇÃO

5)      Não é possível declarar créditos para aproveitamento futuro quando a empresa não possui receita no mês para efetuar proporcionalização?

VI – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DO SALDO CREDOR DE PIS/CFONS

6)      Como serão implantados os saldos credores de PIS/COFINS de períodos anteriores?

VII – EFD-PIS/COFINS IMPLANTAÇÃO DE CRÉDITOS PIS/COFINS ESTOQUE DE ABERTURA

7)      Por que e como serão implantados os créditos de PIS/COFINS de Estoque de Abertura?

VIII – RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DO EFD-PIS/COFINS (X) PVA

8)      Quais campos são comparados entre o Relatório de Conferência do EFD-PIS/COFINS e Relatório PVA?

IX – LOG DE ADVERTÊNCIAS DO EFD-PIS/COFINS TOP

9)      Qual objetivo do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

X – SOLUÇÃO DE ERROS NA VALIDAÇÃO DO ARQUIVO EFD-PIS/COFINS NO PVA

10)   É obrigatório eliminar todas as advertências do LOG de Advertências exibido na geração do EFD-PIS/COFINS no TOP?

XI – ESCLARECIMENTOS SOBRE AVISO DIFERENÇA NO CAMPO 05 DOS REGISTROS M105/M505 VALIDAÇÃO DO ARQUIVO EFD-PIS/COFINS NO PVA

11)   É possível que na validação de arquivo gerado pelo TOP, o PVA emita mensagem de aviso e mesmo assim o arquivo esteja correto?

*Se sua dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS não se encontra na relação acima, cadastre-a no blog, para que assim que possível possamos incluí-la na relação.

Confira a resposta para todas estas perguntas aqui (exclusivo para clientes Exactus Software)

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

Geração do arquivo EFD-Contribuições

Geração do arquivo EFD-Contribuições empresas no Lucro Presumido até 06/2012 no TOP!

Em função do recebimento de muitas dúvidas referentes à Geração da EFD- Contribuições para empresa no Lucro Presumido segue orientação:

1)      Como o sistema TOP gera o Arquivo EFD – Contribuições de uma empresa parametrizada no Lucro Presumido até a competência 06/2012 com e sem a incidência da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta?

Resposta:

Lucro Presumido até a competência 06/2012 sem Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: O sistema gera o arquivo com os Blocos sem dados informados.

Lucro Presumido até a competência 06/2012 com Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: O sistema gera o arquivo somente com as informações do Registro 0145 e Bloco P.

Conforme Orientação do Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_107:

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na sistemática do lucro presumido têm como regra de obrigatoriedade da escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, em relação aos fatos geradores ocorridos de julho de 2012 em diante.

Todavia, caso se enquadre nas hipóteses de incidência da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta, conforme Lei nº 12.546, de 2011 deve:

– apresentar a EFD-Contribuições APENAS com as informações da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, em relação aos fatos geradores ocorridos de março (ou abril, conforme o caso – Ver Tabela 5.1.1) a junho de 2012; e

– apresentar a EFD-Contribuições com as informações das três contribuições (da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, do PIS/Pasep e da Cofins) a partir dos fatos geradores ocorridos em julho de 2012.

*Se sua dúvida referente à Apuração do EFD-PIS/COFINS não se encontra na relação acima, cadastre-a no blog, para que assim que possível possamos incluí-la na relação.

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

 

Unificação do PIS e Cofins: Redução ou aumento da carga tributária?

Visando simplificar a estrutura tributária, Dilma quer unificação do PIS e Cofins

Além de desonerar a economia, a presidente Dilma Rousseff quer simplificar a estrutura tributária do país. Segundo interlocutores, a avaliação do Planalto é que a burocracia provocada pela complexidade na cobrança de tributos federais também se torna um peso para o setor produtivo, que perde competitividade num momento em que o Brasil precisa de investimentos para crescer. Por isso, a equipe econômica foi orientada a apressar mudanças que vinham sendo estudadas há tempos nas formas de cobrança do PIS/Cofins e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

No caso do IRPJ, o problema é que o imposto é calculado de diversas formas, dependendo da forma como incide. Há incidência, por exemplo, sobre lucratividade, ágio e remessa de lucros ao exterior. Tudo isso aumenta a burocracia e o custo das empresas.

No caso do PIS/Cofins, a ideia é unificar os tributos e passar a permitir que ambos gerem crédito na compra de qualquer tipo de matéria-prima. O empresário Jorge Gerdau — defensor da proposta e que se reuniu com a presidente e integrantes da equipe econômica semana passada — relatou que é obrigado a ter quase 100 funcionários para administrar a papelada envolvendo tributação de PIS/Cofins.

As empresas terão direito a créditos tributários pela aquisição de todos os insumos, e não só de alguns, como é hoje. No entanto, é possível que seja necessária uma elevação da alíquota.

Os contribuintes devem estar atentos para que essa minirreforma tributária, que já está começando, realmente traga simplificação e redução da carga.

O risco é o governo aumentar a alíquota sem aumentar a quantidade de créditos que o contribuinte pode aproveitar.

Para Dilma, essas mudanças são mais um passo para a realização de uma reforma tributária no país.

 

Fonte:

http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=6464

http://www.dci.com.br/fusao-de-pis-e-cofins-facilitara-o–cumprimento-das-obrigacoes-id296167.html

http://extra.globo.com/noticias/economia/governo-apressa-unificacao-de-piscofins-5062510.html

 

Por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software