Prorrogação da DCTFWeb

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 09/07/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, que altera a Instrução Normativa nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF), e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Entre as alterações apresentadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, destacamos a alteração relacionada ao art. 19, §1º, III da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, que diz respeito a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb pelos demais contribuintes, que tinha previsão para entrega a partir da competência de Julho de 2021 e foi prorrogada para a competência de Outubro de 2021.

Para consultar a integra da Instrução Normativa nº 2.038/2021, acessar o link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.038-de-7-de-julho-de-2021-330985351

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