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Sublocação de imóveis no Simples

A Receita Federal reiterou em nova Solução de Consulta Tributária nº 5.014/2017 que a atividade de sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional. Determina ainda que tributação deve ser feita na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

Se atender a todos os requisitos legais, a empresa que faz sublocação de imóveis pode sim aderir ao Simples Nacional, o que já havia sido determinado na Solução de Consulta COSIT nº 359/2014.

Fonte: RFB

Elaborado em 28/07/2017

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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