stf

STF confirma cobrança do ICMS na tarifa de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de recurso entendeu que a assinatura básica realmente faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado. Reafirmando assim, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser cobrado na tarifa de assinatura básica de telefonia, que é recolhido pelas empresas de telefonia na fatura mensal de cobrança.

No recurso julgado o governo do Rio Grande do Sul recorreu de uma decisão da Justiça gaúcha, Tribunal de Justiça, que tinha decidido que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não poderia sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

Fonte: STF

Elaborado em 14/10/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP