Receita Federal

Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil

Existem duas formas de delegar direitos:

Procuração Eletrônica

Tanto o outorgante quanto o outorgado precisam possuir um Certificado Digital.

Este serviço possibilita ao contribuinte delegar a terceiros a possibilidade de utilizar, por meio de Certificado Digital válido, alguns serviços eletrônicos disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante o estabelecimento prévio de procuração eletrônica. É necessário deixar claro que, para realizar a procuração eletrônica, tanto o outorgante quanto o outorgado precisam possuir um Certificado Digital, diferente da procuração para a Receita Federal quando apenas o outorgado precisa, para ter acesso online aos itens liberados.

Procuração PRF

Não há necessidade de o outorgante possuir certificado digital para constituir a procuração.

O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório. A procuração deve ser entregue em no máximo 30 dias, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, para que ela seja conferida e validada no sistema.
Após a procuração ser solicitada e autorizada pela RFB, o outorgado deverá ter um Certificado digital para conseguir o acesso online aos itens liberados pelo outorgante. Assim que o contabilista acessar a receita com o certificado digital por exemplo, o mesmo terá acesso aos itens descritos no momento da criação da procuração.

Para saber mais acesse:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/procuracoes/solicitacao-de-procuracao-para-a-receita-federal-do-brasil

Fonte: RFB

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios