Simples Nacional

Está em operação o Sistema Único de Fiscalização do Simples Nacional

As administrações tributárias já podem fiscalizar em conjunto o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Está em operação desde a última sexta-feira (06/09) Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. O novo Sistema permite lançamento em um único auto de infração das dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional.

O Sistema está em teste desde agosto nas Secretarias de Fazenda de três estados: São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também foram realizados testes nas Secretarias de Finanças dos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Rondonópolis (MT) e nas Delegacias da Receita Federal de Salvador, Londrina, no Paraná, e Uberlândia, em Minas Gerais. Para operar o sistema os fiscais estaduais e municipais estão sendo treinados e habilitados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Fonte: Fenacon

 

Elaborado em 10/09/2013

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software