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Sefaz-SP cassa mais inscrições estaduais

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) informou que, devido à inatividade presumida, foram cassadas as inscrições estaduais de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A relação dos contribuintes cassados está disponível no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço pfe.fazenda.sp.gov.br. Para restabelecer a eficácia da inscrição, o prazo é de 15 dias (contados a partir da publicação em 2806) para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

Os contribuintes cassados não entregaram as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas, mas continuam sujeitos a outras penalidades por descumprimento das obrigações acessórias.

Fonte: Sefaz-SP

Elaborado em 28/06/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP