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SEFAZ-RS amplia prazo para produtor rural adotar NF-e

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) informou que a data-limite de início na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores do Sistema Integrado e nas saídas de lavouras temporárias fica para 31 de março de 2017 em substituição ao talão de produtor. Além disso, também ficará para o final de março a saída do segmento da pecuária por vendas.

No entanto, de acordo com a SEFAZ o prazo de adoção da NF-e para produtores rurais com CNPJ fica mantido para 1º de dezembro, com exceção da silvicultura.

O principal motivo das prorrogações dos prazos é a dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, destacou o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. Após ouvir relatos das principais entidades da produção primária.

Orientações da SEFAZ-RS:

Todos os produtores que estiverem obrigados ou aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, independentemente de produto ou valor, devem seguir as seguintes orientações:

  1.  Se for Produtor Rural/Empresa (CNPJ), poderá utilizar o programa emissor próprio ou o gratuito disponível no site da Secretaria da Fazenda.
  2.  Se for Produtor Rural/Pessoa Física (CPF), deverá emitir a NF-e avulsa no site da Secretaria da Fazenda.
  3.  A Receita Estadual ressalta que os produtores rurais (pessoa física) dependem de habilitação via certificado digital (disponível no mercado) ou cartão Banrisul (para o caso de clientes do banco) para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica avulsa. Portanto, para operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.

Fonte: Sefaz-RS

Elaborado em 29/09/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP