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Sefaz-MA omissão de receita no Simples

A Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) informou que identificou empresas do Simples Nacional que declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado. A omissão de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. Chega a quase R$ 1 bilhão em vendas.

A omissão, segundo a Sefaz-MA, se dá pela exclusão de parte da receita bruta, com a alegação de que se tratava de vendas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, sobre as quais não incidiria mais a cobrança do ICMS, pois o imposto é pago na fonte pelos fabricantes dos produtos.

Os contribuintes foram notificados pelo Domicílio Tributário Eletrônico e podem apresentar contestação mediante processo protocolado nas agências da Sefaz-MA. A empresa que não apresentar a contestação ou se regularizar terá a sua inscrição suspensa de ofício e será excluída do Simples Nacional.

Fonte: Sefaz-MA

Elaborado em 26/04/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP