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Sefaz-AL divulga cronograma dos obrigados a NFC-e

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016 conforme a Instrução Normativa SEF nº 46/2015.

De acordo com a Sefaz no calendário de obrigatoriedade inicialmente estão os estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões (de acordo com o ano anterior) e àqueles em início de atividade cuja expectativa de receita bruta anual seja superior a R$ 120 mil. A Sefaz acrescenta ainda que, a utilização passa a existir ao contribuinte de duas formas: por adesão voluntária ou por cumprimento ao calendário de implantação previsto na Instrução Normativa nº 46/2015.

A NFC-e é um modelo recente de documento fiscal eletrônico, destinado à venda ao consumidor, e substitui os modelos D1 e o tão conhecido Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Para saber mais sobre o cronograma, cique aqui, e acesse o link.

Fonte: SEFAZ-AL

Elaborado em 11/10/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP