RECEITA FEDERAL

RFB alerta: Fraude em pagamentos com deságio

A Receita Federal (RFB) através da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional comunica alerta de fraude envolvendo pagamentos com deságio. De acordo com a RFB os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem aos contribuintes a falsa oportunidade de quitar seus débitos tributários por meio de compensação com supostos “créditos” de terceiros, que estariam em poder dos ofertantes, mediante pagamento com deságio, em geral em torno de 15% a 50%.

Segue abaixo a ordem da fraude segundo a RFB:

  • Formalizar contrato, simulando legalidade à operação
  • Solicitar os documentos necessários para a geração de código de acesso* ou o fornecimento de procuração, objetivando a transmissão de declaração retificadora em nome da empresa;
  • Retificar as declarações, utilizando-se de artifícios ilegais para suprimir ou reduzir o valor devido como, por exemplo, informar que a receita no período foi zero;
  • Emissão de certidão negativa de tributos federais para comprovar a suposta quitação dos débitos tributários. A intenção é aparentar uma homologação de compensação pela administração tributária, o que não ocorreu;
  • Pagamento direto ao fraudador dos valores relativos aos tributos, com deságio.

*ALERTA: o número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do responsável pela empresa não deve ser fornecido a terceiros.

A RFB informa ainda que os contribuintes devem conferir os dados de suas apurações mensais (DASN e PGDAS-D, no caso de optantes pelo Simples Nacional), efetuando as devidas retificações, se for o caso, para evitar autuações com multas que podem chegar a 225% e Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público por crime contra a ordem tributária e lesão aos cofres públicos.

Para mais detalhes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias, clique aqui e acesse a cartilha de fraude.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 22/09/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP