sefaz pr

Receita-PR – NF-e: Denegação Interestadual

A Receita Estadual do Paraná publicou um boletim informativo informando que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a efetuar a denegação do destinatário nas operações interestaduais.

De acordo com a Sefaz a denegação do destinatário ocorre quando o contribuinte está com situação irregular no cadastro do ICMS. Esta regra até então no Paraná era aplicada apenas nas operações internas.

A Sefaz acrescenta que a Denegação Interestadual quando o destinatário for contribuinte paranaense também será implementada pelas demais unidades da Federação. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Fonte: Sefaz-PR

Elaborado em 18/10/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP