PIS e Cofins

Instrução Normativa da Receita sobre o cálculo de PIS e Cofins na importação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11/10, a Instrução Normativa nº 1.401/13, que dispõe sobre o cálculo dos valores referente à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à Cofins-Importação. Esses valores serão obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I – na importação de bens sujeitos a alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade do produto multiplicada pela quantidade importada;

II – na importação de bens não abrangidos pelo inciso anterior, a alíquota da contribuição sobre o Valor Aduaneiro da operação;

III – na importação de serviços:

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do Imposto de Renda (IR)
c = alíquota da Contribuição para o Pis/PASEP-Importação
d = alíquota da COFINS-Importação
f = alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN).

Esta Instrução revoga a IN SRF nº 572/05.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 11/10/2013

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

 

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