Folha 13

Orientações sobre a folha de 13º salário

O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento:

Mensal (AAAA-MM)

13º salário (período de apuração anual – AAAA).

No mês de dezembro ambas deverão ser informadas por meio do evento S-1200.

A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes sobre o 13º salário será feita apenas na folha de 13º salário (anual). Nesse caso, o empregador deverá gerar a folha do 13º levando em consideração o adiantamento efetuado até o mês de novembro, conforme orientações contidas no Manual de Orientação do eSocial – MOS (ver item 30 do evento S-1200). Então vale reforçar que no mês de dezembro são geradas duas folhas ao eSocial: a folha de dezembro e a folha do 13º salário, sendo que o contribuinte deverá transmiti-las de forma independente.

Já o FGTS tem tratamento diferente. Apesar de não existir uma competência “13” para o recolhimento do FGTS, as informações constantes na folha de 13º salário do eSocial serão utilizadas pela CAIXA para apuração do valor do depósito do FGTS. Ou seja, a CAIXA vai se valer dos dados constantes na folha do 13º salário do eSocial para a geração da guia de depósito para o Fundo de Garantia. Tais informações serão inseridas na guia da competência “dezembro”, juntamente com os valores da remuneração do próprio mês.

Ressalte-se que o FGTS, ao contrário da contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, incide sobre a parcela do adiantamento do 13º salário no mês em que for paga. Por exemplo, um adiantamento feito em novembro terá incidência de FGTS, mas não de CP ou IRRF. Assim, o FGTS incidente sobre a folha do 13º salário o será apenas sobre a diferença entre o valor da gratificação natalina e a primeira parcela (no exemplo, o adiantamento feito em novembro).

Caso haja ajustes de 13º salário decorrentes do recebimento de remuneração variável (comissões sobre vendas, por exemplo), o complemento deverá ser pago até o dia 10 de janeiro e informado na folha mensal da respectiva competência (dezembro ou janeiro), em rubrica específica (natureza de rubrica 5005 – 13º salário complementar) previamente cadastrada no evento S-1010.

Em relação ao evento S-1210 (Pagamento de Rendimentos do Trabalho), este deverá ser gerado apenas uma vez no mês de dezembro, onde será considerado as folhas de dezembro e do 13º salário.

Já em relação ao evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), este deverá ser gerado de forma independente, um para a folha de dezembro e outro para o 13º salário.

Fontes:

Nota Orientativa eSocial 13/2018 – https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-013-2018-13-salario.pdf

Manual de Orientação do eSocial (MOS V.2.5.01) – https://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5-01.pdf

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
Exactus Software Ltda
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