Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Foi publicada a Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

A cota desalário-família passou a ter o valor de R$48,62, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$1.425,56.

A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2020 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2020.

Por força da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a partir de 01/03/2020, serão aplicadas novas alíquotas, de forma progressiva.

Confira os novos valores das faixas de contribuição:

De 01/01/2020 a 29/02/2020

 

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.830,298%
de 1.830,30 até 3.050,529%
de 3.050,53 até 6.101,0611%

A partir de  01/03/2020

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.039,007,5%
de 1.039,01 até 2.089,609%
de 2.089,61 até 3.134,4012%
de 3.134,41 até 6.101,0614%

Fonte: Portal eSocial

Cristiano Ribas

Analista de Regras de Negócios
Exactus Software Ltda
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