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ICMS – Divulgada planilha eletrônica ST – SP

Foi publicado pelo Confaz o Ato COTEPE/ICMS 38/17 e Ato COTEPE/ICMS 37/17, com a planilha eletrônica, aplicada para as operações internas realizadas no Estado do São Paulo e nas operações interestaduais destinadas ao Estado do São Paulo:

 

Planilha Eletrônica Substituição Tributária:      Versão 0000 – vigência a partir de 01.07.17

Versão 0000 Retificadora – vigência a partir de 01.07.17

Versão 0001 – SP – vigência a partir de 01.08.17

 

Mais informações:

Portal (Em elaboração):

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria

Planilha – SP:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sao-paulo

De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, a partir de 2018, os estados e DF deverão enviar até dia 15 de cada mês, planilha eletrônica informando os produtos que estão sob regime de ST, para que o CONFAZ publique no Portal Nacional da Substituição Tributária.

Fonte: Confaz

Elaborado em 24/07/2017

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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