FAP por estabelecimentos (Matriz e Filiais)

FAP por estabelecimentos (Matriz e Filiais)

A Resolução Nº 1.327 de 24/09/2015, do Conselho Nacional de Previdência Social, alterou o padrão de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para empresas com mais de um estabelecimento (Matriz e Filiais). Com isso, desde janeiro de 2016, o FAP, que é o multiplicador definido anualmente para determinar a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), é calculado por estabelecimento empresarial, e não mais pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Consequentemente, toda empresa composta por mais de uma unidade (Matriz e Filiais) tem um FAP para cada uma de suas unidades, caso as condições de trabalho entre elas sejam diferentes.

Para tanto foi incluído na versão 3.05.03 um novo campo no cadastro de locações do sistema WINNER. O nome do novo campo é “Fator Acidentário Previdenciário”, e fica na aba “PAT/FAP” de Parâmetros/Locações.

O novo campo fica habilitado somente nas locações que o campo “Tipo de Locação” é igual a “Matriz/Filial”. Será nestas locações que o usuário deverá indicar o FAP de cada estabelecimento. Para a correta leitura do sistema é necessário que o campo “Nível da Filial” de Parâmetros/Empresa/Parâmetros da Empresa, apresente o nível correto das locações onde estão cadastradas a matriz e filiais. Normalmente o nível da filial é 1 (um).

Já na gravação do arquivo SEFIP, o sistema WINNER emitirá a seguinte mensagem, alertando o usuário sobre a possibilidade de importar no aplicativo SEFIP – ATUALIZA FAP o arquivo com as alíquotas da matriz e filiais:

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O Aplicativo SEFIP – ATUALIZA FAP tem como objetivo auxiliar os usuários no registro da alíquota FAP, no Programa SEFIP, quando esta informação demanda um número de alterações que inviabilize o seu registro manual.

Para saber mais sobre o aplicativo SEFIP – ATUALIZA FAP clique aqui.

Para as empresas com um único estabelecimento, ou seja, não possuem filiais, o cálculo do FAP continua o mesmo.

Por Cristiano Ribas, Analista de Negócios – Sistema Winner na Exactus Software