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Simplificação de processo de exportação para o Simples

A Receita Federal (RFB) informa que foi publicada a Instrução Normativa nº 1.676, com novas regras sobre os procedimentos simplificados de exportação para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Além disso, de acordo com a Receita foi publicada também na Instrução Normativa nº 1.676, as novas regras sobre os procedimentos de habilitação do operador logístico contratado por essas empresas.

Fonte: Aduaneiras

Elaborado em 08/12/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP