PIS E COFINS

Esclarecimento sobre PIS e Cofins

A Receita Federal publicou o entendimento do órgão sobre a apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na incidência concentrada ou monofásica.

O entendimento consta no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 04/2016 e esclarece que, no cálculo da relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não cumulativa e a receita bruta total, as contribuições para o Pis e Cofins podem ser incluídas mesmo que tais receitas estejam submetidas a suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições em voga, salvo disposições contrárias.

A norma também estabelece que o álcool para fins carburantes agora fica sujeito ao regime de apuração não cumulativa das contribuições, salvo disposições contrárias estabelecidas pela legislação.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 15/06/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP