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EFD ICMS para contribuintes do IPI no Distrito Federal

A Receita Federal (RFB) publicou a IN RFB nº 1685/2017 dispensando os contribuintes do IPI do Distrito Federal da apresentação dos livros fiscais em papel à Receita Federal, bem como da obrigação de manter outros sistemas de processamento eletrônico de dados e arquivos digitais.

De acordo com a Receita tal medida foi possível a partir da publicação do Ajuste Sinief nº 23/2016, oportunidade em que o Distrito Federal excluiu-se do grupo de entes que adotam a Escrituração Fiscal Digital exigida dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados – EFD ICMS IPI.

Com isso, a Instrução Normativa foi elaborada com o propósito de garantir a manutenção das informações relativas à apuração do IPI pelos contribuintes domiciliados no Distrito Federal em meio digital.

A Receita também atualizou o mini manual específico com as orientações para PE e DF:

Orientações – Contribuintes IPI (PE e DF)

Fonte: RFB

Elaborado em 30/01/2017

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP