Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS

Dilma veta fim da multa adicional de 10% sobre FGTS

Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS

 Foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff o projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

No início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários, a multa adicional havia sido derrubada no Congresso. A aprovação do projeto no Congresso impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Vale lembrar que os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Embora as contas já tenham alcançado o equilíbrio em julho de 2012, as parcelas continuam sendo recolhidas.

O veto foi publicado hoje (25/07/2013) no Diário Oficial da União.

Fonte: Folha de São Paulo

 por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócio – Sistema Winner na Exactus Software

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