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Cosit passará a responder as consultas sobre classificação de mercadorias

A Receita Federal informa aos contribuintes que a competência para solucionar consultas sobre a classificação de mercadorias que era da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana passou para a Coordenação-Geral de Tributação – Cosit através da Instrução Normativa RFB nº 1.705/2017.

De acordo com a Receita o propósito de tal transferência é concentrar na Cosit todas as atividades que exigem a interpretação da legislação tributária em geral, inclusive aduaneira, no âmbito da Receita Federal.

A Receita acrescenta ainda que foi publicada também a Portaria RFB nº 1.921/2017, que cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias – Ceclam no âmbito da Cosit, constituído por cinco Turmas de Solução de Consultas e um Comitê Técnico que solucionará as divergências entre as Turmas. Com isso, segundo a Receita em médio prazo, essa sistemática de classificação de mercadorias por Turmas especializadas nas matérias sob consulta reduzirá significativamente as divergências de soluções ocorridas ao longo dos anos.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 27/04/2017

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP