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Confaz atualiza tabelas com MVA

O Conselho Nacional de Política fazendária publicou o ATO COTEPE/MVA nº 5/2016 alterando as tabelas que contém as margens de valor agregado para operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme consta no Convênio ICMS 11/2007.

Foram alteradas as tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013.

Fonte: Confaz

Elaborado em 07/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP