Benefício Emergencial (BEm)

Benefício Emergencial (BEm) – Reunião CFC x Secretaria do Trabalho

Na busca incessante de respostas para os profissionais da classe contábil, para as grandes e pequenas empresas e para os clientes das empresas de softwares contábeis, bem como no intuito de ajudar o Governo brasileiro a enfrentar esse momento complicado da Covid-19, em que são necessárias ações rápidas e soluções urgentes, o Conselho Federal de Contabilidade buscou, na Dataprev e na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, com a participação direta e imprescindível das empresas de Softwares Contábeis e daquelas que compõem o G.T.Piloto, realizar reuniões on-line para elucidar dúvidas e discutir soluções. As reuniões aconteceram,, até o momento, nas seguintes datas: 14/4, 17/4, 23/4, 27/4, 29 /4 e 22/5/2020. Os questionamentos apresentados nesta última reunião, realizada em 22/5/2020, estão detalhados neste FAQ.

1) Os itens a seguir trata da atualização da versão liberada em 24/5. Quais dos questionamentos estão liberados nesta versão? Se não, qual é o prazo?

1.1) Possibilidade de prorrogar os acordos já existentes.

Resposta: SIM. Está liberado na versão do dia 24/5, de forma manual. Opção a ser utilizada no menu do Portal: Benefício Emergencial / Consultar / Lista o CPF / Prorrogar.

1.2) Possibilidade de inserir novos acordos para trabalhador que já possui acordo processado.

Obs.: Hoje esses arquivos encontram-se rejeitados: “Impeditivo – Requerimento para este trabalhador já processado. Não é possível mais atualizar os dados”.

Resposta: SIM. Está liberado na versão do dia 24/5, de forma manual ou via importação de arquivo utilizando o mesmo leiaute já existente (desde que as datas não convirjam com outro acordo já existente). Opção a ser utilizada no menu do Portal: Benefício Emergencial / Cadastrar

1.3) Possibilidade de alterar os acordos já existentes (cessar antes do prazo).

Resposta: SIM. Está liberado na versão do dia 24/5, de forma manual apenas. Opção a ser utilizada no menu do Portal: Benefício Emergencial / Consultar / Lista o CPF / Reduzir vigência.

1.4) Possibilidade de retificar algum dado do vínculo (data admissão, data nascimento).

Resposta: Ainda não. Prevista, segundo informações do Governo, a possibilidade de ser liberado até dia 31/5.