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Atualização obrigatória Versão 3.06.01 – SKILL – TOP a partir competência 07/2019 – DF

Foi disponibilizado na Versão 3.06.01 do TOP novos recursos relacionados ao “SPED Fiscal – DF” a partir de 07/2019 no SKILL – TOP, segue abaixo as principais melhorias:

Nota: Todas as alterações gerais abaixo foram baseadas no “Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF (VERSÃO 1.2 – 05/07/2019)” e versões anteriores. Existem algumas alterações ainda em desenvolvimento. Por isso, necessário entrar em contato com Exactus para maiores esclarecimentos.

1) Parâmetros – DF:

1.1) Parâmetros da Empresa – Parâmetro Estadual – DF: (NOVO)
– Regime Tributário Simplificado – Regime de Refeições (Lei 3.168/2003): Disponível com alterações.
– Regime Tributário Diferenciado – Apuração de ICMS – Lei 5.005/2012): Em desenvolvimento.
– Regime das Sociedades Uniprofissionais: Disponível com alterações.

1.2) Parâmetros da Empresa – Parâmetro Nota Fiscal Conjugada:
– Nota Emitida – Serviços Prestados: Disponível com alterações.
– Nota Recebida – Serviços Tomados: Disponível com alterações.
Obs: Obrigatória a utilização do controle da “Nota Emitida – Serviços Prestados” e da “Nota Recebida – Serviços Tomados” a partir de 07/2019 para contribuinte de ICMS e ISS, para geração dos Registros dos Bloco B e Bloco C.

1.3) Parâmetros Fiscais – Serviços Prestados e Serviços Tomados:
– Nota Emitida – Serviços Prestados: Disponível com alterações.
– Nota Recebida – Serviços Tomados: Disponível com alterações.
Obs: Obrigatória a utilização do controle da “Nota Emitida – Serviços Prestados” e da “Nota Recebida – Serviços Tomados” a partir de 07/2019 para contribuinte de ICMS e ISS, para geração dos Registros dos Bloco B e Bloco C.

2) Escrituração – DF:

2.1) Registros de Serviços Tomados e Prestados – DF:
– Registro de Serviços Prestados: Disponível com alterações.
– Registro de Serviços Tomados: Disponível com alterações.

Obs: Obrigatória a utilização do controle da “Nota Emitida – Serviços Prestados” e da “Nota Recebida – Serviços Tomados” a partir de 07/2019 para contribuinte de ICMS e ISS, para geração dos Registros dos Bloco B e Bloco C.

Obs: No caso de contribuinte SOMENTE de ISS uma nota fiscal recebida com itens de ICMS e ISS deve ser escriturada somente nos movimento de serviços tomados e seus detalhamentos. O valores referentes ao itens de ICMS devem ser escriturados na coluna Valor Contábil e Isentas de ISS, para geração somente dos Registros dos Bloco B.

2.2) Detalhamentos de Serviços Tomados e Prestados – DF (SPED Fiscal):
– Detalhamento de Serviços Prestados – DF: Disponível com alterações. (NOVO)
– Detalhamento de Serviços Tomados – DF: Disponível com alterações. (NOVO)

2.3) Importação de Documentos:
– Importação de NF-e – Recebida: Disponível com alterações. (NOVO)
– Importação de NF-e/NFC-e – Emitida: Disponível com alterações. (NOVO)
– Importação do SPED Fiscal (Registros B020 e B025): Em desenvolvimento.

Obs: Obrigatória a utilização do controle da “Nota Emitida – Serviços Prestados” e da “Nota Recebida – Serviços Tomados” a partir de 07/2019 para contribuinte de ICMS e ISS, para geração dos Registros dos Bloco B e Bloco C.

Obs: No caso de contribuinte SOMENTE de ISS uma nota fiscal recebida com itens de ICMS e ISS deve ser escriturada somente nos movimento de serviços tomados e seus detalhamentos. O valores referentes ao itens de ICMS devem ser escriturados na coluna Valor Contábil e Isentas de ISS, para geração somente dos Registros dos Bloco B.

3) Apurações – DF:

3.1) Apuração de ICMS – DF:
– Reestruturação da Apuração de ICMS: Disponível com alterações. (NOVO)
– Regime de Refeições (Lei 3.168/2003): Disponível com alterações. (NOVO)
– Regime Tributário Diferenciado – Apuração de ICMS – Lei 5.005/2012): Em desenvolvimento.
– Regime das Sociedades Uniprofissionais: Disponível com alterações. (NOVO)
– Estorno de Crédito entradas – Simples Nacional: Disponível com alterações. (NOVO)

3.2) Apuração de ISS – DF (Bloco B):
– Inclusão de Apuração de ISS – DF: Disponível com alterações. (NOVO)
– Apuração de ISS Próprio (Serviços Prestados): Disponível com alterações. (NOVO)
– Apuração de ISS retido pelo declarante na condição de tomador. (Serviços Tomados): Disponível com
alterações. (NOVO)
– ISS Uniprofissional: Disponível com alterações. (NOVO)

4) Geração – SPED Fiscal – DF:

4.1) Contribuinte SOMENTE de ISS:
– Apuração de ISS – DF: Obrigatório efetuar a apuração.
– Apuração de ICMS – DF: O sistema gerará os Registros E100 e E110 com valores ZERADOS.

4.2) Contribuinte SOMENTE de ICMS:
– Apuração de ISS – DF: O sistema gerará os Registros B470 com valores ZERADOS.
– Apuração de ICMS – DF: Obrigatório efetuar a apuração.

4.3) Contribuinte de ISS e ICMS:
– Apuração de ISS – DF: Obrigatório efetuar a apuração.
– Apuração de ICMS – DF: Obrigatório efetuar a apuração.

Notas:

– Apurações: De acordo com tutorial, todos os contribuintes do DF deverão entregar os Registros E110 (apuração do ICMS próprio) e B470 (apuração do ISS). Caso o declarante não seja contribuinte do imposto ou não tenha tido movimento no período de referência, entregar os registros de apuração informando 0 (zero) nos campos de valores.

– Perfil a ser Utilizado: De acordo com tutorial, o Distrito Federal adotará, para todos os seus contribuintes, o PERFIL A. Assim, todos os arquivos da EFD ICMS-IPI deverão ser gerados nesse perfil.

Fonte: Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF (VERSÃO 1.2 – 05/07/2019).

 

Por Ederson Von Mühlen – Analista de Negócios SKILL – TOP
Elaborado em 29/07/2019