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Aplicativo DTE Simples Nacional

A Receita Federal informou que os contribuintes interessados já podem baixar o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC.

O aplicativo é como uma Caixa Postal para que o contribuinte do Simples consulte as comunicações eletrônicas enviadas pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Não é necessário solicitar adesão ao DTE-SN. Todos os optantes pelo Simples Nacional (desde que não optantes pelo SIMEI), automaticamente, já são optantes pelo DTE-SN.

A ciência da comunicação é considerada ocorrida no dia em que se efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação ou em 45 (quarenta e cinco) dias da data da disponibilização. Está disponível um Manual do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível no site da Receita Federal, item “Manuais”.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 15/06/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP