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Nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial

Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento.

Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial, o Comitê Gestor esclarece:

1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;

2. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional.

3. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.

4. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.

Fonte: eSocial.gov.br

 

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios – Folha de pagamento
​Exactus Software Ltda
(43) 3372-7000

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eSocial começa a receber informações do 2º grupo de empregadores no dia 16 de julho

Segundo o cronograma estabelecido pela Resolução CDeS nº 02, de 30/08/2016, com redação dada pela Resolução CDeS nº 03, de 29/11/2017, para todos os empregadores do País, exceto os Entes Públicos, a segunda etapa da implantação do eSocial se inicia no próximo dia 16 de julho de 2018, quando os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa. Esta fase inicial se estenderá até o dia 31 de agosto, não havendo, portanto, necessidade de prestar estas informações de imediato, nos primeiros dias.

No dia 1º de setembro, começa a fase de povoamento do eSocial com a informações cadastrais dos trabalhadores vinculados aos mais de 4 milhões de empregadores e, finalmente, em novembro, teremos as remunerações desses quase 33 milhões de trabalhadores e o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Nos próximos dias deverão ser disponibilizados os novos Portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração. Um portal específico para os microempreendedores individuais deverá entrar em operação no dia 16 de julho. Nesse ambiente simplificado, que se assemelha ao eSocial do Empregador Doméstico, não será necessário o uso de certificado digital, poderá ser utilizado com código de acesso. Importante ressaltar que somente os 155 mil MEIs que têm empregados estão obrigados ao eSocial.

No primeiro grupo com as 13.110 empresas, que estão utilizando o eSocial desde janeiro, já existem informações de quase 12 milhões de trabalhadores. Atualmente, 97% das empresas do primeiro grupo já aderiram ao eSocial e estão fazendo os ajustes finais para o fechamento integral das folhas de pagamento na nova plataforma.

Conforme Circular CAIXA 815/2018, publicada no DOU n.125, de 02/07/2018, para este grupo, o recolhimento rescisório do FGTS com as informações prestadas via eSocial, se dará para os desligamentos ocorridos a partir de agosto de 2018.

Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-comeca-a-receber-informacoes-do-2o-grupo-de-empregadores-no-dia-16-de-julho​

 

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
​Exactus Software Ltda

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Novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral

Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando de retornar as consultas no tempo adequado.

A Dataprev está monitorando o sistema e realizando manutenções na aplicação visando a melhorar o tempo de resposta e a capacidade de processamento. Foi necessário diminuir o tempo de disponibilidade do arquivo de retorno para download de 30 para 15 dias.

A partir do dia 25/06/2018, somente estarão disponíveis para download os arquivos enviados nos últimos 15 dias.

Para consultas de até dez trabalhadores, a empresa deve utilizar a opção de consulta on-line, que, além de trazer o resultado imediatamente, auxilia a desonerar a aplicação de consulta em lote.

Fonte: http://www.esocial.gov.br

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
​Exactus Software Ltda
(43) 3372-7000

Videos Exactus

Vídeos dos treinamentos sobre o eSocial

Conheça, prepare-se e saiba como gerar os eventos.

Prezados,

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O eSocial faz parte do sistema público de escrituração digital (Sped) e exigirá que os empregadores enviem ao Fisco, de forma integrada e padronizada, através de documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas aos seus trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício.

Os treinamentos abordará questões importantes para as empresas do segundo grupo (faturamento abaixo de R$ 78 milhões), cuja obrigatoriedade de transmissão passa a ser obrigatória a partir de julho de 2018, como a qualificação cadastral, atualização cadastral, análise dos dados (diagnostico), os eventos da fase 1 (iniciais e tabelas), fase 2 (não periódicos), fase 3 (periódicos), o Gerenciador de Serviços Exactus (GSE) e também o Módulo eSocial no sistema Winner (folha de pagamento). Abordará também situações que foram identificadas durante o acompanhamento das empresas que já estão fazendo a transmissão dos eventos ao eSocial e que apresentaram pontos de dificuldade que exigem atenção redobrada pelas empresas no momento de implantação.

Dias dos treinamentos:
Mês MAIO:
21/05 – Qualificação Cadastral, Atualização Cadastral e Análise dos Dados – https://youtu.be/u93P-i7jJMA
​23/05 – Fase 1 – Eventos Iniciais e de Tabelas – S-1000, S-1005, S-1010 e S-1020 – https://youtu.be/9n0sgEaNCeU
​25/05 – Fase 1 – Eventos Iniciais e de Tabelas – S-1030, S-1035, S-1040 e S-1050 – https://youtu.be/PbtHUQKKR4A
​28/05 – Fase 1 – Eventos Iniciais e de Tabelas – S-1060, S-1070 e S-1080 – https://youtu.be/JV45G9KahcE
​30/05 – Fase 2 – Eventos Não Periódicos – S-2190, S-2200, S-2205 e S-2206 – https://youtu.be/oKiE7oKyEXI

Mês JUNHO
11/06 – Fase 2 – Eventos Não Periódicos – S-2210, S-2220, S-2230, S-2240 e S-2241 – https://youtu.be/I2VzPf8x4nM
13/06 – Fase 2 – Eventos Não Periódicos – S-2250, S-2260, S-2298 e S-2299 – https://youtu.be/WNtew5_Ayxw
15/06 – Fase 2 – Eventos Não Periódicos – S-2300, S-2306, S-2399 e S-3000 – https://youtu.be/2SuDHxwti1w
​18/06 – Fase 3 – Eventos Periódicos – S-1200, S-1210, S-1250 e S-1260 – https://youtu.be/LaOMNMLOgW4
​20/06 – Fase 3 – Eventos Periódicos – S-1280, S-1295, S-1298, S1299 e S-1300 – https://youtu.be/2qsSq8BqOho
​21/06 – GSE – Gerenciador de Serviços Exactus e Módulo eSocial TOP Exactus – https://youtu.be/-Vz1-q_Nj8c

Segue cartilha para auxilio – https://gallery.mailchimp.com/0e970ecf4f158fd6b14e5171b/files/4caec613-3127-4d0c-979a-b5b1d25edd36/Cartilha_eSocial_v1.7_2_.pdf

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Treinamento E-social – Teixeira de Freitas/BA

Ontem dia 12/06, a Exactus Software promoveu treinamento sobre o eSocial e abordando o módulo folha de pagamento aos clientes/usuários da cidade de Teixeira de Freitas/BA. Levando assim, conhecimentos e novidades aos clientes.

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Treinamento do sistema TOP em Franca e Ribeirão Preto/SP

Nos dias 22, 23 e 24/05, a Exactus Software promoveu treinamentos sobre os módulos do TOP – Folha de Pagamento/eSocial, Contabilidade, Controle Patrimonial e Escrita Fiscal aos clientes/usuários das cidades de Franca e Ribeirão Preto/SP, levando assim, conhecimentos e novidades aos clientes.
Para a realização deste evento cotamos com a participação dos colaboradores Edilberti Soares, Alexandre Esperandio, Dorival de Assis e Thiago Dutra e dos consultores Paulo Lourinho e Tadeusz.

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Curso: Inteligência Artificial aplicada à contabilidade e escrita fiscal

A Exactus Software promoveu no dia 24 de maio um curso aos escritórios de Londrina e região sobre “Inteligência Artificial aplicada à contabilidade e escrita fiscal”, do qual somos precursores.

O e-eficatus é um robô que automatiza todas as movimentações de qualquer sistema de gestão para qualquer sistema contábil, reduzindo a zero os erros manuais e seu retrabalho, isso é Contabilidade Colaborativa.

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Segunda edição do Encontro dos Estudantes de Contabilidade (ENECC)

A segunda edição do Encontro dos Estudantes de Contabilidade (ENECC), foi realizada na Faculdade Osman Lins (Facol) da cidade de Vitória de Santo Antão/PE nos dias 9 e 10 de maio, com os temas foram fluxo de caixa, a teoria do “débito” e do “crédito”, estrutura de demonstrações, eSocial.
O consultor Exactus Leonardo Amorim, encerrou o evento abordando o conceito de “contabilidade colaborativa” (distribuída), que teve como referências a obra Antifrágil, do Nassim Nicholas Taleb, e a tecnologia do Blockchain o que tem acompanhado como soluções em Inteligência Artificial (IA), desenvolvidas pela