Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Foi publicada a Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

A cota desalário-família passou a ter o valor de R$48,62, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$1.425,56.

A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2020 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2020.

Por força da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a partir de 01/03/2020, serão aplicadas novas alíquotas, de forma progressiva.

Confira os novos valores das faixas de contribuição:

De 01/01/2020 a 29/02/2020

 

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.830,298%
de 1.830,30 até 3.050,529%
de 3.050,53 até 6.101,0611%

A partir de  01/03/2020

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.039,007,5%
de 1.039,01 até 2.089,609%
de 2.089,61 até 3.134,4012%
de 3.134,41 até 6.101,0614%

Fonte: Portal eSocial

Cristiano Ribas

Analista de Regras de Negócios
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(43) 3372-7000

tablea-inss

Tabela do INSS , Salário Família e Salário Mínimo

A tabela do INSS, Salário Família e Salário Mínimo, foram atualizados no sistema Winner (Folha de Pagamento) na versão 3.06.01 e 3.06.02.

Os programas foram liberados em 14/01/2020. Cerifique-se que o seu sistema está atualizado.

A Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU em 13/01/2020.

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra

Dirf 2020

Programa Gerador da DIRF 2020

Programa Gerador da DIRF 2020

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020.

A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes.

A apresentação da Dirf 2020 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.

O sistema Winner (Folha de Pagamento) já está apto na versão 3.06.02 para a geração da DIRF 2020 (ano-calendário 2019).

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 competência JANEIRO/2020

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 competência JANEIRO/2020

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020.

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2020. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

  • Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

  • Módulo Doméstico

A folha de pagamento de janeiro/2020 do Módulo Doméstico será disponibilizada após a publicação da referida portaria.

Fonte: www.esocial.gov.br

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
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Principais

Principais melhorias disponibilizadas na versão 3.06.02 – Folha de Pagamento

eSocial

Esta versão contempla os seguintes layouts, Notas Técnicas e Esquemas:

  • Layout versão 2.5 (consolidado até a Nota Técnica 16 de novembro/2019).
  • Nota Técnica 12 de março/2019;
  • Nota Técnica 13 de abril/2019;
  • Nota Técnica 14 de junho/2019;
  • Nota Técnica 15 de agosto/2019;
  • Nota Técnica 15 (revisada) de setembro/2019;
  • Nota Técnica 16 de novembro/2019;
  • Esquemas XSD V.2.5 de novembro /2019.

Incluímos o campo “Gerar Admissão Preliminar ao eSocial” em \Parâmetros\Empresa\Parâmetros da Empresa, aba “PAT/FAP/Outros”, para que o usuário possa definir se o sistema deve gerar ou não para a empresa corrente o evento S-2190 – Admissão do Trabalhador – Registro Preliminar ao eSocial.

Se o novo campo estiver desmarcado, o sistema desconsidera a geração do evento S-2190 e mantém apenas a geração do evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão e Ingresso do Vínculo. Nesta hipótese o usuário deve estar atento aos prazos legais estipulados para o envio do evento S-2200, quando o evento S-2190 não é gerado.

  • Incluímos o campo “Limite”, na tela de parâmetros do vale-transporte em \Cadastro\Dados do Contrato, botão “Vale-transporte”. O objetivo do novo campo é estabelecer a partir de quando o trabalhador deixa de receber o vale-transporte, sem que seja necessário excluir os parâmetros.
  • Incluímos o campo “Treinamento Ocorreu em Data Anterior à Admissão?”, em \Cadastro\Treinamentos e Capacitações. O novo campo permite ao usuário indicar se o Treinamento ou Capacitação recebida pelo trabalhador ocorreu antes de sua admissão.
  • Incluímos a geração dos eventos S-5003 (Informações do FGTS por Trabalhador) e S-5013 (Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte), ambos de retorno do eSocial. Para gerar o relatório dos novos eventos acesse \eSocial, botão “Geração dos Eventos”, botão “Relatórios”.
  • Incluímos novas condições para filtrar a geração dos eventos do eSocial. Os novos filtros permitem que o usuário indique quais eventos deseja gerar. Estes filtros tornam as verificações realizadas mais objetivas, diminuindo o tempo de retorno do status dos eventos.

A partir desta versão a geração dos eventos do eSocial poderá ser feira a partir da tela de seus respectivos cadastros. Em consequência disto um determinado evento, exemplo, locação (eventos S-1005 e/ou S-1020), podem ser enviados a partir da lista do cadastro de locações, sem a necessidade de acessar o módulo eSocial. O mesmo conceito vale para todos os outros cadastros do sistema Winner que geram informações ao eSocial, exceto os eventos periódicos (S-1200 a S-1299).

  • Atualizamos o sistema para que a partir do dia 01/01/2020, a multa rescisória, conforme o art. 24 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que se refere ao art. 01 da Lei C omplementar 110 de 29 de junho de 2001, deixe de ser gerada.
  • Atualizamos o sistema para que a partir do dia 01/03/2020 o sistema passe a calcular de forma progressiva o INSS parte empregado, com as alíquotas que vão variar de 7,5 a 14%. A mudança foi instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata das alterações feitas pela reforma da Previdência.
  • Atualizamos o sistema para que a partir do dia 01/01/2020 o sistema passe a tratar o tipo de contrato Verde Amarelo, conforme a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. Para tanto basta que o usuário, desde que atendida todos os aspectos legais para esta nova modalidade de contratação, indique no campo “Vínculo” em \Cadastro\Dados do Contrato, as opções “67 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS” ou “68 – Empregado – Contrato de trab alho Ver de e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS”, conforme o caso.
  • Disponibilizamos a opção “Diarista” no campo “Tipo” do salário em \Cadastro\Dados do Contrato. Até a versão anterior esta opção era válida somente para trabalhadores intermitentes. A partir de agora ela poderá ser considerada para qualquer tipo de contrato.

VAPTVUPT

Aperfeiçoamos a comunicação online do sistema WINNER com o sistema VAPTVUPT. O VAPTVUPT é um sistema na web que se integra ao sistema TOP, agilizando o fluxo de operações entre a empresa de contabilidade e seus clientes, facilitando a comunicação, promovendo agilidade, eliminando o retrabalho e reduzindo custos.

Principais Funcionalidades

Permite solicitar serviços para os departamentos Pessoal, Contábil, Fiscal, Patrimonial, Administrativo, Expedição Registro de Empresas. Por exemplo, em relação ao departamento Pessoal os seguintes serviços podem ser solicitados:

  • Admissão
  • Afastamento
  • Apontamento
  • Aviso de Férias
  • Aviso de Rescisão
  • Alteração Cadastral
  • Alteração Contratual
  • Atualização de Dependentes

Edita e publica notícias.
Agenda atividades, tributos e obrigações a recolher.

Alerta sobre as atividades agendadas, interação nas solicitações de serviços, tributos e obrigações a recolher.
Apresenta na gestão de documentos o que foi disponibilizado pelo escritório de contabilidade ao seu cliente, exemplo, contratos, relatórios, guias ou documentos de arrecadação, etc.

Apresenta os documentos fiscais digitais integrados através do módulo eBusca. Estes documentos podem ser visualizados pelo cliente do escritório. Já o escritório de contabilidade pode integrar os documentos digitais com o sistema TOP Exactus.
Apresenta para o escritório de contabilidade o cadastro de empresas implantadas no sistema TOP Exactus. Já para o cliente do escritório o cadastro de dados pessoais, dados do contrato, dependentes e a tabela de eventos (rubricas).

Possui acesso por usuário controlado por login e senha. O login e senha dos usuários do escritório de contabilidade são os mesmos do sistema TOP. Já o login e senha do cliente do escritório são estipulados pelo usuário Administrador.
Permite ao cliente do escritório o acesso a multiempresas, quando estas fazem parte do mesmo grupo empresarial.

Obs.: Algumas das novidades acima, que originalmente estavam sendo desenvolvidas na versão 3.06.02, já foram antecipadas na versão 3.06.01.HF.

Cronograma

Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

  • 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
  • 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
  • 10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299
  • 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 – Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico. 

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos.

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados:

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
    • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
    • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
    • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
  • 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 4 – Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

  • 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010

Fonte: www.esocial.gov.br

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
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Melhorias Escrita Fiscal

Principais Melhorias disponibilizadas na Versão 3.06.02 – Escrita Fiscal – TOP

Segue abaixo a relação das principais melhorias disponibilizadas no Módulo da Escrita Fiscal – TOP na Versão 3.06.02.

SKILL
ALTERAÇÕES GERAIS
CONTABILIZAÇÃO
– Incluído tratamento para contabilização do INSS Retido do campo "Vlr. Ret. da Contrib.
Previdenciária Efetuada" da tela Demais Documentos – Pagamentos referente a Recursos
Repassados para Associação Desportiva.
CFOP:
PARÂMETROS – PARÂMETROS FISCAIS – SERVIÇO TOMADO
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato (Visual Basic – VB).

IMPORTAÇÕES:
PARÂMETROS ICMS DESONERADO
Incluído tratamento no sistema para que o usuário determine no momento da importação de
documento fiscal eletrônico se deverá importar ou não os valores relacionados ao ICMS
Desonerado, conforme a combinação do CST X CÓDIGO ICMS DESONERADO X OPÇÃO
SELECIONADA NA COMBO de Documento Emitido e/ou Recebido.

Vale Pedágio e Outras Despesas – Importação CT-e e BP-e
Efetuadas alterações no sistema para tratamento do valor do Vale Pedágio e/ou Outras
Despesas utilizadas para a composição do CT-e ou BP-e que não devem entrar para o cálculo
do PIS/COFINS, CSLL, IRPJ e Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

RELATÓRIOS:
Gestão de Tributos – Estaduais – CIAP – Relatórios – Saldos e Ajustes da Diferença SPED
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio – Cadastros – Produto
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).
ALTERAÇÕES LEGAIS

ÁREA ESTADUAL
PR:
– Incluído tratamento para importação pelo SPED Fiscal de Ajuste de Documentos C195/C197
relacionados Valores Declaratórios ICMS – PR.

SPED FISCAL:
DF:
Efetuadas alterações para atender o “Ajuste SINIEF 10/18 de 05 de Julho de 2018” a partir de
07/2019:
1) Escrituração e Importações:
Detalhamentos de Serviços Tomados – DF para Registros B020, B025, B030, B035,
B420, B440.
Detalhamentos de Serviços Prestados – DF para Registros B020, B025, B030, B035,
B420, B440.
2) Apurações:
Apuração do ICMS – DF integrado com Apurações do SPED Fiscal e controles
específicos DF:
– Regime Tributário Simplificado – Bares e Restaurantes (Lei 3.168/2003).
– Regime Tributário Diferenciado – Indústria/Atacadista/Distribuidor (Lei

5.005/2012).

– Regime das Sociedades Uniprofissionais – DF.
– Estorno de Crédito entradas – Simples Nacional.
– Controle para Antecipação tributária código de receita 1566.
Apuração do ISS – DF para gerar B470, B500, B510.
– Detalhamentos de Deduções da Apuração de ISS – DF para gerar B460.

3) Geração:
Bloco B – DF para gerar B001, B020, B025, B030, B035, B420, B440, B460, B470,
B500, B510, B990.

SPED Fiscal – Geral – A partir de 01/2020:
Efetuadas alterações para atender o layout relacionado ao Guia Prático EFD-ICMS/IPI –
Versão 3.0.3. Atualização: 14 de Outubro de 2019:
1) Escrituração e Importações:
Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída (C500, C510, C590, C591,
C595, C597), alterações gerais para inclusão da NF3e – Modelo 66, Ajuste de
Documentos e cálculo do FCP:
Detalhamento de Entrada – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Entrada (Incluído)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Entrada (Alteração)
– Outras Obrigações Tributárias – Entrada (Incluído)
– Outras Obrigações Tributárias – Ajustes e Informações (Incluído)

Detalhamento de Saída – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Saída (Alteração)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Saída (Incluído)
– Outras Obrigações Tributárias – Saída (Incluído)
– Outras Obrigações Tributárias – Ajustes e Informações (Incluído)

Detalhamento de Controle de Restituição/Ressarcimento e Complemento de ICMS ST
(C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815, C880, H005, H030, 1250, 1255):
– Item de Entrada NF – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Saída NF – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST (Incluído)
– Item de Saída Consumidor – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Saída Mapa – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Saída Cupom – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Inventário com Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Controle de Saldos Restituição/Complemento – ICMS ST – Por Motivo

(Incluído)
Demais Alterações Gerais a partir de 01/2020 (0000, 0002, K260, 1390 e 1391):
Versão – SPED Fiscal:
– Incluído controles para gerar a Versão 014 a partir de 01/2020 (Incluído)
Parâmetros da Empresa – SPED Fiscal:
– Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial

(Incluído)
Controle da Produção e Estoque (Bloco K):
– Reprocessamento – Reparo de Produto – Insumo (Alteração)
Controle de Produção de Usina:
– Controle de Produção de Usina (Alteração)

2) Apurações:
Apuração do ICMS – Apurações do SPED Fiscal:
– Alterações nos campos para apuração de débitos e créditos referente aos
Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída.
– Alterações nos campos para apuração de débitos e créditos referentes ao ajustes
de documentos dos Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída.

3) Geração:
Alterações gerais relacionados aos Registros 0000, 0002, 0200, C500, C510, C590,
C591, C595, C597, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810, C815, C870, C880,
G130, G140, H005, H030, 1250, 1255, K260, 1390, 1391, 1010.
ÁREA FEDERAL

EFD – REINF – A partir de 2020
Implementadas alterações no sistema de EF, para atendimento do novo layout 2.1 da REINF.
– CÓDIGO COMPLEMENTO – SERVIÇOS TOMADO:

Incluído campo: NATUREZA DO RENDIMENTO
– CÓDIGO/COMPLEMENTO – DEMAIS DOCUMENTOS – PAGAMENTOS:
Incluído campo: NATUREZA DO RENDIMENTO

– CÓDIGO COMPLEMENTO – SERVIÇOS PRESTADOS
Alteração da tela no formato de abas, separando as informações dos Impostos e Contribuições das
informações relacionadas ao INSS.
– CADASTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO/JUDICIAL
Incluído nova opção de código: [14]Contestação Administrativa FAP.

– OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:
Incluído campo de Valor Total do Registro R2055 com as seguintes opções:
[Valor Contábil do Documento Fiscal]
[Base de Cálculo do Funrural]

– CADASTRO DE FORNECEDOR – Aba TRIBUTAÇÃO FORNECEDOR –
QUADRO – CONTRIBUIÇÃO RURAL – AQUISIÇÃO PRODUTOR.
Incluído a combo: PELA FORMA DE TRIBUTAÇÃO com as seguintes sugestões:
Branco.
[1-Sobre a Comercialização da sua produção.]
[2-Sobre a Folha de Pagamento]

QUADRO – REINF
Incluído a combo: IR – ISENÇÃO/IMUNIDADE com as seguintes sugestões:
[1 – Não isenta/não imune]
[2 – Instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos]
[3 – Instituição de caráter filantrópico, recreativo, cultural e cientifico]

DEMAIS DOCUMENTOS – PAGAMENTOS:
Incluídos e/ou alterados os seguintes campos:
 NATUREZA DO RENDIMENTO
 VALOR LIQUIDO DO PAGAMENTO
 BENEFICIÁRIO PESSOA FISICA
 BENEFICIÁRIO PESSOA JURIDICA
 DESCRIÇÃO DO PAGAMENTO/OBSERVAÇÕES
 PROCESSO – BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

CONTROLE E RETENÇÕES – SERVIÇOS TOMADOS:
No quadro – OUTRAS INFORMAÇÕES – REINF
Incluído os botões:
 BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA
 BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA.
CONTROLE E RETENÇÕES – SERVIÇOS PRESTADOS:
No quadro – OUTRAS INFORMAÇÕES – REINF
Incluído os botões:
 NATUREZA DO RENDIMENTO
 PROCESSO – NÃO RETENÇÃO/DEPOSITO JUDICIAL

EFD – CONTRIBUIÇÕES:
EFD – Contribuições – A partir de 01/2020:
Efetuadas alterações para atender o layout relacionado ao Guia Prático da EFD Contribuições
– Versão 1.32: Atualização em 07/10/2019:
1) Escrituração e Importações:
Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída (C500, C501 e C505),
alterações gerais para inclusão da NF3e – Modelo 66:
Detalhamento de Entrada – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Entrada (Incluído)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Entrada (Alteração)
Detalhamento de Saída – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Saída (Alteração)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Saída (Incluído)
Detalhamentos referente a Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem Trânsito em
Julgado (1010 e 1011):
– Parâmetros da Empresa – EFD-Contribuições: Opção para optar pelo controle
Detalhamentos referente a Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem Trânsito
em Julgado.
– Item de Saída NF – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem Trânsito em
Julgado (Incluído)
– Item de Saída Transporte de Carga – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial
sem Trânsito em Julgado (Incluído)
– Detalhamento Consolidado – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem
Trânsito em Julgado (Incluído)
Detalhamentos referente a Escrituração Original Transmitida após Prazo Regular de
Entrega (0900):
– Detalhamento da Composição das Receitas do Período – por Bloco (Incluído)
Demais Alterações Gerais a partir de 01/2020 (0000):
Versão – EFD-Contribuições:
– Incluído controles para gerar a Versão 006 a partir de 01/2020 (Incluído)

2) Apurações:
Apuração do EFD-Contribuições:
– Alterações nos campos para apuração de crédito referente aos Detalhamentos
Energia, Água e Gás – Entrada e Saída.
– Apuração do Detalhamento Consolidado – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial
sem Trânsito em Julgado.
– Apuração do Detalhamento da Composição das Receitas do Período – por Bloco.

3) Geração:
Alterações gerais relacionados aos Registros 0000, 0900, C500, C501, C505, 1010,
1011.

ÁREA MUNICIPAL
BA
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Eunápolis – BA (36807 ou
3117 ou 2910727)

GO
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Piracanjuba – GO (5217104
ou 9539)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Morrinhos – GO (9473 ou
5213806).

MG
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Divinópolis – MG (223 ou
4445 ou 3122306)
Implementado recurso de importação de NFS-e para o movimento de Serviço Tomado para o
município do São Sebastião do Paraiso-MG (647 ou 5293 ou 3164704)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Cruzeiro da Fortaleza – MG
(207 ou 4413 ou 3120706).

PE

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Gravatá-PE (2427 ou
2606408)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Jaboatão dos Guararapes-
PE (2457 ou 2607901)

PR
Efetuadas alterações na importação dos valores da NFS-e do Município de Francisco Beltrão –
PR (922 ou 7565 ou 4108403)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Nova Esperança – PR
(1813 ou 7721 ou 4116901).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Ourizona-PR (1880 ou 7729
ou 4117404)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Prudentópolis-PR (2216 ou
7791 ou 4120606)

SP
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Itabela – SP (3279 ou
2914653)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Patrocínio Paulista – SP
(5113 ou 6827 ou 3536307).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Catanduva – SP (2604 ou
6323 ou 3511102).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Pedreira – SP (5198 ou
6843 ou 3537107).

RELAÇÃO DE ESTRUTURAS ATUALIZADAS NA VERSÃO 3.6.02
Anuais:
XZ – Controle de Produção de Usina.
RP – Dados Tela Relatório Processo.

E6 – Detalhe Doc. Fiscal Entrada Energia Eletr.
E5 – Detalhe NF Entrada Energia Elétrica.
S6 – Detalhe NF Saída Energia Elétrica.
ST – Escrituração Serviços Tomados (ST).
EO – Obrigações da Empresa.
EP – Parâmetros da Empresa.
U3 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
EB – Retenções Federais Beneficiaria.
Fixo:
FO – Cadastro de Fornecedores.
U0 – Escrituração Contábil Fiscal Pagamentos.
FY – Ficha Técnica Insumos Complemento.
FT – Ficha Técnica Insumos.
04 – Parâmetros Fiscais Serv. Tomado.
PF – Retenção de Órgãos Públicos.
Mensais:
U1 – Detalhamento das Deduções.
FD – Detalhe Demais Docs e Operações.
U4 – Demais Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial
S7 – Detalhe Itens Saída Energia Elétrica.

Elaborado em 12/12/2019
Por Vera Oliveira – Analista de Testes SKILL – TOP

13-exactus

Ausência de remuneração referente a décimo terceiro

Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?

No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

Fonte: Portal eSocial

Pergunta 04.112

Data da Publicação – 19/12/2019

maximmum-s

Contabilidade Maximmum – Conversão da Linguagem Cobol para Visual Basic

Depois de 3 anos, a equipe do sistema de Contabilidade Maxximum está disponibilizando a versão 3.06.02 totalmente convertida na linguagem de programação Visual Basic.

Para entrega desta versão, tivemos como referência 3 itens:

– conhecimento total do produto;

– planejamento e;

– dedicação.

Neste projeto, foram executados reanalise, alterações de visual (GRID), melhorias de performance, além de novas implementações.

No decorrer das publicações das versões foram liberadas algumas conversões, iniciando conversão dos relatórios para o formato gráfico, telas de cadastros, processos (conciliações, consultas, consolidação etc..), relatório e para finalizar os processos (apuração, encerramento, rateio, indexação, ECD, ECF e e-Lalur).

Em paralelo a este projeto, a equipe deu continuidade as melhorias e as alterações necessárias para versão na linguagem Cobol.

Importante informar que os relatórios em formato caractere não serão convertidos e os processos de geração do ECD e ECF para 2020 será distribuído na nova linguagem.

Equipe do sistema de Contabilidade Maxximum:

– Analice Serpeloni: Projetista e Implementadora

– Paulo Costa: implementador

– Valdeci Alves: Analista de Negócio

Valdeci Alves
Analista de Negócios dos Sistemas Maxximum e Tratactus de Contabilidade
Exactus Software Ltda

Nota eSocial

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.

Atualização em 10/12/2019, 11h40

A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11/11/2019 e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:

  • 107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
  • 108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

Qualquer empresa pode utilizar o ambiente para realizar seus testes relativos aos contratos, independentemente da sua data de obrigatoriedade no calendário do eSocial. Exclusivamente para fins de teste no ambiente de produção restrita, as admissões nas categorias 107 e 108 estão disponíveis a partir da data de 01/01/2019.

Os dados já transmitidos pelas empresas que já utilizam o ambiente de testes não serão impactados, uma vez que a mudança afeta apenas as informações relativas às novas categorias. A base de dados não será zerada, ou seja, todos os dados já transmitidos permanecem gravados no ambiente de testes. O início dos testes no ambiente de produção restrita estava previsto para janeiro/2020, mas foi antecipado.

Fonte: Portal eSocial