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Prorrogação da suspensão do contrato e da redução da jornada e do salário

Decreto 10.422/2020 – Prorrogação da suspensão do contrato e da redução da jornada e do salário O decreto visa regulamentar a possibilidade de prorrogação dos prazos de suspensão e redução da lei 14.020/2020 (antiga MP 936). Quais os novos prazos? Pode ser utilizado de forma sucessiva? A quem se aplica? Link da gravação: https://youtu.be/p1GR52FGReg Arquivo: […]

Arquivo do BEM – Versão 3.0

O Governo Federal disponibilizou a versão 3.0 do Manual de layout do arquivo do BEM. Vale lembrar que o Programa foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória 936/2020. Link da gravação: https://youtu.be/6V5jJaNzZpg Arquivo do BEM: https://mcusercontent.com/0e970ecf4f158fd6b14e5171b/files/9763f902-23cf-4917-9795-c3185b5c17a5/Arquivo_do_BEM_Versao_3.0.pdf Cristiano Ribas Analista de Regras de Negócios Exactus Software Ltda

MP 927/2020 – Pagamento do Terço Constitucional de Férias

A Medida Provisória 927/2020 permite que os empregadores optem ou não pelo pagamento do Terço Constitucional de férias, coletivas ou individuais, durante o período de 22/03/2020 a 19/07/2020 (120 dias). Link da gravação: https://youtu.be/yVwdZjlzK2g Arquivo: https://mcusercontent.com/0e970ecf4f158fd6b14e5171b/files/0e48db68-3e72-4058-aa93-18418de4c67e/MP_927_2020_Pagamento_do_Terco_Constitucional_de_Ferias.pdf Cristiano Ribas Analista de Regras de Negócios Exactus Software Ltda

eSocial – Modificações no Cronograma

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, […]

MP 936 é prorrogada

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28, o ato nº 44, que prorroga a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias. A MP 936 possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários, além da suspensão temporária do contrato de […]

Benefício Emergencial (BEm) – Reunião CFC x Secretaria do Trabalho

Na busca incessante de respostas para os profissionais da classe contábil, para as grandes e pequenas empresas e para os clientes das empresas de softwares contábeis, bem como no intuito de ajudar o Governo brasileiro a enfrentar esse momento complicado da Covid-19, em que são necessárias ações rápidas e soluções urgentes, o Conselho Federal de […]

MP 932/2020 – Parte 2 – Cálculo automático das contribuições aos serviços sociais autônomos

No dia 31/03/2020 foi publicada a Medida Provisória 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Em relação à redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, a MP menciona o seguinte: Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas […]

MP 932/2020 – Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

No dia 31/03/2020 foi publicada a Medida Provisória 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especfica e dá outras providências. Especificamente em relação à redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, a MP menciona o seguinte: Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as […]