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Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais). Será adiado o calendário de obrigatoriedade […]

Orientações sobre a folha de 13º salário

O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento: Mensal (AAAA-MM) 13º salário (período de apuração anual – AAAA). No mês de dezembro ambas deverão ser informadas por meio do evento S-1200. A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes sobre o 13º salário será feita apenas na folha de […]

Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta

Através do artigo 25 da Medida Provisória 905/2019 – cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 12/11/2019, foi extinta, a partir de 1º de janeiro de 2020, a multa de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao […]

Mudanças nas faixas e valores do salário-família

A reforma da previdência, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019, também gerou mudanças nas faixas e valores do salário-família. Até que a lei discipline o acesso a este benefício, a Emenda Constitucional mantém a título de salário-família apenas a faixa de R$ 46,54 para trabalhadores com rendimentos até R$ 1.364.43. Leia na íntegra: […]

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

No dia 11 de novembro de 2019, o Governo Federal, por meio da MP 905/2019, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O Contrato Verde e Amarelo vai estimular a criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade no período entre 1º de janeiro de 2020 e […]

Mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária

A reforma da Previdência gerou mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, só começarão a ser aplicadas em março de 2020. De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, que trata das alterações feitas pela reforma da Previdência, os trechos que dizem respeito […]

Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?

Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira […]

Visita Técnica – Colégio Estadual Vicente Rijo – Londrina/PR

No dia de hoje a Exactus Software recebeu os alunos do curso de Informática do Colégio Estadual Vicente Rijo – Londrina/PR, para uma visita técnica. Que teve por objetivo promover a integração entre a teoria e a prática no que se refere aos conhecimentos adquiridos pelos alunos na instituição de ensino. Assim propiciar ao estudante […]

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao […]