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EFD-Reinf – O que é?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e […]

eSocial – Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha

Comitê Gestor reforça nota emitida sobre aplicação de penalidades na fase de implantação do eSocial Considerando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça nota emitida em julho/2018 sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial. O […]

Novidade: ICMS-ST São Paulo – Comunicado autoriza o ressarcimento de créditos desde 19-10-201

Novo comunicado define o ressarcimento da diferença do ICMS-ST quando o valor de preço de venda ao consumidor final praticado pelo varejista for inferior à base de cálculo utilizado pelo substituto. Onde se lê: Mesmo após a decisão definitiva prolatada em 19/10/2018 pelo STF em recurso com repercussão geral, abrangendo todos os Estados da Federação, […]

A importância dos indicadores financeiros e econômicos para as empresas

As incertezas quanto ao desempenho da empresa é uma constante que pode ser clareada com a simples adoção de indicadores capazes de ser comparados com períodos anteriores – mês ou ano -, bem como com outras empresas. O “indicador” é algo que indica, dá a conhecer, serve de guia ou, ainda, que serve para indicar. […]

Receita orienta sobre como informar mudança de CPF no eSocial

Foi publicada no dia 14 de novembro no site da Receita Federal, uma Nota Orientativa eSocial 12/2018 que traz orientações de como o empregador deve proceder para enviar as informações ao eSocial de um empregado ou de um TSVE (trabalhador sem vínculo de emprego) que teve o CPF alterado pela Receita Federal. O procedimento descrito […]

Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do […]

Os cuidados com o novo EFD-Reinf

As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem preocupações As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes preocupações para os profissionais da área tributária, dentre as quais a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf. A entrega desta obrigação começou em […]

Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público

Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do D Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e […]