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eSocial – Modificações no Cronograma

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, […]

MP 936 é prorrogada

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 28, o ato nº 44, que prorroga a vigência da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por mais sessenta dias. A MP 936 possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários, além da suspensão temporária do contrato de […]

Benefício Emergencial (BEm) – Reunião CFC x Secretaria do Trabalho

Na busca incessante de respostas para os profissionais da classe contábil, para as grandes e pequenas empresas e para os clientes das empresas de softwares contábeis, bem como no intuito de ajudar o Governo brasileiro a enfrentar esse momento complicado da Covid-19, em que são necessárias ações rápidas e soluções urgentes, o Conselho Federal de […]

MP 932/2020 – Parte 2 – Cálculo automático das contribuições aos serviços sociais autônomos

No dia 31/03/2020 foi publicada a Medida Provisória 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Em relação à redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, a MP menciona o seguinte: Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas […]

MP 932/2020 – Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

No dia 31/03/2020 foi publicada a Medida Provisória 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especfica e dá outras providências. Especificamente em relação à redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, a MP menciona o seguinte: Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as […]

Portaria 139/2020 – Prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais

No dia 03/04/2020 foi publicado a Portaria 139, que dispõe sobre Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. Especificamente em relação a prorrogação do prazo, a Portaria menciona o seguinte: Art. 1º As contribuições previdenciárias de que trata o art. 22 da […]

Lei Nº 13.982 – Dedução dos 15 primeiros dias de afastamento por Covid-19

No dia 02/04/2020 foi publicado a Lei Nº 13.982, que dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]

MP 936/2020 – Suspensão e a Redução Proporcional da Jornada e do Salário

No dia 01/04/2020 foi publicado a Medida Provisória 936, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de […]

FAQ – MP 927/2020 (FGTS – SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO)

A FAQ abaixo apresenta esclarecimentos importantes a respeito da suspensão do recolhimento do FGTS, mencionados na MP 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus […]