Inseridas por Ederson

Principais Melhorias disponibilizadas na Versão 3.05.04

Segue abaixo a relação das principais melhorias disponibilizadas no Módulo da Escrita Fiscal. TOP na Versão 3.05.04 HF 1) SKILL 1.1) ALTERAÇÕES GERAIS Chamada Direta: MEFKG30: Criada chamada direta para atualizar o campo de DIA da tela detalhamento do DOCUMENTO REFERENCIADO do SPED Fiscal. 1.2) ALTERAÇÕES LEGAIS 1.2.1) ÁREA FEDERAL IRPJ e CSLL: Atualizada a […]

ALERTA da Receita sobre a utilização de “imunidade/Isenções/reduções” sem amparo legal no PGDAS-D.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou notícia sobre a utilização indiscriminada de “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” e “lançamento de ofício” para qualquer tributo no preenchimento do PGDAS–D, sem amparo legal, reduzindo os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor as opções de “imunidade”, “isenção/redução – cesta […]

Sefaz-PR – Atualização da Tabela de NCM

A Receita Estadual do Paraná divulgou Boletim Informativo sobre a publicação Nota Técnica 2016.003, versão 1.10, no Portal Nacional da NF-e, que trata da nova tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com vigência a partir de 01/07/2017. De acordo com a Receita a alteração ocorreu devido a Resolução Camex nº 35, de 5 […]

Simulador de valores para adesão ao Refis Federal

O Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória 783/2017, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) no âmbito da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida […]

Sefaz PR – Prazo para regularizar os débitos para contribuinte que recebeu termo de exclusão do simples

A Receita Estadual do Paraná informa que para evitar a exclusão do Regime do Simples Nacional, que terá efeitos a partir de 01/01/2018, os débitos deverão estar regularizados até o trigésimo dia da ciência do Termo de Exclusão, mediante pagamento integral, parcelamento ou demais medidas que suspendam sua exigibilidade, nos termos do art. 151 do […]

SC lança Refis para quitação de ICMS

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) está divulgando a abertura do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal – PREFIS-SC, que pretende gerar incremento da arrecadação do estado oferecendo descontos de até 90% sobre multa e juros para contribuintes que quitarem seus débitos até dezembro. O Programa se aplica a débitos de ICMS cujos fatos […]

Sublocação de imóveis no Simples

A Receita Federal reiterou em nova Solução de Consulta Tributária nº 5.014/2017 que a atividade de sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional. Determina ainda que tributação deve ser feita na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. Se atender a todos os requisitos legais, a empresa que […]

ICMS – Divulgada planilha eletrônica ST – SP

Foi publicado pelo Confaz o Ato COTEPE/ICMS 38/17 e Ato COTEPE/ICMS 37/17, com a planilha eletrônica, aplicada para as operações internas realizadas no Estado do São Paulo e nas operações interestaduais destinadas ao Estado do São Paulo:   Planilha Eletrônica Substituição Tributária:      Versão 0000 – vigência a partir de 01.07.17 Versão 0000 Retificadora […]

Sefaz–SP programa para quitação de débitos

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou os critérios para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. Empresas e pessoas físicas poderão solicitar on-line sua inclusão no programa especial de pagamento com redução de até 75% de juros, […]

Senado convalida benefícios concedidos por estados

O Senado Federal aprovou a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. A matéria segue para a sanção pelo presidente. Também houve aprovação do substitutivo, que permite a aprovação de um incentivo fiscal com a anuência de dois terços dos estados, não mais com unanimidade. A concordância, no entanto, será considerada […]