Melhorias Escrita Fiscal

Principais Melhorias disponibilizadas na Versão 3.06.02 – Escrita Fiscal – TOP

Segue abaixo a relação das principais melhorias disponibilizadas no Módulo da Escrita Fiscal – TOP na Versão 3.06.02.

SKILL
ALTERAÇÕES GERAIS
CONTABILIZAÇÃO
– Incluído tratamento para contabilização do INSS Retido do campo "Vlr. Ret. da Contrib.
Previdenciária Efetuada" da tela Demais Documentos – Pagamentos referente a Recursos
Repassados para Associação Desportiva.
CFOP:
PARÂMETROS – PARÂMETROS FISCAIS – SERVIÇO TOMADO
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato (Visual Basic – VB).

IMPORTAÇÕES:
PARÂMETROS ICMS DESONERADO
Incluído tratamento no sistema para que o usuário determine no momento da importação de
documento fiscal eletrônico se deverá importar ou não os valores relacionados ao ICMS
Desonerado, conforme a combinação do CST X CÓDIGO ICMS DESONERADO X OPÇÃO
SELECIONADA NA COMBO de Documento Emitido e/ou Recebido.

Vale Pedágio e Outras Despesas – Importação CT-e e BP-e
Efetuadas alterações no sistema para tratamento do valor do Vale Pedágio e/ou Outras
Despesas utilizadas para a composição do CT-e ou BP-e que não devem entrar para o cálculo
do PIS/COFINS, CSLL, IRPJ e Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

RELATÓRIOS:
Gestão de Tributos – Estaduais – CIAP – Relatórios – Saldos e Ajustes da Diferença SPED
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).

Relatórios – Apoio – Cadastros – Produto
Traduzido para o novo padrão do TOP, formato lista detalhe (Visual Basic – VB).
ALTERAÇÕES LEGAIS

ÁREA ESTADUAL
PR:
– Incluído tratamento para importação pelo SPED Fiscal de Ajuste de Documentos C195/C197
relacionados Valores Declaratórios ICMS – PR.

SPED FISCAL:
DF:
Efetuadas alterações para atender o “Ajuste SINIEF 10/18 de 05 de Julho de 2018” a partir de
07/2019:
1) Escrituração e Importações:
Detalhamentos de Serviços Tomados – DF para Registros B020, B025, B030, B035,
B420, B440.
Detalhamentos de Serviços Prestados – DF para Registros B020, B025, B030, B035,
B420, B440.
2) Apurações:
Apuração do ICMS – DF integrado com Apurações do SPED Fiscal e controles
específicos DF:
– Regime Tributário Simplificado – Bares e Restaurantes (Lei 3.168/2003).
– Regime Tributário Diferenciado – Indústria/Atacadista/Distribuidor (Lei

5.005/2012).

– Regime das Sociedades Uniprofissionais – DF.
– Estorno de Crédito entradas – Simples Nacional.
– Controle para Antecipação tributária código de receita 1566.
Apuração do ISS – DF para gerar B470, B500, B510.
– Detalhamentos de Deduções da Apuração de ISS – DF para gerar B460.

3) Geração:
Bloco B – DF para gerar B001, B020, B025, B030, B035, B420, B440, B460, B470,
B500, B510, B990.

SPED Fiscal – Geral – A partir de 01/2020:
Efetuadas alterações para atender o layout relacionado ao Guia Prático EFD-ICMS/IPI –
Versão 3.0.3. Atualização: 14 de Outubro de 2019:
1) Escrituração e Importações:
Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída (C500, C510, C590, C591,
C595, C597), alterações gerais para inclusão da NF3e – Modelo 66, Ajuste de
Documentos e cálculo do FCP:
Detalhamento de Entrada – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Entrada (Incluído)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Entrada (Alteração)
– Outras Obrigações Tributárias – Entrada (Incluído)
– Outras Obrigações Tributárias – Ajustes e Informações (Incluído)

Detalhamento de Saída – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Saída (Alteração)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Saída (Incluído)
– Outras Obrigações Tributárias – Saída (Incluído)
– Outras Obrigações Tributárias – Ajustes e Informações (Incluído)

Detalhamento de Controle de Restituição/Ressarcimento e Complemento de ICMS ST
(C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815, C880, H005, H030, 1250, 1255):
– Item de Entrada NF – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Saída NF – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST (Incluído)
– Item de Saída Consumidor – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Saída Mapa – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Saída Cupom – Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Item de Inventário com Controle de Restituição/Complemento – ICMS ST

(Incluído)

– Controle de Saldos Restituição/Complemento – ICMS ST – Por Motivo

(Incluído)
Demais Alterações Gerais a partir de 01/2020 (0000, 0002, K260, 1390 e 1391):
Versão – SPED Fiscal:
– Incluído controles para gerar a Versão 014 a partir de 01/2020 (Incluído)
Parâmetros da Empresa – SPED Fiscal:
– Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial

(Incluído)
Controle da Produção e Estoque (Bloco K):
– Reprocessamento – Reparo de Produto – Insumo (Alteração)
Controle de Produção de Usina:
– Controle de Produção de Usina (Alteração)

2) Apurações:
Apuração do ICMS – Apurações do SPED Fiscal:
– Alterações nos campos para apuração de débitos e créditos referente aos
Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída.
– Alterações nos campos para apuração de débitos e créditos referentes ao ajustes
de documentos dos Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída.

3) Geração:
Alterações gerais relacionados aos Registros 0000, 0002, 0200, C500, C510, C590,
C591, C595, C597, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810, C815, C870, C880,
G130, G140, H005, H030, 1250, 1255, K260, 1390, 1391, 1010.
ÁREA FEDERAL

EFD – REINF – A partir de 2020
Implementadas alterações no sistema de EF, para atendimento do novo layout 2.1 da REINF.
– CÓDIGO COMPLEMENTO – SERVIÇOS TOMADO:

Incluído campo: NATUREZA DO RENDIMENTO
– CÓDIGO/COMPLEMENTO – DEMAIS DOCUMENTOS – PAGAMENTOS:
Incluído campo: NATUREZA DO RENDIMENTO

– CÓDIGO COMPLEMENTO – SERVIÇOS PRESTADOS
Alteração da tela no formato de abas, separando as informações dos Impostos e Contribuições das
informações relacionadas ao INSS.
– CADASTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO/JUDICIAL
Incluído nova opção de código: [14]Contestação Administrativa FAP.

– OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:
Incluído campo de Valor Total do Registro R2055 com as seguintes opções:
[Valor Contábil do Documento Fiscal]
[Base de Cálculo do Funrural]

– CADASTRO DE FORNECEDOR – Aba TRIBUTAÇÃO FORNECEDOR –
QUADRO – CONTRIBUIÇÃO RURAL – AQUISIÇÃO PRODUTOR.
Incluído a combo: PELA FORMA DE TRIBUTAÇÃO com as seguintes sugestões:
Branco.
[1-Sobre a Comercialização da sua produção.]
[2-Sobre a Folha de Pagamento]

QUADRO – REINF
Incluído a combo: IR – ISENÇÃO/IMUNIDADE com as seguintes sugestões:
[1 – Não isenta/não imune]
[2 – Instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos]
[3 – Instituição de caráter filantrópico, recreativo, cultural e cientifico]

DEMAIS DOCUMENTOS – PAGAMENTOS:
Incluídos e/ou alterados os seguintes campos:
 NATUREZA DO RENDIMENTO
 VALOR LIQUIDO DO PAGAMENTO
 BENEFICIÁRIO PESSOA FISICA
 BENEFICIÁRIO PESSOA JURIDICA
 DESCRIÇÃO DO PAGAMENTO/OBSERVAÇÕES
 PROCESSO – BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

CONTROLE E RETENÇÕES – SERVIÇOS TOMADOS:
No quadro – OUTRAS INFORMAÇÕES – REINF
Incluído os botões:
 BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA
 BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA.
CONTROLE E RETENÇÕES – SERVIÇOS PRESTADOS:
No quadro – OUTRAS INFORMAÇÕES – REINF
Incluído os botões:
 NATUREZA DO RENDIMENTO
 PROCESSO – NÃO RETENÇÃO/DEPOSITO JUDICIAL

EFD – CONTRIBUIÇÕES:
EFD – Contribuições – A partir de 01/2020:
Efetuadas alterações para atender o layout relacionado ao Guia Prático da EFD Contribuições
– Versão 1.32: Atualização em 07/10/2019:
1) Escrituração e Importações:
Detalhamentos Energia, Água e Gás – Entrada e Saída (C500, C501 e C505),
alterações gerais para inclusão da NF3e – Modelo 66:
Detalhamento de Entrada – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Entrada (Incluído)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Entrada (Alteração)
Detalhamento de Saída – Energia, Água e Gás (Alteração):
– Itens do Documento Fiscal – Saída (Alteração)
– Registro Analítico do Documento Fiscal – Saída (Incluído)
Detalhamentos referente a Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem Trânsito em
Julgado (1010 e 1011):
– Parâmetros da Empresa – EFD-Contribuições: Opção para optar pelo controle
Detalhamentos referente a Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem Trânsito
em Julgado.
– Item de Saída NF – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem Trânsito em
Julgado (Incluído)
– Item de Saída Transporte de Carga – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial
sem Trânsito em Julgado (Incluído)
– Detalhamento Consolidado – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial sem
Trânsito em Julgado (Incluído)
Detalhamentos referente a Escrituração Original Transmitida após Prazo Regular de
Entrega (0900):
– Detalhamento da Composição das Receitas do Período – por Bloco (Incluído)
Demais Alterações Gerais a partir de 01/2020 (0000):
Versão – EFD-Contribuições:
– Incluído controles para gerar a Versão 006 a partir de 01/2020 (Incluído)

2) Apurações:
Apuração do EFD-Contribuições:
– Alterações nos campos para apuração de crédito referente aos Detalhamentos
Energia, Água e Gás – Entrada e Saída.
– Apuração do Detalhamento Consolidado – Exigibilidade Suspensa – Ação Judicial
sem Trânsito em Julgado.
– Apuração do Detalhamento da Composição das Receitas do Período – por Bloco.

3) Geração:
Alterações gerais relacionados aos Registros 0000, 0900, C500, C501, C505, 1010,
1011.

ÁREA MUNICIPAL
BA
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Eunápolis – BA (36807 ou
3117 ou 2910727)

GO
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Piracanjuba – GO (5217104
ou 9539)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Morrinhos – GO (9473 ou
5213806).

MG
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Divinópolis – MG (223 ou
4445 ou 3122306)
Implementado recurso de importação de NFS-e para o movimento de Serviço Tomado para o
município do São Sebastião do Paraiso-MG (647 ou 5293 ou 3164704)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Cruzeiro da Fortaleza – MG
(207 ou 4413 ou 3120706).

PE

Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Gravatá-PE (2427 ou
2606408)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Jaboatão dos Guararapes-
PE (2457 ou 2607901)

PR
Efetuadas alterações na importação dos valores da NFS-e do Município de Francisco Beltrão –
PR (922 ou 7565 ou 4108403)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Nova Esperança – PR
(1813 ou 7721 ou 4116901).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Ourizona-PR (1880 ou 7729
ou 4117404)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Prudentópolis-PR (2216 ou
7791 ou 4120606)

SP
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Itabela – SP (3279 ou
2914653)
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Patrocínio Paulista – SP
(5113 ou 6827 ou 3536307).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Catanduva – SP (2604 ou
6323 ou 3511102).
Efetuadas alterações para a importação de NFS-e do Município de Pedreira – SP (5198 ou
6843 ou 3537107).

RELAÇÃO DE ESTRUTURAS ATUALIZADAS NA VERSÃO 3.6.02
Anuais:
XZ – Controle de Produção de Usina.
RP – Dados Tela Relatório Processo.

E6 – Detalhe Doc. Fiscal Entrada Energia Eletr.
E5 – Detalhe NF Entrada Energia Elétrica.
S6 – Detalhe NF Saída Energia Elétrica.
ST – Escrituração Serviços Tomados (ST).
EO – Obrigações da Empresa.
EP – Parâmetros da Empresa.
U3 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
EB – Retenções Federais Beneficiaria.
Fixo:
FO – Cadastro de Fornecedores.
U0 – Escrituração Contábil Fiscal Pagamentos.
FY – Ficha Técnica Insumos Complemento.
FT – Ficha Técnica Insumos.
04 – Parâmetros Fiscais Serv. Tomado.
PF – Retenção de Órgãos Públicos.
Mensais:
U1 – Detalhamento das Deduções.
FD – Detalhe Demais Docs e Operações.
U4 – Demais Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial
S7 – Detalhe Itens Saída Energia Elétrica.

Elaborado em 12/12/2019
Por Vera Oliveira – Analista de Testes SKILL – TOP

13-exactus

Ausência de remuneração referente a décimo terceiro

Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?

No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

Fonte: Portal eSocial

Pergunta 04.112

Data da Publicação – 19/12/2019

maximmum-s

Contabilidade Maximmum – Conversão da Linguagem Cobol para Visual Basic

Depois de 3 anos, a equipe do sistema de Contabilidade Maxximum está disponibilizando a versão 3.06.02 totalmente convertida na linguagem de programação Visual Basic.

Para entrega desta versão, tivemos como referência 3 itens:

– conhecimento total do produto;

– planejamento e;

– dedicação.

Neste projeto, foram executados reanalise, alterações de visual (GRID), melhorias de performance, além de novas implementações.

No decorrer das publicações das versões foram liberadas algumas conversões, iniciando conversão dos relatórios para o formato gráfico, telas de cadastros, processos (conciliações, consultas, consolidação etc..), relatório e para finalizar os processos (apuração, encerramento, rateio, indexação, ECD, ECF e e-Lalur).

Em paralelo a este projeto, a equipe deu continuidade as melhorias e as alterações necessárias para versão na linguagem Cobol.

Importante informar que os relatórios em formato caractere não serão convertidos e os processos de geração do ECD e ECF para 2020 será distribuído na nova linguagem.

Equipe do sistema de Contabilidade Maxximum:

– Analice Serpeloni: Projetista e Implementadora

– Paulo Costa: implementador

– Valdeci Alves: Analista de Negócio

Valdeci Alves
Analista de Negócios dos Sistemas Maxximum e Tratactus de Contabilidade
Exactus Software Ltda

Nota eSocial

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.

Atualização em 10/12/2019, 11h40

A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11/11/2019 e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:

  • 107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
  • 108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

Qualquer empresa pode utilizar o ambiente para realizar seus testes relativos aos contratos, independentemente da sua data de obrigatoriedade no calendário do eSocial. Exclusivamente para fins de teste no ambiente de produção restrita, as admissões nas categorias 107 e 108 estão disponíveis a partir da data de 01/01/2019.

Os dados já transmitidos pelas empresas que já utilizam o ambiente de testes não serão impactados, uma vez que a mudança afeta apenas as informações relativas às novas categorias. A base de dados não será zerada, ou seja, todos os dados já transmitidos permanecem gravados no ambiente de testes. O início dos testes no ambiente de produção restrita estava previsto para janeiro/2020, mas foi antecipado.

Fonte: Portal eSocial

eSocial

Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo.

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.

Fonte: www.esocial.gov.br

Folha 13

Orientações sobre a folha de 13º salário

O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento:

Mensal (AAAA-MM)

13º salário (período de apuração anual – AAAA).

No mês de dezembro ambas deverão ser informadas por meio do evento S-1200.

A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes sobre o 13º salário será feita apenas na folha de 13º salário (anual). Nesse caso, o empregador deverá gerar a folha do 13º levando em consideração o adiantamento efetuado até o mês de novembro, conforme orientações contidas no Manual de Orientação do eSocial – MOS (ver item 30 do evento S-1200). Então vale reforçar que no mês de dezembro são geradas duas folhas ao eSocial: a folha de dezembro e a folha do 13º salário, sendo que o contribuinte deverá transmiti-las de forma independente.

Já o FGTS tem tratamento diferente. Apesar de não existir uma competência “13” para o recolhimento do FGTS, as informações constantes na folha de 13º salário do eSocial serão utilizadas pela CAIXA para apuração do valor do depósito do FGTS. Ou seja, a CAIXA vai se valer dos dados constantes na folha do 13º salário do eSocial para a geração da guia de depósito para o Fundo de Garantia. Tais informações serão inseridas na guia da competência “dezembro”, juntamente com os valores da remuneração do próprio mês.

Ressalte-se que o FGTS, ao contrário da contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, incide sobre a parcela do adiantamento do 13º salário no mês em que for paga. Por exemplo, um adiantamento feito em novembro terá incidência de FGTS, mas não de CP ou IRRF. Assim, o FGTS incidente sobre a folha do 13º salário o será apenas sobre a diferença entre o valor da gratificação natalina e a primeira parcela (no exemplo, o adiantamento feito em novembro).

Caso haja ajustes de 13º salário decorrentes do recebimento de remuneração variável (comissões sobre vendas, por exemplo), o complemento deverá ser pago até o dia 10 de janeiro e informado na folha mensal da respectiva competência (dezembro ou janeiro), em rubrica específica (natureza de rubrica 5005 – 13º salário complementar) previamente cadastrada no evento S-1010.

Em relação ao evento S-1210 (Pagamento de Rendimentos do Trabalho), este deverá ser gerado apenas uma vez no mês de dezembro, onde será considerado as folhas de dezembro e do 13º salário.

Já em relação ao evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), este deverá ser gerado de forma independente, um para a folha de dezembro e outro para o 13º salário.

Fontes:

Nota Orientativa eSocial 13/2018 – https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-013-2018-13-salario.pdf

Manual de Orientação do eSocial (MOS V.2.5.01) – https://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5-01.pdf

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