OPERACAO-MENDACIUS

Apuração de irregularidades em organizações e profissionais contábeis investigados pela Receita Federal e Ministério Público

A “Operação Mendacius” investiga profissionais da área de contabilidade e advocacia envolvidos em esquema de fraude contra os cofres públicos da União em compensações e/ou reduções de tributos e contribuições federais.

Mais uma vez atento às divulgações da imprensa, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), no âmbito de suas funções, busca informações sobre profissionais da contabilidade e organizações investigados na “Operação Mendacius” e avalia irregularidades no uso de suas atribuições contábeis.

A operação, conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, investiga profissionais da área de contabilidade e advocacia, escritórios de consultoria e empresas privadas, envolvidos em esquema de fraude contra os cofres públicos da União em compensações e/ou reduções de tributos e contribuições federais, decorrentes, por exemplo, de dados inseridos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A operação conta com a participação de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que estão cumprindo, juntamente com equipes da Polícia Federal, entre outras medidas judiciais, mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em endereços residenciais e comerciais dos envolvidos, em Curitiba. Dentre os investigados detidos neste mês constam profissionais da contabilidade.

O CRCPR solicitou às autoridades cópias dos processos instaurados nos quais apura-se indícios dos crimes e avaliará o caso.

Fonte: Receita Federal

Junta

DREI padroniza nacionalmente exigências das Juntas Comerciais de todo o Brasil para processo de registro empresarial

Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, entrou em vigor em 19 de setembro

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), visando simplificar, desburocratizar, dar segurança e agilidade aos procedimentos, publicou no dia 6 de agosto a Instrução Normativa (IN) DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, que “dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.”

Em vigor desde 19 de setembro, a IN DREI n° 48 estabelece que os atos de constituição, alteração, dissolução ou extinção do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e da Sociedade Limitada (LTDA) serão analisados a partir de listas de exigências aprovadas pelo DREI. Essas modalidades de empresa possuem atos simples de serem analisados pelas Juntas Comerciais, ao mesmo tempo em que, somadas, representam a grande maioria dos registros.

Segundo o DREI, a formulação de listas padronizadas para as 27 juntas comerciais tornou mais claros os critérios que impediriam o registro do ato societário, trazendo como principal benefício a redução das idas e vindas pelo empresário à Junta Comercial e, consequentemente, a redução do tempo necessário para a abertura de empresas ou efetivação das alterações societárias.

Além de uniformizar o registro público de empresas mercantis, reduzindo a subjetividade na análise, a criação de listas de exigências em âmbito nacional propicia maior segurança jurídica a todos os usuários do registro empresarial, uma vez que determinado os empresários podem utilizar os serviços de registro tanto num estado quanto em outro, sem que haja divergência de entendimentos.

O DREI contou com a participação das Juntas Comerciais e da sociedade civil na elaboração das listas. Ao longo do processo, promoveu três consultas públicas, entre 3 de maio a 1º de agosto de 2018, e uma audiência pública, em 7 de junho, que possibilitaram ouvir as opiniões dos órgãos executores do registro empresarial e dos diversos usuários, em especial, servidores das Juntas Comerciais, contadores e advogados especializados na área empresarial, representantes de outros órgãos públicos e empresários e muitas das sugestões foram incorporadas à IN. Segundo informações publicadas na página do DREI, em breve será realizada consulta pública sobre listas de exigências para sociedade anônima e  sociedade cooperativa.

IN DREI N° 48 DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Anexo I – EI I Anexo II  – LTDA I Anexo III  – ERELI I Anexo IV –  Questões que NÃO ensejam Formulação de Exigências

Dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências, estabelece em listas o rol exaustivo de exigências e dá outras providências.

Para atualizar o profissional contábil do Paraná sobre a implementação da IN DREI nº 48 pela Jucepar, o CRCPR Online entrevistou o conselheiro Mauro Luís Moreschi, que é vogal da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Leia a entrevista a seguir:

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CRCPR Online: Como está se dando o processo de implementação da IN DREI nº 48 juntoaos escritórios regionais e relatores da Jucepar?

Mauro Luís Moreschi: Devo iniciar informando que esta foi uma iniciativa do DREI, que, por meio desta Instrução Normativa, uniformizou as exigências, não só para o Estado do Paraná, mas para todo o Brasil. Desta forma todos os vogais e relatores do Paraná foram treinados pela Academia Empresa Fácil, a fim de não mais efetuarem exigências ao seu bel prazer, mas somente com base nos ANEXOS desta Instrução Normativa, que definiu as exigências permitidas por Natureza Jurídica. Assim, tanto os vogais como os relatores, ao fazerem as exigências, somente poderão fazê-las dentro daquele rol de exigências bem, citando a base legal.

CRCPR Online: Que resultados concretos já podem ser verificados pelos profissionaisda contabilidade e demais usuários dos serviços da Jucepar?

MLM: Bem, levando em consideração que somente poderão ser efetuadas exigências dentro daquele rol estabelecido por esta IN, os usuários devem estar constatando que diminuíram consideravelmente as exigências descabidas, resultando, portanto, em maior agilidade no processo de liberação dos atos levados a registro na Jucepar. 

CRCPR Online: Como o profissional contábil do Paraná pode contribuir para as próximas etapas (consulta pública sobre listas de exigências para sociedade anônima e sociedade cooperativa)?

MLM: Neste sentido, tanto os profissionais da contabilidade como os usuários da Jucepar devem constantemente acessar o site do DREI para verificar quais  Instruções Normativas estão vigentes e quais são as que estão em consulta pública. Ao verificarem que tem alguma Instrução em consulta pública, devem se debruçar diante da matéria em questão e fazerem suas sugestões. Desta forma, o DREI, órgão regulamentador de normas, tomará ciência das sugestões e, se forem para melhoria, com certeza serão acatadas. Porem, devo informar que, ao fazerem suas sugestões, devem sempre citar a BASE LEGAL. Assim, o DREI terá condições de avaliar com precisão as sugestões efetuadas.

CRCPROnline: Fique à vontade para fazer as considerações que achar oportunas.

MLM: Aproveitando esta oportunidade, quero também informar que houve outras Instruções Normativas já publicadas, que são de interesse da classe contábil. Sendo assim, faço a seguir um resumo das demais IN, para conhecimento de todos os profissionais da contabilidade:

IN DREI 49/2018

Dispõe sobre os pedidos de autorização para instalação de filiais, agências, sucursais ou estabelecimento no País por sociedade estrangeira e versa que as sociedades estrangeiras que desejarem estabelecer filiais, agências, sucursais ou estabelecimento no Brasil deverão solicitar autorização do Governo Federal para instalação ou funcionamento, por meio de requerimento dirigido ao Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, no Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços, protocolizando no Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, a fim de solicitar a devida aprovação.

IN DREI 50/2018

Versa sobre a descrição do Objeto: quando houver mais de um estabelecimento, é facultativa a indicação de objeto para a sede ou para a filial. Porém, quando efetuada, deverá reproduzir os termos do texto do objeto da empresa, integral ou parcial. Em resumo, a partir desta IN,  passarão a constar no Objeto Social da empresa todos os objetos que a esta deseja realizar, devendo demonstrar para a Matriz parte do objeto e para cada filial usar o objeto que pretende desenvolver em sua atividade. Em clausula, deverá constar que o Objeto Social da Empresa será de (indicar a totalidade do objeto social); para a Matriz, descrever somente o que está irá desenvolver; e para cada filial, a sua atividade.

IN DREI 51/2018

Versa sobre a atualização da IN DREI 48, inserindo em seus ANEXOS mais algumas exigências que poderão ser formuladas pelos vogais e relatores, lembrando sempre que as exigências deverão estar fundamentadas em Base Legal.

IN DREI 52/2018

Versa sobre os procedimentos de registro digital dos atos a serem levados a registro: todos os atos levados a registro devem ser assinados digitalmente pelos seus signatários com certificado digital de segurança mínima tipo A3. A certificação digital aposta nos documentos supre a apresentação de prova de identidade dos signatários. A Junta Comercial autenticará os atos submetidos ao registro digital mediante a utilização de chancela digital ao final do documento, que permita comprovar e certificar a autenticidade. As Juntas Comerciais poderão adotar exclusivamente o registro digital, ou em coexistência com os métodos tradicionais. Para adotar exclusivamente o registro digital em todos os atos, a Junta Comercial dará, com o mínimo de 90 (noventa) dias de antecedência, ampla publicidade da data a partir da qual adotará a exclusividade.

fonte: crcpr.org.bt

Foto capa: erix! em Visualhunt/CC BY

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Evento sobre as destinações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica para os Fundos da Criança e do Idoso

Evento no dia 28 traz informações sobre as destinações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica para os Fundos da Criança e do Idoso

Destinações realizadas por pessoas físicas e jurídicas até 29 de dezembro podem chegar a 6% do imposto devido

Na próxima quarta-feira, dia 28 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR) e a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) realizam evento que leva informações à população sobre as destinações do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica para os Fundos da Criança e do Idoso. A mobilização, que ocorrerá das 9h às 16h, no centro de Curitiba, nas proximidades da região conhecida como “Boca Maldita”, tem como objetivo divulgar a captação de recursos via imposto de renda.

Empresas que realizam declaração de imposto de renda no modelo completo, atuam sob o regime de tributação de Lucro Real e com imposto a pagar, podem destinar até 1% do imposto devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundos do Idoso. Já o contribuinte pessoa física que apresenta declaração completa e tem imposto a pagar pode deduzir as destinações que fizer ao longo do ano, até o teto de 6% do imposto devido. Para ambos os casos, o prazo para as doações serem dedutíveis na declaração de 2018 é 29 de dezembro. A base de cálculo para o valor a destinar a instituições é o Imposto de Renda Devido e não o valor a pagar ou o imposto retido na fonte, por exemplo.

“Nossa escola recebeu recursos e os utilizou para construir parte da nova sede”, exemplificou Regina Perna, diretora do Lar Escola Dr. Leocádio José Correia, localizada no bairro Santa Cândida, em Curitiba. A instituição reformou a administração, cozinhas, lavanderias, berçário, pré-escola e espaços para atividades.

Os recursos destinados no Imposto de Renda abastecem fundos que são administrados pelo Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa ou entidades similares com outros nomes. Os conselhos repassam os recursos para diversas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Para ter acesso a esses recursos, cada estado e município tem, ou deve instituir, seus próprios conselhos, podendo assim captar as doações e direcionar para instituições sociais e projetos que podem receber e aplicar os recursos destinados pelos contribuintes.

“O profissional da contabilidade tem um grande poder de influenciar seus clientes a realizar esse ato de cidadania”, argumenta o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni. “Afinal, se não destinado, esse dinheiro não vai ficar nem para a empresa, nem para o contribuinte pessoa física. Então, por que não destinar? É uma forma de garantir que ele seja aplicado em projetos que a gente pode acompanhar de perto o benefício”, pondera.

Segundo dados da Receita Federal, no ano calendário 2017, o contribuinte paranaense poderia ter destinado mais de 343 milhões de reais. No entanto, o montante destinado foi menor do que 5% desse potencial, apenas 16,88 milhões. “Imagine quanta gente poderia ter se beneficiado se um número maior de contribuintes tivesse feito a destinação”, indaga o vice-presidente de Relações Sociais, Narciso Doro Júnior. “Então vamos lá, colegas da profissão contábil! Vamos fazer esse dinheiro ficar no nosso Estado em 2018!”, incentiva.

fonte: crcpr.org.br

Fórum eSocial

Receita Federal realiza fórum sobre o eSocial

O evento ocorreu na sede do CFC, em Brasília

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou mais um Fórum do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no último dia 7 de novembro, em Brasília (DF). Empresas que participam da implantação do Sistema discutiram, no encontro, a relação entre o eSocial, EDF-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias.

Vale ressaltar que o cronograma de implantação do Projeto eSocial sofreu alterações pela Resolução do Comitê Diretivo, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de outubro, assim como o início da vigência da EFD-Reinf que também foi alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 29 de outubro deste ano.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sped, que pode ser utilizado por pessoa físicas ou jurídicas, em complemento ao eSocial. Já a DCTF Web é uma obrigação acessória tributária a qual o contribuinte apresenta débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

eSocial – 2ª fase

A segunda fase do sistema começou no dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresarias com faturamento de até R$ 78 milhões – em 2016 – que optaram pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.

Confira abaixo o cronograma de implantação do eSocial.

Cronograma eSocial

fonte: cfc.org.br

Caixa Empresas do Paraná

A partir de 19 de novembro, 93 mil empresas do Paraná terão seus certificados AR revogados para acesso ao FGTS

Nova regra passa a valer para empresas sediadas no Estado e que possuem mais de três empregados ativos

Está previsto para o próximo dia 19 de novembro a revogação dos certificados no padrão “AR” (Chavepri), para acesso ao FGTS, das empresas sediadas no Paraná que possuem mais de três empregados ativos. Também serão alcançadas empresas que possuem filiais em outros estados e que tenham registro cadastral do certificado AR no Paraná.

A ação visa a continuidade na aplicação do disposto na Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que versa sobre a obrigatoriedade das empresas enquadradas com Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, na prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social com o uso do certificado digital ICP-Brasil.

Para as empresas que tiverem sua certificação eletrônica revogada, ao tentar acessar o canal Conectividade Social AR/ Conexão Segura, será exibida a mensagem “user is not authorized”, impedindo o prosseguimento da ação. A mensagem é apresentada tanto no aplicativo cliente CNS (envio de arquivos) quanto no acesso à “Conexão Segura” (serviços on-line).

Em caso de acionamentos com origem nesta ocorrência, o usuário deverá ser orientado à geração do certificado digital ICP- Brasil, caso não possua, e acesso às funcionalidades disponíveis no canal “Conectividade Social ICP”,disponível no endereço conectividade.caixa.gov.br.

fonte: crcpr.org.br

Carreira Contábil - Uma História de Sucesso

Carreira contábil: um relato de sucesso

“O mercado de trabalho é dinâmico e apresenta-se imerso em um processo de contínuas mudanças e renovações. Algumas profissões que estavam em alta há dez anos podem não ser mais tão interessantes. Por outro lado, uma formação que há alguns anos nem existia no roll de cursos oferecidos pelas universidades pode estar em trajetória ascendente.

A mudança nos rumos da economia global e nacional tem gerado um impacto direto na empregabilidade de diversas áreas profissionais. No entanto, algo interessante de se constatar é que, independentemente dessas variações, muitas profissões têm se mantido no topo nos últimos anos, com alta empregabilidade e novas oportunidades. A Contabilidade está entre essas formações, que são sempre muito requisitadas, seja em tempo de bonança ou em tempo de crise.

Feitas essas considerações, passo agora a relatar um pouco de minha experiência de vida e minha história na carreira contábil, com o intuito de que essas palavras sirvam de motivação para jovens contadores e, também, para aqueles jovens que estão em fase de decidir quanto à profissão que irão seguir.

Sou filho de Colombo Faraco e Aldaney Peixoto Faraco. Tenho três irmãos, Silvio, Selma e Suely e, entre eles, sou o único formado em um curso superior. Sempre estudei em escola pública, inclusive as Ciências Contábeis –  cursei na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Após me formar, fiz pós-graduação em Auditoria nessa mesma Universidade. Posteriormente, me formei em Direto pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Além disso, cursei Gestão Empresarial, formação que me fez enxergar com outros olhos o empreendedorismo. No momento, estou cursando pós-graduação em Direito Tributário. A meu ver, é fundamental nos mantermos ativos nos estudos, sempre buscando novos conhecimentos e atualizações. Não podemos parar! Acredito que foi a minha determinação em crescer na vida que me fez decidir pela Universidade, pois minha família era muito humilde e não tive muitos meios ou incentivos, a não ser a vontade e a força interior.

Comecei a trabalhar aos 13 anos, com meu pai. Minha mãe costurava para fora e fazia picolé, ajudando, assim, no sustento da família. Dos 12 aos 15 anos, estudei na Escola Técnica Federal, tendo que morar com a minha bisavó. Voltava para a casa dos meus pais somente aos finais de semana. Minha família morava em um imóvel modesto, cedido por uma madrinha. Com a morte de meu pai, aos 51 anos, a situação se agravou. Eu entregava todo o meu salário à minha mãe para ajudar nas despesas. Neste período, eu estava cursando a terceira fase de Ciências Contábeis e, apesar de trabalhar e ter meu salário, para economizar e por conta das despesas de casa, minha mãe só me dava o dinheiro do ônibus.

Abordando a parte profissional, depois de trabalhar com meu pai nos finais de semana e feriados, consegui um emprego no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), onde fiquei sete anos ganhando um pouco mais de um salário mínimo. Posteriormente, fui trabalhar na Texaco Brasil S/A – Produtos de Petróleo a convite de um colega que tinha trabalhado comigo no DER. Essa última experiência foi uma verdadeira escola para mim. Lembro-me que, antes de começar a trabalhar, fiquei um mês estudando os manuais da empresa à qual dedicaria os dois anos seguintes de minha vida.

Como eu já havia planejado a minha vida após a formatura, que foi no dia 17 de dezembro de 1976, em janeiro do ano seguinte montei meu escritório de contabilidade, tendo a minha mãe como secretária, um office boy e, como primeiros clientes, alguns postos de gasolina. Naquela época, o telefone do escritório era a extensão de linha telefônica da sala ao lado, que era da locatária do imóvel.

Quando começamos um empreendimento, precisamos nos dedicar muito, trabalhar muitas horas, alguns finais de semana e, inclusive, noites a fio. Com muita perseverança e trabalho duro, hoje meu escritório de contabilidade possui 30 funcionários e mais de 200 empresas clientes. Ao longo do tempo, procuramos fazer um escritório diferente, focado na gestão do cliente. Assim, investimos muito em capacitação dos funcionários, por meio de cursos, tendo sempre como premissa o atendimento de excelência.

Quanto à trajetória no sistema contábil, iniciei como conselheiro suplente no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catariana (CRCSC), vindo a me tornar posteriormente conselheiro titular. Fui presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas de Florianópolis (Sescon). Essa foi uma época difícil, em que cotizávamos dinheiro entre os sócios para pagar o aluguel da sala, os empregados e demais despesas da entidade. Éramos e somos verdadeiros abnegados em prol da classe contábil. Fui ainda presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), conselheiro do Conselho de Contribuintes da Prefeitura de Florianópolis e conselheiro do Conselho do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Particularmente no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) exerci várias atividades nas vice-presidências antes de chegar à Presidência, onde estive por quatro mandatos. Tivemos o privilégio de, no primeiro mandato, implantar o Programa de Educação Profissional Continuada (1996). Conseguimos fazer convênios com a Secretária da Fazenda, Junta Comercial do Estado e Tribunal de Contas do Estado, que persistem até hoje. Compramos o terreno e demos início à construção da atual sede. Hoje nossa sede é exemplo aos demais estados da Federação.

Após cumprir meu mandado no CRCSC, fui escolhido para representar o meu estado no Plenário do CFC onde ocupei a Vice-Presidência de Administração na gestão do colega Alcedino Gomes Barbosa. Na sequência, atendendo a um pedido do amigo José Martonio Alves Coelho, a quem agradeço pelos seus ensinamentos, ocupei a Vice-Presidência de Registro e Fiscalização. Fui o primeiro contador de Santa Catarina a participar de uma Diretoria do CFC, fato que muito me orgulha.

Em 2008, atendendo ao chamando da classe contábil catarinense, retornei ao CRCSC para ser presidente mais uma vez. Nesta gestão, criamos o curso “Contabilizando com Direito”, que tinha duração de seis meses. A intenção era mostrar aos colegas de profissão a importância de ter conhecimento do Direito brasileiro, pois, a meu ver, os conhecimentos contábeis e de direito são complementares e se enriquecem. É importante salientar que, nas oportunidades que estive à frente do CRCSC, foram confeccionados quinze livros no total, que foram distribuídos aos profissionais da contabilidade. Isso sem contar os vários cursos e palestras que foram ofertados.

Por fim, posso salientar que lutei, trabalhei e estudei muito para chegar aonde cheguei e, para mim, as melhores das qualidades que o ser humano pode cultivar são humildade e simplicidade acima de tudo. Algo de que me orgulho e sinto gratidão todos os dias é da educação que recebi de meus pais e de minha bisavó. Assim, convicto, posso afirmar que a educação, aliada à vontade de crescer e de me superar, foram fatores determinantes para que eu alcançasse êxito na carreira profissional. Como destaca sabiamente Jeremy Kitson, “o destino não é obra do acaso, é uma questão de escolha. Não é algo a ser aguardado, é algo a ser conquistado.”.”

fonte: crcpr.org.br

por: Sergio Faraco, vice-presidente de Administração do CFC

Contadores x Robôs

WCOA: Os contadores não perderão seus empregos para os robôs, diz especialista em inteligência artificial

A palestra da especialista em inteligência artificial Ayesha Khanna foi um dos destaques do Congresso Mundial de Contabilidade, realizado nesta semana em Sydney (Austrália). Segundo ela, a IA não chegou para acabar com as profissões, mas para revolucionar seus caminhos. “O objetivo da Inteligência Artificial é ampliar o potencial humano. Se usarmos com expertise, podemos começar a nos mover em direção à nossa autorrealização”, disse.

No entanto, a especialista afirmou não é possível fugir das mudanças imediatas, como a automação de trabalhos rotineiros. Porém, ela ressaltou que tal ferramenta “nunca substituirá os contadores do trabalho estratégico”.

“Entender a cultura de seu cliente, ter uma abordagem em mente para seus clientes que seja boa para a saúde financeira de longo prazo. IA não pode fazer isso”, completou.

Novos empregos também se abrirão para os contadores, disse ela. “Os contadores precisam aprender a trabalhar melhor com a inteligência artificial e explicar o que ela pode fazer pelos clientes. Seja ousado  e saiba o que está acontecendo com sua organização para que você possa estar à frente da curva. Monte a onda e aproveite a praia”, concluiu.

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, que integrou a delegação brasileira participante do evento, é preciso que o profissional esteja preparado para as mudanças o mais rápido possível. “O domínio das ferramentas de IA passou a ser decisivo para os contadores que desejam permanecer no mercado de trabalho, pois cerca de 40% das nossas atividades poderão ser realizadas com maior velocidade e segurança com o uso das novas tecnologias”, ressaltou.

Ayesha Khanna é co-fundadora e CEO da ADDO AI, uma empresa de consultoria e incubadora de inteligência artificial (IA). Ela é bacharel em Economia pela Universidade de Harvard, mestre em Pesquisa Operacional pela Columbia University e PhD em Sistemas de Informação e Inovação pela London School of Economics.  Ayesha é membro do Instituto de Ética e Tecnologias Emergentes e do Conselho de Assessores para a Humanidade +. Ela é consultora das startups Octa (um chatbot para jovens viajantes) e Arro (um robô de entregas para esportes).

Por Rafaella Feliciano
Com informações de de Alexandra Turner-Cohen (Comunicação WCOA)

fonte: cfc.org.br

Melhorias 3.06

Melhorias da Versão 3.06 – Folha de Pagamento

Backup e Reconstrução

Por motivo de segurança é obrigatório a geração de um backup completo do sistema Winner antes de atualizar o sistema para a versão 3.06. Também é necessário rodar o processo de reconstrução da base, para avaliar se a mesma está apta para o processo de conversão.

Conversão da Base

Após proceder com os processos de backup e reconstrução, o sistema pode ser atualizado para a versão 3.06. Ao concluir a atualização, faça a conversão da base. A conversão é uma adaptação dos dados as novas opções inseridas no sistema. Para fazer a conversão entre em /Utilitários/Atualizar Base de Dados, no sistema Winner, ou /Utilitários/Atualizações de Bases de Dados, no modulo administração (Manager).

Principais novidades:

eSocial

Esta versão contempla os seguintes layouts, Notas Técnicas e Notas de Documentação Evolutiva:

  • Layout versão 2.4.02 de julho/2018;
  • Notas Técnicas (NT) 04, 05 e 06 de maio/2018;
  • Nota Técnica (NT) 07 de Junho/2018;
  • Nota Técnica (NT) 08 de Julho/2018;
  • Nota Técnica (NT) 09 de setembro/2018;
  • Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01 (V.1.0) de maio/2018;
  • Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 02 de julho/2018;
  • Resolução CDES 05 de outubro/2018.

Incluímos um novo campo na tela principal do eSocial onde os usuários passam a indicar o Grupo (1, 2, 3 ou 4) que a empresa se enquadra em relação a geração dos eventos. O novo campo
facilitará futuros ajustes no sistema caso ocorram novas prorrogações ou faseamentos. O novo campo também está disponível no hotfix 3.05.07 de 26/10/2018.

Também incluímos a opção “Inativar Registro” na tela de históricos do eSocial em \eSocial\Geração dos Eventos. Para inativar basta marcar os registros desejados e clicar no novo
botão. Vale lembrar que a inativação pode ser realizada para todos os tipos de status, exceto “Transmitidos com Sucesso” e “Duplicados”. O novo campo também está disponível no hotfix
3.05.07 de 26/10/2018.

Implementamos os cadastros necessários para a inclusão dos Treinamentos e Capacitações.

As empresas deverão informar através do evento S-2245 todos os treinamentos e capacitações que os trabalhadores tenham participado, considerando a codificação da tabela 29 do eSocial.
Isto torna possível o cruzamento de informações dos trabalhadores, tais como as contidas nos eventos S-2200 e S-2240 com as informações do evento S-2245, possibilitando avaliar se as
empresas estão realizando as capacitações e treinamentos definidos pelas Normas Regulamentadoras.

Exemplos de capacitações citadas na tabela 29:

NR 5: Treinamento de membros da CIPA;

NR 12: Treinamento para operação, manutenção, inspeção e demais intervenções de máquinas e equipamentos, obrigatório para todas as empresas que possuem máquinas no
seu processo;

NR 35: Treinamento de trabalho em altura, obrigatório para todo e qualquer trabalhador que realize trabalho em altura desde que tenha Atestado de Saúde Ocupacional de aptidão para
atividade em altura. No evento S-2245 serão geradas as seguintes informações de cada treinamento ou capacitação para cada trabalhador:

  • Data do treinamento/capacitação;
  • Código do treinamento/capacitação;
  • Duração do treinamento/capacitação, em horas;
  • Modalidade do treinamento/capacitação (Presencial, EAD ou Mista);
  • Tipo de treinamento/capacitação (Inicial, Periódico, Reciclagem, Eventual, Outros);
  • CPF do profissional responsável pelo treinamento/capacitação;
  • Nome do profissional responsável pelo treinamento/capacitação;
  • Informar se o profissional é empregado do declarante ou sem vínculo de emprego com o declarante;
  • Matrícula atribuída pela empresa ao responsável pelo treinamento/capacitação quando profissional é empregado do declarante;
  • Formação do profissional responsável pelo treinamento/capacitação; CBO referente à formação do profissional responsável pelo treinamento/capacitação.

Os novos cadastros para a inclusão dos treinamentos e capacitações proporcionados pela empresa, assim também como a indicação dos trabalhadores participantes, estão disponíveis em
\Parâmetros\Treinamentos e Capacitações, \Cadastro\Treinamentos e Capacitações e \Cadastro\Historicos\Treinamentos e Capacitações.

Implementamos o cadastro dos Equipamentos de Proteção instalados pela empresa e utilizados pelos trabalhadores.

As informações indicadas neste cadastro serão utilizadas para o envio do evento S-1065 e também para a validação dos eventos de Condições Ambientais do Trabalho (S-2240). Devem ser
informados neste cadastro os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados pela empresa e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados pelos trabalhadores.

  • Neste evento serão descritos todos os EPCs instalados e EPIs disponibilizados pelo empregador, atribuindo-se pelo próprio usuário um código a eles, para prestação da informação exigida no evento “S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco”
  • Para cada EPI também será informado o número do Certificado de Aprovação (CA). No caso de EPIs adaptados para pessoas com deficiência, deverá ser informado o CA do EPI
    original.
  • A descrição do Equipamento de Proteção deve ser feita pela empresa de forma sucinta e objetiva.
  • A data de início das informações prestadas no evento deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade de prestação das informações de SST no eSocial.
  • Implementamos o cadastro para a inclusão dos Programas, Planos e Documentos da empresa.
  • Cada estabelecimento da empresa deve informar no evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos,

Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) todos os programas, planos e documentos, considerando a codificação da Tabela 30 do eSocial.
A Tabela 30 apresenta 46 possibilidades de programas, planos e documentos legais que poderão ser obrigatórios para sua empresa, dependendo do ramo de atividades, do processo produtivo da empresa, dos fatores de riscos existentes, etc.

Exemplo 01 – Inventário de máquinas e equipamentos

De acordo com a NR 12, item 12.153, com exceção das microempresas, é responsabilidade do empregador manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo,
capacidade, sistemas de segurança e localização com representação esquemática e elaborada por profissional qualificado ou legalmente habilitado. Sendo assim, caso a empresa, com exceção das
microempresas, possua máquinas em seu processo produtivo e não indique no novo cadastro a existência do código “1201 – Inventário das máquinas e equipamentos – NR12”, estará se
autodeclarando que não cumpre a legislação e estará passível de malha fina e aplicação de multas.

Exemplo 2 – Análise ergonômica do trabalho

De acordo com a NR 17 – item 17.1.2, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise
ergonômica do trabalho. Sendo assim, caso a empresa admita trabalhadores como empregados, independente do porte ou do ramo de atuação e não indique no novo cadastro a existência do
código “1701 – Análise Ergonômica do Trabalho (AET) – NR17”, estará se autodeclarando que não cumpre a legislação e estará passível de malha fina e aplicação de multas.

O novo cadastro está disponível em \“Locações”, aba “Ambientes de Trabalho”, botão “Programas\Planos\Documentos”.

Aperfeiçoamos a geração dos Relatórios das informações relacionadas com o envio e retorno de eventos do eSocial. A partir desta versão o sistema gera relatórios para as seguintes situações:

Situação detalhada do envio dos eventos:

  • Em manutenção no TOP
  • Pendente de transmissão no TOP
  • Pendente de transmissão no REX
  • Em transmissão
  • Transmitida (com recibo)
  • Duplicado
  • Erro Estrutural
  • Erro na validação do XML ou retorno do RET
  • Situação detalhada dos eventos de retorno:
  • Informações das Contribuições Sociais por trabalhador (S-5001)
  • Imposto de Renda retido na fonte (S-5002)
  • Informações das Contribuições Sociais consolidadas por contribuinte (S-5011)
  • Informações do IRRF consolidadas por contribuinte (S-5012)

Obs.: Em relação a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2018, que recebeu nova atualização (V.2.0) em 14/09/2018, as implementações necessárias serão disponibilizadas na versão 3.06.01.

Cristiano Ribas
Analista de Regras de Negócios
Exactus Software Ltda

Esocial - 13 Salário

eSocial – Adiantamento integral do 13o. salário antes de dezembro

O Grupo Gestor do eSocial publicou no dia 01/11/2018 a Nota Orientativa 10/2018, passando orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro.

É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de dezembro. Por isso, os seguintes esclarecimentos fazem-se necessários:

O art. 1º da Lei 4.090, de 1962, estabelece que o 13º salário deve ser pago no mês de dezembro de cada ano.

Já o art. 1º da Lei 4.749, de 1965, determina que o 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O art. 2º da Lei 4.749 estatui que entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará o adiantamento do 13º salário, correspondente a metade do valor do salário recebido no mês anterior.

O Decreto 57.155, de 1965, em seu art. 1º parágrafo único, anuncia que o valor do 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral.

Conforme dispõe a alínea “a” do inciso I do art. 52 da Instrução normativa RFB 971, de 2009, o desconto da contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário deve ocorrer quando do pagamento de sua última parcela, enquanto que o art. 96 dessa mesma IN prevê que o correspondente vencimento é o dia 20 de dezembro de cada ano, exceto nos casos de rescisão.

Do exame dessas normas, conclui-se que o valor do 13º salário deve ser calculado com base no salário devido em dezembro e que deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro a novembro e a segunda em dezembro, até o dia 20.

Conclui-se, também, que o desconto da contribuição previdenciária só deve ocorrer no pagamento da segunda parcela do 13º salário e que o seu recolhimento deve ser feito na competência 13, cujo vencimento é o dia 20 de dezembro.

Todavia, na prática, é muito comum o pagamento do 13º integral antes do mês de dezembro. Conceitualmente, contudo, o que ocorre nesses casos não é o pagamento integral e sim um adiantamento superior ao valor devido e, assim, deve ser declarado na folha do mês em que esse pagamento ocorre.

O Manual do eSocial para o empregador doméstico, disponível no portal do eSocial, traz a seguinte orientação para esse empregador:

4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário
Os empregadores domésticos que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (nos DAE relativos à folha de décimo terceiro e à folha de dezembro, respectivamente).”

Essa mesma orientação pode ser dada aos empregadores em geral, ou seja, se ele quer efetuar o pagamento integral no mês de novembro, por exemplo, deve pagar o correspondente ao líquido devido, ou seja, valor obtido após a dedução da contribuição previdenciária e, quando for o caso,  da retenção do imposto de renda. Dessa forma, na folha do 13º salário, em dezembro, ao descontar o valor adiantado em mês anterior, o valor líquido restaria zerado. Mas ressalte-se que esse pagamento anterior a dezembro deve ocorrer na rubrica correspondente a adiantamento.

No eSocial, o empregador deve informar o adiantamento (correspondente ao valor líquido) no evento S-1200 referente a remuneração do mês em que esse adiantamento foi incluído e, em dezembro, deve enviar o evento S-1200 referente a competência anual com o valor do 13º salário devido e o valor dos descontos do adiantamento, de contribuição previdenciária e de retenção de imposto de renda.

Saliente-se que na competência em que o valor do adiantamento for declarado haverá a incidência do FGTS (nesse caso calculado sobre o valor do adiantamento) e na folha anual haverá a incidência da contribuição previdenciária e de imposto de renda, calculados sobre o valor total e, ainda, a do FGTS, calculado sobre a diferença entre o valor total e o adiantamento.

Por exemplo, o valor do 13º salário de um empregado é R$ 1.000,00. O desconto correspondente à contribuição previdenciária é de R$ 80,00. Se o empregador vai pagar o valor integral do 13º na competência novembro de 2018, deve incluir no S-1200 da competência 11/2018, a rubrica de “Adiantamento 13º salário” (Natureza 5001) no valor de R$ 920,00.

No período de apuração anual, no mês de dezembro, o empregador deve lançar como vencimento o valor total do 13o devido (R$ 1.000,00) e como descontos: o valor do adiantamento do 13º pago em novembro (R$ 920,00) e o valor de contribuição previdenciária (R$ 80,00).  A folha anual, portanto, ficaria com valor líquido zerado.

No exemplo acima, a base de cálculo do FGTS incidente sobre o 13º salário na competência 11/2018 será R$ 920,00 e o valor na competência anual será R$ 80,00.

Caso o empregador prefira recolher o FGTS integralmente no mês que o 13º salário foi adiantado, deve lançar o valor total (bruto) como rubrica de adiantamento de 13º com incidência fundiária e o desconto da provisão de contribuição previdenciária sem incidência.

Registre-se que caso o empregado tenha um aumento salarial no mês de dezembro, o cálculo do 13º salário deve ser refeito considerando esse valor o que implicará diferença a pagar ao empregado.

Alternativamente à solução aqui exposta, o empregador pode pagar o adiantamento do 13º salário normalmente e realizar o pagamento da segunda parcela nos primeiros dias do mês de dezembro, uma vez que é possível o envio do S-1200 da folha anual em qualquer dia do mês de dezembro.

Cabe destacar que os eventos S-1200 e S-1299 referentes ao período de apuração anual devem ser enviados entre os dias 01 e 20 de dezembro.

É importante lembrar que não há período de apuração anual para o evento S-1210, ou seja, no evento de pagamento (S-1210) referente a um período anual, o mês em que é efetuado o pagamento deve ser indicado no campo {perApur} e o prazo para seu envio segue a regra geral, ou seja, deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou até o fechamento da folha deste mês, o que ocorrer primeiro. No evento S-1210, quando se tratar de pagamento de folha anual, apenas a indicação do período de referência {perRef} deve ser informada no formado AAAA e não AAAA-MM.

Atenciosamente,
Cristiano Ribas – Analista sistema Winner
Exactus Software
(43) 3372-7000