sefaz pr

SEFAZ-PR prorroga regra de Contra-Nota

A Receita Estadual do Paraná publicou um boletim informativo anunciando a prorrogação da exigência da regra BA10-20, constante na Nota Técnica 2015. Pela regra, que valerá a partir de 03/10/2016, a emissão da Contra-Nota de Produtor Rural (NF-e), deverá conter referencia à nota fiscal de produtor rural.

Para evitar contratempos de última hora, a recomendação é de que os contribuintes façam os devidos testes no ambiente de homologação da NF-e com antecedência.

Fonte: SEFAZ-PR

Elaborado em 28/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

 

CONFAZ

Confaz prorroga obrigatoriedade do CEST

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para a inclusão do campo Cest, novo código para especificar as mercadorias, na NF-e e NFC-e. A obrigatoriedade que passaria a vigorar a partir de abril passou para 1º de outubro. O Cest atribui um código numérico de sete dígitos aos produtos. A tabela com os códigos pode ser encontrada no site do Confaz.

A prorrogação consta no Convênio ICMS nº 16/2016 e refere-se ao Convênio ICMS nº 146/2015, que prevê a identificação de algumas mercadorias, mesmo que não estejam sujeitas ao regime de substituição tributária, por meio do Cest.

Fonte: Fenacon

Elaborado em 29/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Sefaz-MT prorroga Taxa de Segurança contra Incêndio

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informou que foi prorrogado o vencimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente a 2016. O novo prazo é 29 de abril, diferente dos anos anteriores em que devia ser recolhida no último dia de março.

A Tacin é obrigatória para por todos os contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços do Estado que estejam em municípios com unidades do Corpo de Bombeiros e o seu valor depende de critérios como atividade desenvolvida, tamanho da empresa e taxa de risco que oferece.

Fonte: Sefaz-MT

Elaborado em 28/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz go

Sefaz-GO recolhimento Simples ST

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) publicou uma Instrução normativa ampliando o prazo para recolhimento do ICMS do Simples substituto tributário no Estado. Até agora o prazo para o contribuinte fazer o recolhimento era até o 9º dia do mês seguinte ao da operação.

Agora o recolhimento poderá ser feito até o 5º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. A medida se aplica ao contribuinte substituto tributário do Simples estabelecido em Goiás ou em outro Estado.

Fonte: Sefaz-GO

Elaborado em 18/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Sefaz-MT cria Plantão Fiscal virtual e presencial

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (MT) informou que foi criado um Serviço de Plantão Fiscal presencial e por e-mail para atender aos contribuintes. O cidadão pode esclarecer dúvidas em relação à legislação tributária enviando e-mail para os endereços plantaofiscal.sorriso@sefaz.mt.gov.br; plantaofiscal.sinop@sefaz.mt.gov.br; plantaofiscal.altafloresta@sefaz.mt.gov.br; ou presencialmente, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Foi extinto o Plantão Fiscal por telefone e criado o Plantão Fiscal para a região de Alta Floresta. O atendimento do Plantão Fiscal funciona por polos regionais e abrange 36 municípios. O contribuinte, contador ou cidadão deve formular suas dúvidas por escrito e o servidor responsável responderá em no máximo 48 horas.

Fonte: Sefaz-MT

Elaborado em 18/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz ma

Sefaz-MA nova versão DIEF 6.3.2

A Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) informou que foi disponibilizado o download do novo instalador da DIEF 6.3.2, atualizando e corrigindo alguns problemas da nova versão da DIEF 6.3 que será obrigatória a partir da competência abril. O prazo de entrega vai até 24 de maio.

A DIEF da competência fevereiro ainda pode ser entregue até 30 de março nas versões 6.0 update 3 e na nova 6.3.2, para todas as inscrições. A recomendação é de os contribuintes já gerem os arquivos pela versão 6.3.2 para identificar os possíveis problemas em seus sistemas que impedem a geração dos arquivos em conformidade com a legislação e aptos para serem importados pela nova versão. Dessa forma, o uso da versão 6.0 update 3 deve ficar para último caso.

Fonte: Sefaz-MA

Elaborado em 17/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

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Sefaz-GO se mobiliza para combater fraudes

A Secretaria de Estado de Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) divulgou uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública com a intenção de combater fraudes e o trânsito de mercadorias com notas irregulares no estado. A mobilização vai combater operações de venda, transporte, prestação, posse ou estoque de mercadorias e serviços sem emissão de documento fiscal correspondente ou sem prévia inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás.

Fonte: Sefaz-GO

Elaborado em 17/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz sp

Sefaz-SP faz operação em rodovias

A Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) informou que está realizando uma operação, denominada Pente Fino, para apurar irregularidades na circulação de mercadorias pelas maiores rodovias do estado. O foco é nos segmentos de combustíveis, solventes, medicamentos, bebidas e cigarros.

A ação foi organizada devido às suspeitas de movimentação de produtos sem documento fiscal e transporte de carga em volume e valores incompatíveis com informado na nota fiscal eletrônica. As rodovias dos Imigrantes, Presidente Dutra, Tamoios, Bandeirantes, Anhanguera, entre outras, que abrangem 37 municípios do Estado, receberão postos de fiscalização, além dos que serão montados na capital.

Fonte: Sefaz-SP

Elaborado em 16/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz pr

SEFAZ-PR não autorizará NFC-e sem QR-Code

A Receita Estadual do Paraná publicou uma nota chamando a atenção para a obrigatoriedade do QR-Code no leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de 1º de abril de 2016. Sem essa informação, a NFC-e não será autorizada.

A obrigatoriedade consta na Nota Técnica 002/2015, que exige no leiaute da NFC-e o campo texto que representa o QR-Code, informando a URL de consulta do QR-Code, que é a mesma URL impressa no QR-Code do DANFE-NFC-e.

Fonte: SEFAZ-PR

Elaborado em 16/03/2016

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

MTE

Ministério do Trabalho e Previdência unificam portal

No dia 16/03 ocorreu a fusão dos portais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O novo portal unificado pode ser acessado na internet no endereço www.mtps.gov.br. O novo portal reúne em um único ambiente todos os serviços e informações das áreas do trabalho e da previdência. A unificação também ocorreu nos perfis sociais do Facebook, Twitter, Youtube e Flickr. O Ministério do Trabalho e Previdência Social se fundiram a partir de uma determinação feita em outubro de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff, com a finalidade de melhorar a gestão pública.

Fonte: MTE

Por Cristiano Ribas, Analista de Negócios na Exactus Software