CFC

Orientação para Micro e Pequenas empresas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informou que foi aprovado o texto de uma nova Orientação Técnica Geral (OTG nº 1000) para tratar do modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte.

A OTG vem para explicar a Interpretação Técnica Geral (ITG) nº 1000, que já é uma versão simplificada da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBCTG) nº 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

O texto foi aprovado pelo Plenário e deve esclarecer sobre lançamentos contábeis diários e mensais, mensuração e critério de avaliação de estoques, reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados, demonstrações contábeis comparadas e traz exemplos de notas explicativas.

Fonte: CFC

Elaborado em 23/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

FENACON

Micro e Pequena Empresa são maioria em escritórios

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) divulgou dados sobre a participação dos pequenos negócios na economia brasileira. Os dados apontam que elas são responsáveis por 20% do PIB do Brasil. Da mesma forma, as micro e pequenas empresas (MPES), juntamente com os microempreendedores individuais (MEIs), compõem a maior parcela de clientes em escritórios contábeis, chegando a 63% do total.

A importância dessas empresas demonstra a necessidade de assessoramento contábil especializado. De acordo com o mesmo estudo, os serviços oferecidos incluem análise de resultados, apoio gerencial, apoio na informatização e sistemas, balancetes com indicadores gerenciais, orientação para participação em licitações públicas, orientação para acesso a linhas de crédito, entre outros.

Fonte: Fenacon

Elaborado em 20/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

Prefeitura Curitiba

Curitiba lança programa de regularização de débitos

O prefeito de Curitiba-PR instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2015) para que os contribuintes que tenham dívidas com o município possam regularizar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS) devidos até agosto de 2015. Também se incluem outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal.

O benefício é desconto de 90% no valor dos juros e de 80% no valor da multa, para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses. O contribuinte interessado tem até 3012 para comparecer à Procuradoria Geral do Município ou ao prédio central, no Centro Cívico, para formalizar a sua adesão.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

Elaborado em 20/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

RECEITA FEDERAL

Declaração unificada de ST para empresas do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 123/2015, que trata da declaração unificada relativa à substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas do ICMS, que poderá ser exigida pelos Estados e Distrito Federal a partir de 2016.

Os Estados, atualmente, exigem declarações como a GIA/ST e outras da mesma espécie com outras denominações, o que obriga o contribuinte que atua em mais de um estado a apresentar uma declaração para cada Fisco.

Essa nova declaração está sendo construída no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permitirá que as empresas do Simples apresentem somente uma declaração relativa à substituição tributária, recolhimento antecipado ou diferencial de alíquotas quando efetuarem aquisições ou vendas em mais de um Estado.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 19/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz pr

Receita Estadual alerta para uso do código de ajuste

Receita Estadual do Paraná alerta para uso do código de ajuste na apropriação de crédito presumido

A Coordenação da Receita Estadual do Paraná publicou um boletim informativo para lembrar aos contribuintes que, a partir do mês de referência 03/2015, devem ser utilizados os códigos de ajustes para cada caso de apropriação de Crédito Presumido previstos na Norma de Procedimento Fiscal nº 009/2015.

A não utilização do código de ajuste correto sujeita à multa de 20 UPF/PR (vinte) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná, por mês de apuração do imposto. Caso necessário, os contribuintes ainda podem efetuar a correção da EFD com a apresentação de um arquivo substituto.

Fonte: CRE-PR

Elaborado em 19/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

MEI

Uso do endereço residencial para MEI

A Câmara dos Deputados, em sessão do Plenário, aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC) 278/13, que autoriza a utilização do endereço residencial como sede para o exercício da atividade de microempreendedores individuais (MEI). A condição é de que, para a atividade, não seja indispensável a existência de local próprio para o exercício.

O texto segue para análise do Senado e, se aprovado, deve facilitar a adesão de pessoas que estão restritas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Fonte: Agência Câmara

Elaborado em 16/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

eSocial

Analisador de Dados do eSocial – WINNER

Conforme anunciamos na semana passada, para facilitar a adaptação dos usuários do sistema WINNER aos impactos do eSocial, disponibilizamos na versão 3.05.02 o Analisador de Dados do eSocial. O objetivo deste processo é diagnosticar, dentro da base de dados, os cadastros que estão aptos para a geração dos arquivos ao eSocial. O processo cruza informações da folha de pagamento com o layout eSocial, mostrando os campos que devem ser ajustados, facilitando assim a preparação dos dados antes de envia-los para o ambiente do eSocial. No processo são verificados os cadastros do Empregador, Locações, Eventos, Cargos/Funções, Horários/Turno de Trabalho, Processos Administrativos/Judiciais, Dados Pessoais e Dados do Contrato.

Onde realizo a análise?

O processo de análise é realizado em um novo módulo. Acesse o módulo clicando no menu eSocial, que fica na parte superior da tela ou no treeview, logo após o menu Relatórios. Na nova tela acesse a opção “Analisador de Dados”.

Na tela de parâmetros o usuário deve marcar os cadastros que deseja fazer a análise. As críticas podem ser apresentadas tanto para os dados obrigatórios como não obrigatórios. O analisador também apresenta um gráfico que permite ao usuário observar de 0 a 100 o percentual de exatidão dos dados.

Analisador (4)

Que dados são apresentados no relatório?

O relatório só será emitido se o cadastro verificado não apresenta todos os dados necessários ou eles estão inconsistentes. No exemplo abaixo foi realizado apenas a análise dos dados do empregador, observe que o relatório apresenta as informações obrigatórias e não obrigatórias que estão faltando ou estão inconsistentes e o percentual de exatidão dos dados.

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Caso os dados dos cadastros verificados estejam completos, o sistema apenas apresenta a mensagem abaixo:

Analisador_2 (1)

Outra Novidade – Nas próximas semanas será liberado a troca de informações dos dados pessoais e contrato com o sistema FACILICTUS. O objetivo deste processo é facilitar a inclusão e atualização de cadastro de empregados no sistema WINNER. O processo permite ao cliente do escritório agilidade no envio destes dados, eliminando o retrabalho e simplificando a operação. A automatização deste processo, além de facilitar o dia a dia do escritório, também promove a atualização dos dados exigidos pelo eSocial.

Como isto funciona?

  1. O cliente cadastra via web seu empregado diretamente no sistema FACILICTUS.
  2. O cadastro do empregado e enviado ao sistema WINNER e consequentemente ao eSocial, quando este estiver em vigor.

Por Cristiano Ribas, Analista de Negócios – Sistema Winner na Exactus Software

sefaz rs

Sistema para cruzamento de dados em tempo real

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande Sul (Sefaz-RS) informou que em breve estará operando uma nova plataforma de big data, um megassistema computadorizado para a análise e cruzamento de informações em frações de segundos. Com ele a Receita Estadual terá, em tempo real, informações sobre a movimentação das empresas e eventuais casos de evasão fiscal.

Trabalho semelhante já vinha sendo feito com a base da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas a mudança de plataforma permitirá um ganho de velocidade para detectar de maneira instantânea os casos de fraude. A previsão é que, por exemplo, a análise de um determinado setor econômico, que hoje leva 4 meses, ficará pronta em meia hora.Também está prevista a detecção precoce de fraude por padrões de comportamento irregulares.

Fonte: Sefaz-RS

Elaborado em 16/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

SESCAP PR

Antecipação e diferença de alíquota do ICMS

Diversas entidades do setor contábil estão se reunindo para fazer frente à determinação do Decreto Estadual nº 442/15, do governo estadual do Paraná, que prevê a antecipação do recolhimento do ICMS e a cobrança da diferença de alíquota em operações interestaduais. SESCAP-PR, CRCPR, Fecopar (Federação dos Contabilistas no Paraná) com participação de advogados tributaristas se reuniram pra discutir medidas que incluem provocação do judiciário.

As entidades querem a revogação da medida e entendem que, para as empresas, é mais um aumento de imposto. Segundo os advogados, a Constituição só autoriza a cobrança de um diferencial para produtos de uso e consumo próprio ou para aquisição de imobilizados.

A movimentação teve início após solicitação de diversos escritórios contábeis que tiveram clientes notificados para regularizar débitos referente ao diferencial. Em breve haverá outra reunião com mais entidades para definição das ações judiciais e/ou extrajudiciais.

Fonte: Sescap-PR

Elaborado em 15/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

CAMARA

Aprovação da nova CPMF deve ficar para o 2ºsemestre

O governo federal já conta com as receitas decorrentes da nova CPMF para garantir programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial “A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”, questiona o Ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Por outro lado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que a proposta de criação do novo tributo não deve ser votada antes de junho do próximo ano, já que nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

O Deputado acrescentou ainda que, mesmo sendo aprovada, a proposta não afetará o Orçamento de 2016 e que o governo deve buscar alternativas para obter recursos. Levy pediu empenho dos parlamentares na aprovação da proposta, enfatizando que a medida deve ajudar na retomada do crescimento da economia.

Fonte: Agência Brasil

Elaborado em 15/10/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP