Saúde

Novo tributo para incrementar recursos para saúde

O governo federal está discutindo a instituição de um novo imposto específico cuja verba seria vinculada à aplicação na saúde. A proposta está sendo discutida entre os entes da federação, mas ainda não tem nome, nem alíquota definida.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende uma alíquota de 0,38% (igual à da antiga CPMF), que poderia representar um incremento anual de cerca de R$ 80 bilhões para a saúde. A verba será partilhada entre União, Estados e Municípios mas ainda não foi apresentada proposta da divisão.

O novo tributo que pode chamar Contribuição Interfederativa da Saúde, não exclui a discussão de outras fontes de recursos, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Fonte Agência Brasil

Elaborado em 28/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz am

Compras acima do limite do regime nos últimos 12 meses

Sefaz bloqueia contribuintes do Simples e MEI que compraram acima do limite do regime nos últimos 12 meses

A secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) informou que os contribuintes que realizaram compras, nos últimos 12 meses, acima do limite da receita permitido para permanência no respectivo regime tiveram suas inscrições estaduais bloqueadas. O bloqueio impede a emissão de nota fiscal para a empresa e pela empresa.

A regularização da situação por Microempreendedor Individual (MEI) e contribuintes do Simples sem acesso ao DT-e deve ser feito comparecendo pessoalmente à Central de Atendimento da Sefaz-AM/Aleixo. Os contribuintes que possuem acesso ao DT-e receberão a notificação pelo sistema.

Fonte: Sefaz-AM

Elaborado em 28/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

RECEITA FEDERAL

Foi disponibilizada a minuta de IN para consulta pública

A Receita Federal informou que foi disponibilizada para consulta pública a proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). A IN trata de melhoria no ambiente de negócios, após a edição da IN que dispõe sobre o Recof, e sobre a utilização do Sistema público de escrituração fiscal (SPED) para controle de suas operações entre outras melhorias que visam simplificar procedimentos de adesão e controle.

O objetivo da nova norma é simplificar procedimentos relativos a empresas que queiram se habilitar no Recof, permitindo a utilização do Sped como alternativa ao sistema próprio de controle informatizado.

A minuta está disponível para consulta e envio de sugestões até 08/09/2015 por meio da seção “Diálogo com a Sociedade” do site da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal

Elaborado em 27/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

Jucergs

Alerta para golpe em nome da instituição

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) publicou um alerta às sobre um golpe que está ocorrendo em nome da instituição a pretexto de uma atualização cadastral. Os golpistas se apresentam às empresas como funcionários da Junta e pedem informações relativas ao CNPJ, endereço, e-mail, telefone e número da conta bancária.

O esclarecimento da Jucergs é de que não realiza ligações para atualizar dados, o que é feito apenas por meio de documentos arquivados na Junta. O fato já foi comunicado à Polícia Civil, divulgado na internet, mas mesmo assim as empresas continuam recebendo as ligações.

Fonte: Jucergs

Elaborado em 27/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

sefaz sp

Isenção de ICMS para produção de energia

Governo paulista concede isenção de ICMS para produção de energia por micro e mini geradores

O governo do estado de São Paulo publicou dois decretos instituindo a isenção de ICMS, a partir de setembro, para a produção de energia elétrica por micro e minigeradores, além da fabricação de equipamentos para eletricidade renovável (solar e eólica).

Os decretos são o nº 61.439/2015 e 61.440/2015. O objetivo é incentivar outras fontes de produção de energia elétrica e consequentemente a geração de empregos.

O benefício é válido para os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora e também para outras unidades do mesmo titular. A medida permanece durante a vigência no Convênio ICMS nº 16/15.

Fonte: Governo SP

Elaborado em 26/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

SIMPLES-NACIONAL

Votação do novo teto do Simples Nacional é adiada

A votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/07, que pretende ampliar o teto do Simples Nacional foi adiada novamente. Inicialmente, está marcada para a próxima terça-feira (01/09). A alteração ocorreu a pedido de líderes do governo que defendem a necessidade de mais tempo para negociar um texto de consenso para que ele possa ser aprovado com maior aceitação.

Os governadores dos estados têm se queixado de que a proposta tem um grande impacto nas receitas dos estaduais e, por isso, querem uma maior negociação para buscar um texto que atenda os estados.

Fonte: Agência Brasil

Elaborado em 26/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

SKILL Apuração do ECF IRPJ CSLL

Outras Retenções na Apuração do ECF-IRPJ/CSLL

Atualmente os Valores de Deduções relacionadas a retenções de IRRF e CS que NÃO estão escrituradas no movimento de Registro de Serviços Prestados e no Registro de Saídas, para que sejam consolidados no registro Y570 do ECF, devem ser escriturados manualmente pelo usuário na tela de “Dedução do Valor Original” no mínimo com os seguintes campos Tipo de Dedução, Código de Receita, Código do Cliente e Valor Contábil.

Segue abaixo, os Tipos de Documento Origem de Retenção:

  • Documento Origem da Retenção Tipo [T] – Registro de Serviço Valores de Deduções criadas automaticamente pelo sistema que estão relacionadas a retenções de IRRF e CS de origem do movimento de Registro de Serviços Prestados. Que serão automaticamente consolidadas no registro Y570 do ECF.
  • Documento Origem da Retenção Tipo [S] – Registro de Saídas Valores de Deduções criadas automaticamente pelo sistema que estão relacionadas a retenções de IRRF e CS de origem do movimento de Registro de Saídas. Que serão automaticamente consolidadas no registro Y570 do ECF.
  • Documento Origem da Retenção Tipo [O] – Outras Retenções Valores de Deduções incluídas manualmente pelo usuário que estão relacionadas a retenções de IRRF e CS de origem que NÃO são o movimento de Registro de Serviços Prestados e nem o Registro de Saídas. Que serão automaticamente consolidadas no registro Y570 do ECF.

Para mais detalhes sobre este controle e a apuração do ECFInstruções_Gerais_ECF-IRPJCSLL

Fonte: Escrita Fiscal – Exactus

Elaborado em 27/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

PESQUISA SISTEMA WINNER

Resultado da Pesquisa – Sistema Winner

Resultado da pesquisa sobre predefinir a numeração dos eventos padrões

Primeiramente gostaríamos de agradecer a todos que participaram de nossa pesquisa, contribuindo desta forma para o aperfeiçoamento do sistema Winner.

Durante a análise da nova da tabela de eventos, vislumbramos a possibilidade de predefinir a numeração dos eventos padrões. Imaginando o desdobramento de tal alteração, resolvemos realizar junto aos usuários uma pesquisa a respeito do assunto, sendo esta amplamente divulgada em nossos canais de comunicação.

Infelizmente o resultado da pesquisa não foi satisfatório para nos levar a tomar a decisão de predefinirmos a numeração dos eventos padrões. O principal motivo foi o pequeno número de participantes, em relação ao tal de usuários do sistema Winner.

Embora a maior parte dos participantes tenham concordado em predefinir os eventos, constatamos ao fazer contato por telefone com alguns deles, que embora tenham concordado, não entenderam a real dimensão dos reflexos desta alteração.

Já em relação aos que não concordam, constatamos também, ao fazer contato por telefone com alguns deles, que foram enfáticos em afirmar que não querem predefinir seus eventos, uma vez que a numeração ficaria muito diferente do padrão adotado por eles.

Diante dos fatos, informamos que não vamos predefinir a numeração dos eventos padrões, promovendo apenas:

  • O aumento do número do evento de 3 para 4 dígitos

Neste caso os eventos recebem um zero a direita, exceto o evento 001 e 999 que receberão respectivamente o 0 (zero) e 9 a esquerda.

  • A junção da tabela de eventos com a tabela de eventos padrão

Neste caso um novo campo na tabela de evento determinará se o mesmo é padrão ou não.

  • A adoção do conceito de vigência, tornando-a uma tabela fixa, sem a necessidade de duplicação

Neste caso o sistema passa a considerar o conceito de vigência. Ou seja, uma determinada alteração na tabela só tem efeito a partir do mês de sua alteração. Nos meses anteriores permanece como está. Assim, quando ocorre alteração na tabela, o sistema grava um novo registro para o evento, respeitando os parâmetros de acordo com a vigência.

Por Cristiano Ribas, Analista de Negócios – Sistema Winner na Exactus Software.

13 salario

Aposentados recebem 1ª parcela do 13º salário

O governo divulgou no dia 24/08 que a primeira parcela do 13º salário dos aposentados será paga a partir do dia 24/09. Já o restante, ou seja, os outros 50%, será em novembro. Vale lembrar que desde 2006 o pagamento da primeira parcela do 13º salário ocorreu em agosto. Este ano, devido as dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo, inicialmente foi anunciado que a primeira metade seria paga em duas parcelas, uma em setembro e outra em outubro. O pagamento integral da primeira parcela em setembro foi anunciado para diminuir o atual desgaste e impopularidade do governo.

Por Cristiano Ribas, Analista de Negócios na Exactus Software.

JUCESC

Convocação para empresários se regularizarem

A Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) informou a publicação no Diário Oficial do Estado do Edital nº 07/2015, que convoca as empresas constantes da relação publicada no site da JUCESC a regularizarem seu cadastro perante a Junta Comercial do estado. A pena para quem deixar de fazer a atualização é a de ter seus registros cancelados com a seguinte comunicação às Secretarias de Fazenda Federal, estadual, e Municipal.

A regularização poderá ser feita por comunicação, em três vias de um formulário próprio, comunicando o funcionamento regular ou a paralisação temporária de atividades. Também pode ser feita através de alteração contratual ou anotação de empresário, conforme procedimento usual de arquivamento de processos na JUCESC.

As empresas que autenticaram seus instrumentos de escrituração mercantil nos últimos 10 anos não constam na relação de empresas convocadas.

Fonte: JUCESC

Elaborado em 25/08/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP