Relação Códigos Válidos – Declarações Municipais e NFS-e

Relação de códigos válidos para utilização no campo “Município” na tela de Dados da Empresa para disponibilizar as Declarações Municipais e NFS-e

Lista-codigos-fiscaisEm função do recebimento de muitas dúvidas e solicitações referentes à como informar e quais são os códigos válidos para os municípios a serem utilizados no campo “Município” na tela de “Dados da Empresa” para disponibilizar as Declarações Municipais e as NFS-e, elaboramos material com as instruções gerais de como informar e a relação com todos os códigos válidos a serem utilizados nos Dados da Empresa para disponibilizar as Declarações Municipais e as NFS-e.

Baixe aqui as Instruções Gerais Relação com Códigos Válidos Municípios

* Instruções disponíveis somente para clientes Exactus Software

*Se seu município já possui NFS-e, mas o TOP ainda importa o XML entre em contato conosco e solicite a inclusão por nossos analistas.

28/08/2012

por Ederson Von Mühlen,  Analista Regra de Negócios SKILL na Exactus Software

Novas regras do CNPJ entram em vigor

Novas regras do CNPJ entram em vigor. Veja as mudanças

Começou a vigorar a partir do dia 28, as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica.

As empresas que já estão cadastradas na Receita Federal não vão sofrer nenhum tipo de alteração, segundo Gustavo Ventura, membro da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

novo-cnpjO Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de agosto pela Receita Federal do Brasil, aprovando a substituição do Anexo XIII pelo Anexo XIV.
Ele trata a respeito da inscrição, alteração de dados cadastrais, baixa e certidões do CNPJ.
Acesse aqui.

Diante dessa alteração, as empresas devem seguir novas regras no CNPJ, “O nome empresarial a ser cadastrado deve corresponder fielmente ao que estiver consignado no ato constitutivo da entidade. Só serão admitidas abreviações quando ultrapassar 144 caracteres”.

De acordo com o analista da Receita Federal Daniel Vieira, cerca de 2,7 mil empresas fazem pedido de registro na Receita Federal todos os meses no Estado de Pernambuco. Dessas grande parte obtém o cadastro.
O advogado da OAB Gustavo Ventura alerta que essas novas regras são essenciais para os contadores e advogados de novas empresas que irão em busca do CNPJ a partir do dia 28.
As novas regras devem ser observadas na hora de organizar os documentos para pedido do registro na Receita Federal sob pena de não obter o cadastro.

30/08/2012

por Valdeci Alves, Analista de Negócios na Exactus Software

 

Disponibilizado Manual para Controle de Baixa de Duplicatas

manual-baixa-duplicataMANUAL ESCRITA FISCAL | Controle de Baixa de Duplicatas

Disponibilizado o manual para Controle de Baixa de Duplicatas. Este manual tem como finalidade explicar detalhes do processo do controle de baixa dessas duplicatas  para o módulo da contabilidade, através do recurso Online / Integração Contábil.

O manual em questão explica os 3 métodos a serem utilizados pelo usuário, e torna de forma mais ágil estas baixas.

Disponível somente para clientes Exactus Software

Baixe aqui o manual 

29/08/2012

 por Cristiano Besson, Consultor de Sistemas na Exactus Software

 

Geração do arquivo EFD-Contribuições Lucro Presumido até 12/2012

efd-presumido

Atualização da geração do arquivo EFD-Contribuições para empresas no Lucro Presumido que desejam gerar o PIS/Pasep e Cofins de forma opcional até 12/2012!

Já esta disponível no pacote de atualizações Versão 0303HF o controle para o usuário optar se deseja incluir PIS/Pasep e Cofins na geração da EFD- Contribuições para empresa no Lucro Presumido até 12/2012, segue abaixo esclarecimentos sobre a geração:

Como o sistema TOP gera o Arquivo EFD – Contribuições de uma empresa parametrizada no Lucro Presumido até a competência 12/2012 para empresas Com OU Sem a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta?

Resposta: Segue abaixo as possibilidades de gerar o EFD – Contribuições para empresas no Lucro Presumido até a competência 12/2012 (Período que as empresas no Lucro Presumido não estão obrigadas a gerar o PIS/Pasep e Cofins):

1) Geração EFD – Contribuições para empresas COM a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:

– Os usuários que NÃO querem gerar o PIS/Pasep e Cofins, somente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta devem responder NÃO as perguntas abaixo:

– Os usuários que QUEREM gerar o PIS/Pasep e Cofins, junto com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta devem responder SIM as perguntas abaixo:

exacfus-efd

efd-gravacao

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2) Geração EFD – Contribuições para empresas SEM a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:

O sistema não exigirá confirmação, basta executar a geração.

Contudo, aconselhamos o usuário acompanhar as alterações na Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições. Segue abaixo as Principais alterações do Guia Prático – versão 1.09 – Agosto de 2012 quanto a atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração:

I – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real;

II – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado;

III – PIS/Pasep e Cofins – Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;

IV – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Fatos Geradores ocorridos a partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº 540/2011;

V – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;

VI – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Fatos Geradores ocorridos a partir de agosto de 2012: Demais receitas, incluídas pelo art. 45 da MP nº 540/2012.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na sistemática do lucro presumido, tem como regra de obrigatoriedade da escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de janeiro de 2013, conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012.
Todavia, caso se enquadre nas hipóteses de incidência da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta, conforme Lei nº 12.546, de 2011, deve:

– apresentar a EFD – Contribuições APENAS com as informações da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, em relação aos fatos geradores ocorridos de março (ou abril, conforme o caso – Ver Tabela 5.1.1) a dezembro de 2012; e

– apresentar a EFD – Contribuições com as informações das três contribuições (da contribuição previdenciária sobre Receita Bruta, do PIS/Pasep e da Cofins) a partir dos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2013.

Fonte: Guia Prático EFD – Contribuições – Versão 1.09 – Atualização: Agosto de 2012

28/08/2012

por Ederson Von Mühlen,  Analista Regra de Negócios SKILL na Exactus Software

Importação NFS-e do Município de Aparecida de Goiânia – GO

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Implementado a importação NFS-e do Município de Aparecida de Goiânia- GO

Já esta disponível no pacote de atualizações Versão 0303HF o controle para importação de NFS-e para os municípios de:

– Aparecida de Goiânia – GO (9227 ou 5201405)

Para importar a NFS-e o usuário deve acessar a opção Controles EstaduaisUFDeclaração MunicipalNome do Município:
– Informar no campo Município da tela “Dados da Empresa” o código do referido município.
– Ativar a opção “Importa Nota Fiscal Eletrônica de Serviço” no Parâmetro Municipal.
– Acessar a opção “Importação NFS-e” para importar o arquivo XML, tanto individual e em lote.

Confira abaixo a lista de municípios com NFS-e que já são importados pelo TOP:

BA: Feira de Santana, Porto Seguro e Salvador.
GO: Aparecida de Goiânia e Goiânia.
MG: Belo Horizonte e Uberlândia.
MS: Campo Grande e Dourados.
MT: Cuiabá e Várzea Grande.
PE: Recife.
PR: Arapongas, Dois Vizinhos, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Ibiporã, Irati, Paranaguá, Ponta Grossa, Rolandia, Santo Antônio da Platina e União da Vitória.
RJ: Rio de Janeiro.
RS: Cruz Alta e Santa Maria.
SC: Florianópolis, Joinville.
SP: Amparo, Barretos, Campinas, Cerqueira Cesar, Jacarei, Ourinhos, Santa de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo e Presidente Prudente.

*Se seu município já possui NFS-e, mas o TOP ainda importa o XML entre em contato conosco e solicite a inclusão por nossos analistas.

27/08/2012

por Ederson Von Mühlen,  Analista Regra de Negócios SKILL na Exactus Software

Norma de Procedimento Fiscal – Ambiente Próprio SEFA/PR em substituição ao Ambiente da Sefaz Virtual do Estado do Rio Grande do Sul

servidores-sefazPublicada Norma de Procedimento Fiscal que determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR, em substituição ao Ambiente da Sefaz Virtual do Estado do Rio Grande do Sul, pelos contribuintes paranaenses emitentes de CT-e.

SEFAZ PR determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR, em substituição ao Ambiente da Sefaz Virtual do Estado do Rio Grande do Sul, pelos contribuintes paranaenses emitentes de CT-e. Confira os principais pontos da NPF:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 076/2012

Publicado no DOE 8778 de 16.08.2012

 

SÚMULA: Determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR, em substituição ao Ambiente da Sefaz Virtual do Estado do Rio Grande do Sul, pelos contribuintes paranaenses emitentes de CT-e.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE – Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o § 1º do art. 39 do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Os contribuintes paranaenses que solicitam autorização para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico –
CT-e, por meio do Ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul – SVRS, ficam obrigados a direcionar esta solicitação para o Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR, atendidas as condições estabelecidas nesta norma.

2. A migração de que trata esta NPF deverá ser providenciada até 1º de novembro de 2012, devendo os contribuintes adaptar seus sistemas emissores e redirecionar os arquivos para o Ambiente Próprio da SEFA/PR.

3. Para efetivar a migração, os contribuintes deverão enviar correspondência eletrônica ao endereço cte@sefa.pr.gov.br, solicitando o agendamento de sua habilitação no Ambiente Próprio da SEFA/PR e a simultânea desabilitação do Ambiente da SVRS.
3.1 A SEFA/PR oferece duas opções semanais para o agendamento, durante todo o período de migração:
3.1.1. às 14:00 horas das segundas-feiras;
3.1.2. às 10:00 horas das quintas-feiras.
3.2 O contribuinte, obrigatoriamente, deverá alterar os endereços de envio de seu sistema emissor de CT-e para o Ambiente Próprio da SEFA/PR, na data e na hora definidas no agendamento, momento em que será desabilitada do Ambiente da SVRS.
3.3 A solicitação do agendamento deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

4. Decorrido o prazo para a migração, a SVRS deixará de autorizar CT-e para contribuintes paranaenses.

5. A partir da vigência desta norma, os contribuintes paranaenses que iniciarem a emissão de CT-e ficam obrigados a utilizar o Ambiente Próprio da SEFA/PR.

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 14 de agosto de 2012.

Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegação de Competência – Portaria 02/2011

Confira a nova Norma de Procedimento Fiscal na integra:

– Norma de Procedimento Fiscal 00076/2012 de 16/08/2012 determina a utilização do Ambiente Próprio da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná – SEFA/PR, em substituição ao Ambiente da Sefaz Virtual do Estado do Rio Grande do Sul, pelos contribuintes paranaenses emitentes de CT-e. 

Fonte: Arinternet

27/08/2012

por Ederson Von Mühlen,  Analista Regra de Negócios SKILL na Exactus Software

 

Norma de Procedimento Fiscal que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica SEFAZ – PR

norma-de-procedimentoPublicada Norma de Procedimento Fiscal que altera a NPF n. 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica SEFAZ – PR.

SEFAZ PR publica Norma de Procedimento Fiscal que Altera a NPF n. 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Confira os principais pontos da NPF:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 069/2012

Publicado no DOE 8772 de 08.08.2012

SÚMULA – Altera a NPF n. 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o § 3º do art. 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Os itens 7.2.3 e 7.2.4 da NPF n. 095/2009 passam a vigorar com as seguintes redações:
“7.2.3 para 1º de janeiro de 2013, aos contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: 1811-3/01, 4618-4/03, 4647-8/02 e 4618-4/99”.
“7.2.4 para 1º de janeiro de 2013, aos contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: 5812-3/00 e 5822-1/00”.

2. Fica prorrogado para 1º de janeiro de 2013 o inicio da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NFe aos contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, constantes no Anexo Único da NPF n. 095/2009: 1811-3/01, 4618-4/03, 4647-8/02 e 4618-4/99.

3. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 31 de julho de 2012.

Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegação de Competência – Portaria 02/2011

Confira a nova Norma de Procedimento Fiscal na integra:

– Norma de Procedimento Fiscal 00069/2012 de 08/08/2012 altera a NPF n. 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte:  AR Internet

24/08/2012

por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP

 

CRCPR debate propostas ao texto da minuta da ITG 1000

CRCPR debate propostas ao texto da minuta da ITG 1000

O conteúdo da minuta da Interpretação Técnica Geral 1000, ou ITG 1000, que prevê a adoção de uma modelo contábil diferenciado por microempresas e empresas de pequeno porte, esteve em pauta na última terça-feira, 14, em reunião do Conselho Consultivo de apoio à Câmara Técnica do CRCPR. As sugestões de alteração ao texto original do documento (disponível aqui), levantadas na ocasião, serão encaminhadas ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A audiência pública aberta pelo CFC sobre a matéria vai até a próxima segunda, 20. Quem tiver interesse em participar pode enviar comentários para o CFC via internet, para ap.nbc@cfc.org.br. Ou pelos Correios, para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta no envelope.

A ideia central da ITG 1000 é propor uma alternativa a NBC TG 1000

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, editada pelo CFC (Resolução CFC nº 1.255/09), norma cuja adoção hoje é obrigatória para todas as micro, pequenas e médias empresas brasileiras.

A ITG 1000 está inserida no contexto de um processo, já iniciado no Brasil, de revisão e adequação da convergência das normas brasileiras de contabilidade aos padrões internacionais (IFRS). O texto original da minuta, disponível no site do CFC, estabelece regras para a apresentação de demonstrações e escriturações contábeis e apresenta um modelo de um plano de contas específico para micro e pequenas empresas.

23, agosto, 2012.

por Valdeci Alves, Analista de Negócios na Exactus Software

Webinar Exactus | Primeira webconferência para Empresas de Contabilidade

A Exactus Software tem novidades para você

Webinar Exactus

webinar-exactus

Idealizamos este evento pensando na evolução da gestão de uma empresa de contabilidade. O primeiro Webinar Exactus para Empresas de Contabilidade surge para tratar fatores fundamentais para a melhor gestão de sua empresa. Assuntos como monitoramento do fisco, gestão financeira, gestão de processos entre outros, serão abordados de forma clara e objetiva.

Para aqueles que ainda não participaram de um evento web, lembre-se que ele possibilita a interação e encurta distâncias, entre palestrantes e ouvintes, tornando-se uma poderosa ferramenta de comunicação.

Saiba mais sobre o evento.

webinar-exactus

Atualização da Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do EFD – Contribuições no TOP

Solucionando dúvidas sobre a Atualização da Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do EFD – Contribuições no TOP

Já esta disponível no pacote de atualizações Versão 0303HF os novos Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta válidos a partir de 08/2012, de acordo com a “Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta – Atualizada em 27/06/2012”.

Algumas dicas para atualização no TOP:

– Acessar todas as empresas padrão que possuem cadastro “Tabela de Código de Atividade”, para que o sistema atualize a sugestão dos novos códigos.

– Para incluir, alterar ou excluir um código no cadastro “Tabela de Código de Atividade” será necessário copiar a última tabela cadastrada no sistema para o mês selecionado.

– Para liberar um produto para relacionamento, já utilizado em outro código de atividade, é necessário copiar a tabela para mês selecionado, deletar o cadastro de atividade e incluir outro cadastro de código de atividade relacionando o produto. Com isso, um mesmo produto pode estar relacionado a duas atividades em períodos diferentes, exemplo hipotético:

Produto “00000000000001”:

MÊS 03/2012: Esta relacionado ao código de atividade “00000010”.

MÊS 08/2012: Esta relacionado ao código de atividade “00000025”.

 

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software