Tabela IRRF 2013

Tabela IRRF 2013

Nova Tabela IRRF 2013

Dia 1º de Janeiro – 2013 entra em vigor a Nova Tabela do IRRF, incidente sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2013, aprovada pela Lei nº 12.469/2011.

Assim, para os rendimentos de salários com competência do mês de dezembro de 2012 e cujo pagamento do mesmo seja realizado em janeiro de 2013, para o cálculo do IRRF deverá ser utilizada a nova tabela progressiva do irrf de 2013.

[table style=”1″]

[tr][th]

Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011 – DOU de 29.8.2011

[/th][/tr]

[tr][td]Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRRF) e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 , 7.713, de 22 de dezembro de 1988 , 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.[/td][/tr]

[/table]

PRESIDENTA DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

[toggle title=”Art. 1º – O art. 1 º da Lei n º 11.482 , de 31 de maio de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação:”]

V – para o ano-calendário de 2011: 

Tabela Progressiva Mensal do IRRF

[table style=”2″]

[tr][th]Base de Cálculo (R$)[/th] [th]Alíquota (%)[/th] [th]Parcela a Deduzir do IR (R$)[/th][/tr]

[tr][td]Até 1.566,61[/td] [td]-[/td] [td]-[/td][/tr]

[tr][td]De 1.566,62 até 2.347,85[/td] [td]7,5[/td] [td]117,49[/td][/tr]

[tr][td]De 2.347,86 até 3.130,51[/td] [td]15[/td] [td]293,58[/td][/tr]

[tr][td]De 3.130,52 até 3.911,63[/td] [td]22,5[/td] [td]528,37[/td][/tr]

[tr][td]Acima de 3.911,63[/td] [td]27,5[/td] [td]723,95[/td][/tr]

[/table]

VI – para o ano-calendário de 2012: 

Tabela Progressiva Mensal do IRRF

[table style=”2″]

[tr][th]Base de Cálculo (R$)[/th] [th]Alíquota (%)[/th] [th]Parcela a Deduzir do IR (R$)[/th][/tr]

[tr][td]Até 1.637,11[/td] [td]-[/td] [td]-[/td][/tr]

[tr][td]De 1.637,12 até 2.453,50[/td] [td]7,5[/td] [td]122,78[/td][/tr]

[tr][td]De 2.453,51 até 3.271,38[/td] [td]15[/td] [td]306,80[/td][/tr]

[tr][td]De 3.271,39 até 4.087,65[/td] [td]22,5[/td] [td]552,15[/td][/tr]

[tr][td]Acima de 4.087,65[/td] [td]27,5[/td] [td]756,53[/td][/tr]

[/table]

VII – para o ano-calendário de 2013: 

Tabela Progressiva Mensal do IRRF

[table style=”2″]

[tr][th]Base de Cálculo (R$)[/th] [th]Alíquota (%)[/th] [th]Parcela a Deduzir do IR (R$)[/th][/tr]

[tr][td]Até 1.710,78[/td] [td]-[/td] [td]-[/td][/tr]

[tr][td]De 1.710,79 até 2.563,91[/td] [td]7,5[/td] [td]128,31[/td][/tr]

[tr][td]De 2.563,92 até 3.418,59[/td] [td]15[/td] [td]320,60[/td][/tr]

[tr][td]De 3.418,60 até 4.271,59[/td] [td]22,5[/td] [td]577,00[/td][/tr]

[tr][td]Acima de 4.271,59[/td] [td]27,5[/td] [td]790,58[/td][/tr]

[/table]

VIII – para o ano-calendário de 2014: 

Tabela Progressiva Mensal do IRRF

[table style=”2″]

[tr][th]Base de Cálculo (R$)[/th] [th]Alíquota (%)[/th] [th]Parcela a Deduzir do IR (R$)[/th][/tr]

[tr][td]Até 1.787,77[/td] [td]-[/td] [td]-[/td][/tr]

[tr][td]De 1.787,78 até 2.679,29[/td] [td]7,5[/td] [td]134,08[/td][/tr]

[tr][td]De 2.679,30 até 3.572,43[/td] [td]15[/td] [td]335,03[/td][/tr]

[tr][td]De 3.572,44 até 4.463,81[/td] [td]22,5[/td] [td]602,96[/td][/tr]

[tr][td]Acima de 4.463,81[/td] [td]27,5[/td] [td]826,15[/td][/tr]

[/table]

Leia esta lei na íntegra

[/toggle]

[toggle title=”Art. 2º – O art. 6º da Lei n º 7.713 , de 22 de dezembro de 1988 , passa a vigorar com a seguinte redação: “]”Art. 6º:

XV-

d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2010;

e) R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2011;

f) R$ 1.637,11 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2012;

g) R$ 1.710,78 (mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), por mês, para o ano-calendário de 2013;

h) R$ 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mês, a partir do ano-calendário de 2014.

Leia esta lei na íntegra

[/toggle]

[toggle title=”Art. 3º – Os arts. 4 o , 8 o , 10 e 12 da Lei n o 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , passam a vigorar com a seguinte redação: “]Art. 4º –

III –

d) R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), para o ano-calendário de 2010;

e) R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para o ano-calendário de 2011;

f) R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de 2012;

g) R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos), para o ano-calendário de 2013;

h) R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2014;

VI – 

d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2010;

e) R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2011;

f) R$ 1.637,11 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2012;

g) R$ 1.710,78 (mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), por mês, para o ano-calendário de 2013;

h) R$ 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mês, a partir do ano-calendário de 2014.

Art. 8º –

II – b)

4. R$ 2.830,84 (dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) para o ano-calendário de 2010;

6. R$ 2.958,23 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) para o ano-calendário de 2011;

7. R$ 3.091,35 (três mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos) para o ano-calendário de 2012;

8. R$ 3.230,46 (três mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) para o ano-calendário de 2013;

9. R$ 3.375,83 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) a partir do ano-calendário de 2014;

c)

4. R$ 1.808,28 (mil, oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos) para o ano-calendário de 2010;

5. R$ 1.889,64 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para o ano-calendário de 2011;

6. R$ 1.974,72 (mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para o ano-calendário de 2012;

7. R$ 2.063,64 (dois mil, sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para o ano-calendário de 2013;

8. R$ 2.156,52 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a partir do ano-calendário de 2014;

h) (VETADO).

§ 4   (VETADO).” (NR)

Art. 10

IV – R$ 13.317,09 (treze mil, trezentos e dezessete reais e nove centavos) para o ano-calendário de 2010;

V – R$ 13.916,36 (treze mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) para o ano-calendário de 2011;

VI – R$ 14.542,60 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para o ano-calendário de 2012;

VII – R$ 15.197,02 (quinze mil, cento e noventa e sete reais e dois centavos) para o ano-calendário de 2013;

VIII – R$ 15.880,89 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) a partir do ano-calendário de 2014.

Art. 12

VII – até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado.

Leia esta lei na íntegra

[/toggle]

[toggle title=”Art. 4º – O art. 32 da Lei n o 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “]Art. 32

§ 1   O ressarcimento será efetuado pelas operadoras ao SUS com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela ANS, mediante crédito ao Fundo Nacional de Saúde – FNS.

§ 3   A operadora efetuará o ressarcimento até o 15 (décimo quinto) dia da data de recebimento da notificação de cobrança feita pela ANS.

§ 7   A ANS disciplinará o processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2 deste artigo, cabendo-lhe, inclusive, estabelecer procedimentos para cobrança dos valores a serem ressarcidos.

§ 9   Os valores a que se referem os §§ 3 e 6 deste artigo não serão computados para fins de aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde nos termos da Constituição Federal.[/toggle]

[toggle title=”Art. 5º“]O montante dos valores relativos ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, recebidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e ainda não transferidos nos termos da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, será creditado ao Fundo Nacional de Saúde – FNS.[/toggle]

[toggle title=”Art. 6º“]A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá exigir a aplicação do disposto no art. 58-T da Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , aos estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto n 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , não mencionadas no art. 58-A da Lei referida neste artigo.[/toggle]

[toggle title=”Art. 7º – O caput do art. 7 o da Lei n o 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:”]Art. 7   Poderão perceber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária, até 31 de dezembro de 2012, os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.[/toggle]

[toggle title=”Art. 8º“]As alterações decorrentes do disposto no art. 7 o desta Lei produzem efeitos financeiros a contar de 2 de junho de 2011 para os servidores que, em 1 o de junho de 2011, se encontravam recebendo a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária.

Parágrafo único.  Os efeitos retroativos de que trata o caput deste artigo somente serão devidos durante o período em que o servidor continuou preenchendo as condições para o recebimento da Gratificação de Representação de Gabinete ou da Gratificação Temporária. [/toggle]

[toggle title=”Art. 9º“]Os prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a apresentação de documentação comprobatória de lançamentos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, ao abrigo do art. 928 do Decreto n 3.000, de 26 de março de 1999 , não poderão ser inferiores a 30 (trinta) dias.[/toggle]

[toggle title=”Art. 10º“]

Observado o disposto no art. 8 , esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos arts. 1 a 3 :

I – a partir de 1 de janeiro de 2011, para fins do disposto no parágrafo único do art. 1 da Lei n 11.482, de 31 de maio de 2007 , relativamente ao ano-calendário de 2011;

II – (VETADO);

III – a partir de 1 de abril de 2011, para os demais casos. [/toggle]

Brasília, 26  de agosto de 2011; 190 o da Independência e 123 o da República.

DILMA ROUSSEFF 
Guido Mantega
Alexandre Rocha Santos Padilha
Gilberto Carvalho
Luiza Helena de Bairros
Iriny Lopes
Luís Inácio Lucena Adams

 por Rodrigo Freitas, Consultor de Sistemas na Exactus Software