Simples Nacional

Câmara dos Deputados analisa projeto que pretende autorizar S/A no Simples Nacional

A Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei Complementar nº 379/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende autorizar a inclusão de empresas S/A (sociedade por ações) no Simples Nacional. O argumento do autor é facilitar a abertura do capital e a captação de recursos nas bolsas de valores pelos micro e pequenos empresários.

Para o autor, “trata-se de uma mudança fundamental que vai viabilizar o acesso das jovens empresas de tecnologia (startups) ao mercado de capitais, reduzindo, assim, as barreiras ao financiamento dos novos empreendimentos, barateando o custo da captação de recursos e expandindo o mercado de capitais“, o deputado alega ainda que essas empresas são excelentes geradoras de empregos e podem melhorar os índices de desenvolvimento econômico se tiverem acesso ao mercado de capitais.

Esse PLC foi anexado ao PLC nº 399/08, que inclui no Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia. Ambas as propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, em seguida serem votadas pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

 

Elaborado em 24/06/2014

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software

 

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