Receita Federal

Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Codac/Suara, João Paulo Martins da Silva, comunica que já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. A partir de agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá:

– Cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal eletrônica do Portal e-CAC.

– Informar números celulares para recebimento de SMS com até nove dígitos, de acordo com o calendário de alterações divulgado pela Anatel.

– Quem já fez a adesão ao domicílio tributário eletrônico deve atualizar os dados.

Ao aderir ao domicílio tributário eletrônico o contribuinte tem várias vantagens, entre elas:

– De visualizar e baixar os termos de adesão e de cancelamento, consultar todo o histórico de adesões e cancelamentos e também o histórico de celulares e e-mails cadastrados.

– A redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais;

– Garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações;

– Acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O contribuinte, para adotar o DTE, precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC -> Serviços em Destaque -> Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Fonte: FENACON

Elaborado em 30/07/2013

por Ederson Von Mühlen, Analista Regra de Negócios SKILL – TOP na Exactus Software