simples nacional

Câmara aprova aumento do teto do Simples Nacional

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/07, que pretende aumentar o teto para enquadramento no Simples Nacional. O texto agora segue para votação no Senado Federal. A proposta original era aumenta o limite de microempresa de R$ 360 mil para R$ 900 mil e de empresas de pequeno porte de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões anuais.

O texto aprovado terá vigência a partir de 2016 e prevê uma implantação gradual para as pequenas empresas. Em 2017, o novo teto será de R$ 7,2 milhões. Já em 2018 vai até R$ 14,4 milhões. Também constam alterações no quadro, com alíquotas maiores, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. Será diminuído o número de áreas de seis para quatro (comércio, indústria e duas de serviços), e reduzida a quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7).

A nova sistemática aprovada conta com uma alíquota efetiva que leva em consideração a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e o desconto fixo.

Fonte: Agência Câmara

Elaborado em 03/09/2015

Por Ederson Von Mühlen – Analista Regra de Negócios SKILL – TOP